Cidades

Balanço

Leilão de sucata de aeronave e avião Bandeirante rende
R$ 271 mil ao Estado

Governo já prepara um novo certame, no dia 18, para carros e motos

RODOLFO CÉSAR

08/12/2015 - 18h47
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Duas aeronaves do governo do Estado foram vendidos em leilão por R$ 271,8 mil, uma delas era sucata. O pregão foi feito de forma eletrônica e interessados do Pará, São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e de Mato Grosso do Sul deram lances.

A secretaria de Administração e Desburocratização, responsável pelo certame, estimava obter R$ 105 mil com a venda dos dois aviões. Os modelos eram um Cessna Aircraft, modelo 1851, que foi doado pela Polícia Federal e não tinha condições de voo (vendido por R$ 20,8 mil), e um Bandeirante EMB 110, da Embraer, fabricado em 1975 e doado pelo Comando da Aeronáutica (entregue por R$ 251,8 mil).

Para o Cessna Aircraft, 1.141 pessoas procuraram informações e houve 46 lances. O Bandeirante despertou interesse em 1.221 visitas e foram feitos 81 lances.

Além desses aviões, a secretaria de Administração e Desburocratização (SAD) informou que outros bens móveis e imóveis devem ser leiloados. "Vamos vender e reverter esse recurso para o Estado. É determinação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) priorizar o direcionamento dos recursos com o que foi elencado pela população”, afirmou o secretário titular da pasta, Carlos Alberto de Assis.

OUTRA OPORTUNIDADE

Um segundo certame está sendo preparado. No dia 18, às 13h30, a SAD vai leiloar 93 veículos e oito motos. O leilão acontecerá na Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.

Para dar lances online, basta acessar este link.

Economia

Governo Federal libera R$ 689,7 milhões para auxílio reconstrução no RS

Conforme o Planalto, recurso permitirá inclusão de mais 135 mil famílias no programa

20/06/2024 22h00

Municípios do Rio Grande do Sul sofreram com as enchentes

Municípios do Rio Grande do Sul sofreram com as enchentes Agência Brasil

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou mais R$ 689,7 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução de R$ 5.100 a famílias desabrigadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

O valor consta de medida provisória publicada nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, e vai beneficiar 135 mil famílias.

O crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai custear o benefício e a operação para pagá-lo. Do total, R$ 688,5 milhões são para a concessão do apoio financeiro às famílias e R$ 1,18 milhão são para as despesas de operacionalização e atendimento.

A liberação dos valores é feita pela Caixa Econômica Federal, depois que o beneficiário é cadastro pela prefeitura e tem seu cadastro confirmado pelo governo federal. Caso o responsável familiar não seja correntista do banco, a Caixa cria uma conta digital específica para o recebimento do Auxílio Reconstrução.

É necessário entrar em aplicativo específico para fazer a solicitação. As prefeituras cadastraram os dados das vítimas das enchentes, sendo que cada família terá um responsável definido que, de preferência, é uma mulher.

O benefício é pago em todas as cidades atingidas pelas chuvas. Clique aqui para ver a relação. No início do pagamento, houve uma falha da Prefeitura de Porto Alegre, que atrasou os cadastros de beneficiários, que provocou reclamações nas redes.

Ao todo, o Auxílio Reconstrução será pago para 375 mil famílias no RS, somando investimento de R$ 1,9 bilhão desde o início da tragédia, no final de maio deste ano. De acordo com o ministério, a situação permanece crítica no estado.

Até terça (18), já havia sido aprovado o cadastro de 256,7 mil famílias para o recebimento do auxílio, o que representa impacto de R$ 1,3 bilhão. Deste total, 167 mil já receberam os valores, totalizando mais de R$ 854 milhões liberados até agora.

Como está sendo feito o cadastro para receber o Auxílio Reconstrução?

O processo para cadastro e pagamento do Auxílio Reconstrução é dividido em três etapas. Na primeira fase, as prefeituras ficam responsáveis por cadastrar as famílias que estão desalojadas ou desabrigadas em decorrência das chuvas.

Um funcionário determinado pela prefeitura terá de preencher um formulário com nome e CPF do responsável pela família que será, de preferência, uma mulher. Também serão informados os dados dos outros integrantes.
O servidor ainda terá de enviar outra planilha com o cadastro de ruas que foram parcialmente ou totalmente inundadas ou danificadas pelas enchentes e eventuais deslizamentos de terra.

Como a família confirma os dados?

A segunda etapa é com o responsável pela família confirmando os dados cadastrados no site do programa.

VEJA ABAIXO COMO FAZER O PASSO A PASSO:
- O responsável familiar terá de entrar no site de confirmação do Auxílio Reconstrução (https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/)
- Informe o seu CPF e senha no portal Gov.br, sendo possível acessar com qualquer nível da conta (ouro, prata ou bronze). 

- Clique aqui para saber como criar a conta no portal Gov.br.
- O sistema verificará se o cadastro foi habilitado. Em seguida, é preciso confirmar se os dados cadastrados estão corretos.

- Se estiver certo, é necessário também aceitar o termo de veracidade das informações
- Caso tenha erro no cadastro, o responsável familiar deve cancelar a solicitação e procurar a prefeitura para providenciar um novo cadastro. 

- Os dados confirmados serão enviados toda terça-feira e sexta-feira para a Caixa, e o prazo para pagamento é de dois dias úteis após o banco receber as informações
Quando será feito o pagamento?

O pagamento será liberado após ser comprovada a veracidade no cruzamento de informações do nome e do CPF. De acordo com o governo, a Caixa depositará o valor em até dois dias úteis após receber a confirmação dos dados.

Onde serão pagos os R$ 5.100?

O valor será pago pela Caixa Econômica Federal. Se o beneficiário tiver uma conta no banco (corrente ou poupança), receberá o crédito automaticamente. Para quem não possui conta na Caixa, a instituição financeira deve abrir uma poupança social digital, por meio do Caixa Tem.

Recebo outros benefícios. Tenho direito ao Auxílio Reconstrução?

De acordo com a medida provisória 1.219, que definiu o Auxílio Reconstrução, as pessoas que recebem outro tipo de benefício assistencial ou social como aposentadoria, Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão ou seguro-desemprego terão direito a receber os R$ 5.100, desde que morem em uma das cidades atingidas.

O valor pago no Auxílio Reconstrução entra no cálculo de renda do CadÚnico ou do BPC?
A quantia paga no benefício não entrará nas contas que definem quem tem direito a fazer parte do Cadastro Único ou quem pode receber o BPC.
Moro com outras pessoas no imóvel. Elas terão direito ao benefício?

Não, o Auxílio Reconstrução será pago apenas uma vez, por família, incluindo todos os moradores de um mesmo imóvel, independentemente se são parentes ou não.
Existe regra para o uso do dinheiro?

Não, o governo afirma que "cada família sabe a melhor forma de utilizar o recurso", mas a intenção é que ele seja usado para compra de móveis, material de construção, alimentos, produtos de limpeza, material escolar e outros itens que se perderam nas enchentes.

 

*Informações da Folhapress 

Cotidiano

Aumenta o interesse por aborto no Brasil após discussão sobre PL antiaborto em casos de estupro

O que diz e o que muda com o projeto são as principais perguntas relacionadas à proposta feitas no Google

20/06/2024 20h00

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio Fotos: Paulo Pinto/ Agência Brasil

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O Brasil alçou o posto de país com maior interesse de buscas por aborto nos últimos sete dias, após a aprovação do Projeto de Lei 1904, ou PL Antiaborto por Estupro, na Câmara dos Deputados. Antes desse período, o país ocupava a 34ª posição do ranking mundial.

A proposta quer colocar um teto de 22 semanas na realização de qualquer procedimento de aborto em casos de estupro no Brasil.

Por aqui também cresceu o interesse por legislação sobre o aborto. O Brasil é o país que mais pesquisa por esse assunto nos últimos sete dias, seguido por Estados Unidos.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta, foi o mais buscado ao lado do tema aborto e o interesse por assistolia fetal (procedimento adotado em abortos nos casos de gestações mais avançadas se tornou um dos argumentos dos que defendem o PL) também aumentou na última semana.

Veja as perguntas feitas no site de buscas Google sobre o projeto com maior crescimento nos últimos sete dias:

O QUE DIZ E O QUE É O PL 1904?
O projeto quer colocar um teto de 22 semanas na interrupção da gestação em casos de estupro, aumentando a pena para quem realizar o procedimento após o período.

O PL acrescenta uma emenda que afirma que se a gravidez for resultante da violência sexual e houver viabilidade fetal, "não se aplicará a excludente de punibilidade", ou seja, haverá punição pela prática.

O QUE MUDA COM O PL 1904?
O texto quer alterar o Código Penal para aumentar a pena imposta àquelas que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação. A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples, que pode chegar a 20 anos. A pena valeria tanto para grávidas, quanto para quem realiza o procedimento.

O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

Hoje, o aborto no Brasil só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previstos no Código Penal de 1940 e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

COMO VOTAR CONTRA O PL 1904?
A Câmara disponibiliza enquetes sobre qualquer proposta legislativa em que as pessoas podem dar suas opiniões e indicar seus pontos positivos ou negativos referentes ao projeto. No entanto, a votação não tem o compromisso de cumprir a vontade expressa pela maioria e serve como uma forma do cidadão se manifestar sobre determinada proposta.

Em votação popular no site do plenário sobre o que as pessoas acham do PL 1904, 88% dos participantes discordam totalmente do projeto de lei, enquanto 12% concordam totalmente.

Na terça (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma "comissão representativa" para analisar o mérito do projeto de lei, que atuará no segundo semestre.

Lira queixou a líderes partidários sobre críticas que recebeu por causa da aprovação da urgência do projeto e disse que é necessário encontrar uma solução coletiva para a proposta.

QUEM CRIOU O PL 1904?
O autor do projeto é o deputado Sóstenes Cavalcante, considerado o porta-voz do pastor Silas Malafaia na Câmara e um dos principais herdeiros políticos do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha.

O parlamentar está no terceiro mandato de deputado federal e foi eleito pelo Rio de Janeiro. Membro da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é conhecido por ser um dos mais barulhentos defensores de pautas conservadoras no Parlamento.

Aliado fiel de Jair Bolsonaro (PL), anda alinhado com as bandeiras do ex-presidente e exerce papel de liderança dentro da bancada evangélica.

 

*Informações da Folhapress 

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