Pela primeira vez nos últimos 10 anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado passou pela Assembleia Legislativa sem os deputados apresentarem emendas. Ontem, a matéria foi aprovada em primeira votação, com votos contrários da bancada do PT. A oposição se negou a avalizar a LDO, pois não recebeu do governo resposta do requerimento, apresentado por Paulo Duarte (PT), que questionou a redução de mais de R$ 1 bilhão no total de renúncia fiscal.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado Jerson Domingos (PMDB), adiantou a intenção de a base aliada aprovar a matéria sem emendas. “A LDO não é calça de palhaço para ser toda remendada”, brincou. O recado surtiu efeito e nem sequer a oposição apresentou sugestões. “Da LDO só saem as diretrizes”, comentou Duarte. Em dezembro, a Casa de Leis ainda precisa aprovar o Orçamento do Estado.
O fato é que nos últimos 10 anos sempre foram apresentadas emendas à LDO, conforme o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que, no período, relatou a matéria. “A proposta do governo está redonda”, disse.
Porém, não é desta forma que avaliou a bancada do PT. No dia 30 de junho, Duarte apresentou requerimento para saber o motivo da queda de mais de R$ 1 bilhão em renúncia fiscal. O Executivo ainda não respondeu o questionamento. “Não vou votar algo que não sei”, declarou o petista. Segundo ele, a LDO não apresenta nenhuma explicação para a redução do montante em renúncia fiscal.
“Isso ocorreu por causa de uma adequação à lei federal”, disse, sem dar detalhes, o líder de governo na Assembleia, deputado Youssiff Domingos (PMDB).
Em contrapartida, Paulo Duarte citou a queda da renúncia no setor de carnes de R$ 480 milhões para R$ 162 milhões. “Essa redução não é de competência do Governo federal”, explicou o parlamentar.
Hoje, a LDO deverá ser votada em segunda votação e em redação final. “Se o Executivo não responder o requerimento, vou continuar votando contra”, avisou Duarte. Na quinta-feira, os deputados limpam a pauta e entram em recesso para entrar de “cabeça” na campanha eleitoral. (LK)
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LDO passa sem emendas dos deputados estaduais
LDO passa sem emendas dos deputados estaduais
Oportunidade
Semadesc abre processo seletivo com salário superior a R$ 8 mil
O processo de inscrição tem início nesta quarta-feira (22) e está oferecendo vagas para analistas, profissionais da engenharia e administração e áreas similares
22/01/2025 19h00
Imagem Divulgação
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) abriu processo seletivo para compor o quadro vinculado ao Plano Estadual de Manejo e Conservação do Solo e Água (Prosolo), com salário de R$ 8,2 mil.
A pasta iniciou o processo em parceria com a Secretaria de Estado de Administração (SAD), com inscrições que começam nesta quarta-feira (22) e vão até o dia 5 de fevereiro.
As vagas foram distribuídas da seguinte forma:
| Cargo | Número de Vagas | Carga Horária | Remuneração Bruta | Atribuições |
| Analista de Desenvolvimento Socioeconômico | 9 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Agronômica | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Florestal | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Engenharia Civil / Engenharia Ambiental / Engenharia Sanitarista | 2 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 | |
| Administração / Economia | 3 | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 8.285,40 |
Onde se inscrever?
Interessados podem realizar a inscrição por meio do link (https://www.econcursoms.ms.gov.br/Index).
Quem pode participar?
Podem concorrer no processo seletivo simplificado profissionais que atendam aos requisitos indicados no edital, conforme a área de atuação escolhida. É importante que o candidato leia o edital para verificar se está apto a disputar uma vaga no processo.
Requisitos
- Ter sido aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado – SAD/SEMADESC/PROS, dentro do quantitativo de vagas oferecidas por função e ter disponibilidade para o exercício das atividades, conforme as necessidades da Administração Estadual, nos termos deste Edital e da legislação aplicável;
- Possuir o nível de escolaridade exigido para a respectiva função, de acordo com a opção realizada no ato da inscrição no Processo Seletivo, conforme estabelecido no quadro do subitem 2.1 deste Edital;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Estar quite com as obrigações militares (no caso de candidato do sexo masculino);
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Possuir plena aptidão física e mental para exercício da função;
- Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal e em qualquer dos poderes, salvo quanto ao disposto no art. 7º, §1º do, inciso II da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011;
- Comprovar conduta moral ilibada;
- Apresentar os documentos exigidos e atender às demais condições de ingresso estabelecidas na legislação pertinente e em edital;
- Não incidir em situação que constitua impedimento ao ingresso no serviço público estadual, nos termos do que estabelece o art. 27, §9º-A da Constituição Estadual;
- Não incidir em situação que constitua impedimento nos termos do art. 10 da Lei Estadual n. 4.135, de 15 de dezembro de 2011.
Regime de Cotas
A pessoa com deficiência (PCD), candidatos negros ou indígenas têm o direito garantido de vagas, conforme o previsto no Decreto nº 16.358, de 3 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.374, de 4 de janeiro de 2024.
Serão oferecidas da seguinte forma:
- 5% das vagas para pessoas com deficiência;
- 20% para negros;
- 3% para indígenas.
Confira o Edital
CAMPO GRANDE
Sem luz, Parque das Nações não abre ao público à noite há quatro dias
Desde o último domingo o parque tem encerrado as atividades mais cedo em Campo Grande
22/01/2025 18h32
Na área de skate, luzes até funcionam, mas piscando Foto: Lucas Caxito
Pelo quarto dia consecutivo, o Parque das Nações Indígenas não abrirá ao público no período noturno, em Campo Grande, por falta de luz.
Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) informou que o problema na rede elétrica foi verificado no último domingo (19).
O coordenador do Parque, Wagner Pereira, disse que a equipe técnica está analisando toda a rede de energia para detectar o ponto em curto e fazer o reparo.
Enquanto o reparo não ocorre, as atividades, que normalmente são das 6h às 21h diariamente, estão sendo encerradas às 18h.
No domingo, o parque já fechou mais cedo, o que voltou a ocorrer nos demais dias, incluindo hoje (22), tendo em vista que não há iluminação para uso noturno do espaço.
Em imagens enviadas ao Correio do Estado, de gravação feita no domingo, é possível ver que boa parte do parque está no escuro, enquanto na área da pista de skate ainda havia luz, mas com os postes piscando.
Caso os reparos sejam feitos em tempo nessa quinta-feira (23), a abertura voltará a acontecer até às 21h.
Problemas na rede elétrica não são novidade no Parque das Nações Indígenas. Em 2023, em três diferentes ocasiões o local encerrou as atividades mais cedo por falta de energia.
Parque das Nações Indígenas
O Parque das Nações Indígenas está localizado na Região Urbana do Prosa, em Campo Grande.
A criação ocorreu em 1993, com a desapropriação pelo Governo do Estado de diversas chácaras e terrenos, localizados às margens dos córregos Prosa e Reveilleau, situados no perímetro urbano compreendido pelas avenidas Afonso Pena e Mato Grosso, e pelo córrego Sóter.
Por meio do Decreto Estadual no 7.354, de 17 de agosto de 1993, a área urbana passou a ser denominada Parque das Nações Indígenas.
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