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Leilão do PTB pode gerar rebelião no partido

Leilão do PTB pode gerar rebelião no partido

Redação

02/04/2010 - 21h21
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Marco Eusébio

 

Lideranças do PTB de Mato Grosso do Sul contrárias a apoiar a reeleição do governador André Puccinelli (PMDB) ameaçam rebelar-se contra o que classificam de "leilão" promovido pelo presidente regional da legenda, Ivan Louzada. Defensores de aliança com o ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), cuja proposta entendem como "mais política do que financeira" e que pode ajudar no crescimento do partido, petebistas como o produtor rural Zelito Ribeiro, o advogado Antônio Trindade Neto e Eduardo Lopes Miranda prometem, se necessário, acionar a direção nacional, a bancada do PTB no Congresso e até pedir intervenção.

"Estamos convocando lideranças de todo o Estado para vir a Campo Grande, no dia 9, acompanhar a reunião da executiva para decidir sobre o apoio ao André ou ao Zeca (Orcírio)", disse ontem o advogado Antônio Trindade. Zelito Ribeiro, que participou da reunião de Louzada com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em Cuiabá (MT), no fim de semana, disse que na ocasião ficou combinado que a decisão em Mato Grosso do Sul teria participação do diretório regional. Entretanto, depois de receber na terça-feira o governador Puccinelli, Louzada anunciou que a decisão será tomada pela executiva, formada por dez integrantes.

Os descontentes alegam que na executiva só existe gente ligada ao presidente, o que pode significar "cartas marcadas" na decisão. "O partido tem de ser ouvido em sua base. O presidente e seu grupo não podem decidir sozinhos", afirmou. "Essa executiva não tem representatividade política, já que nenhuma grande liderança do PTB participa", disse o advogado, citando Zelito Ribeiro, de Aquidauana; o ex-deputado Valdenir Resende, de Dourados; o empresário e suplente de senador Antônio João Hugo Rodrigues, da Capital; e outros nomes que, "apesar da representatividade, são excluídos das decisões".

 

Proposta política

Trindade, Zelito e outras lideranças consideram a proposta do PT, que ofereceu a vaga de vice da chapa majoritária, duas secretarias num eventual governo, estrutura de campanha e possibilidade de manter a suplência do senador Delcídio do Amaral com o partido, "é uma proposta política" que alavancaria o crescimento do partido. "Eleger um vice-governador é importante e, caso o Delcídio conquiste o governo daqui a quatro anos, o PTB estadual pode ter um representante no Senado", ponderou Trindade Neto. "O PTB não pode se dar o luxo de descartar essa proposta, como faz o presidente Louzada dizendo à imprensa que não interessa a vice, nem secretaria, que só quer dinheiro. A não ser que esteja querendo resolver algum problema pessoal", afirmou.

Trindade Neto admite que a proposta de Puccinelli "é atraente na questão financeira, pois o governador afirmou que estrutura não será problema". Lembrou, porém, que a participação política do PTB será nula com o PMDB. "O governador deixou bem claro que o PTB não terá espaço na sua chapa majoritária nem no primeiro escalão do governo. Isso é desestimulante para um partido que quer se fortalecer", lastimou. "Para piorar, corre em sites de notícia que o presidente do PTB já teria batido o martelo em favor da oferta do governador. O que mais preocupa é que o presidente não veio a público se explicar", reclamou o advogado. "Se Getúlio Vargas estiver vendo o que estão fazendo no Estado com a história do PTB, deve estar se revolvendo no túmulo", emendou.

Em Dourados, o ex-deputado estadual Valdenir Machado disse acreditar que Louzada conduz corretamente as conversações. "Primeiro defendeu candidatura própria, com o Zelito para governador e comigo para o Senado. Como o Zelito desistiu por falta de estrutura, está ouvindo propostas do Zeca e do André", ponderou. Para Valdenir, a decisão do dia 9 será tomada pelo conjunto do partido, com participação do diretório regional. "A maioria do partido tende a apoiar o Zeca, porque entende que a proposta do PT é melhor", disse ontem Machado. Conforme anunciou o presidente Louzada, entretanto, a decisão será tomada pelos dez membros da executiva. O presidente Ivan Louzada foi procurado ontem, mas não respondeu às ligações. (colaborou Fábio Dorta, de Dourados)

Ultima Ratio

Mais de dez dias após operação, desembargadores continuam sem tornozeleira

Nenhum dos investigados se apresentou à Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário

04/11/2024 11h52

Operação que investiga possível esquema de venda de sentenças no TJMS foi deflagrada no dia 24 de outubro

Operação que investiga possível esquema de venda de sentenças no TJMS foi deflagrada no dia 24 de outubro Marcelo Victor/Correio do Estado

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Passados mais de dez dias da deflagração da Operação Ultima Ratio, os investigados pela Polícia Federal ainda não se apresentaram na Unidade de Monitoramento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para fazer a instalação da tornozeleira eletrônica.

A informação foi repassado ao Correio do Estado pela própria Agepen.

O monitoramento havia sido um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como uma das medidas judiciais a serem atendidas pelos alvos da investigação, que apura a existência de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Segundo a medida, deveriam fazer o uso do equipamento os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS): Sérgio Fernandes Martins (presidente), Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

Além deles, também aparecem no relatório como principais envolvidos no esquema os ex-desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira; o juiz da primeira instância, Paulo Afonso de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Osmar Domingues Jeronymo.

Os citados acima foram afastados de suas funções por 180 dias, a contar do dia 24 de outubro, e estão proIbidos de acessar as dependências dos órgãos públicos onde trabalhavam e de manter contato com os demais investigados.

Qual a utilidade da
tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um equipamento utilizado para monitorar uma pessoa, nas seguintes situações:

  • Como medida cautelar, quando alguém estiver sendo processado criminalmente;
  • Para monitorar presos que estejam em prisão domiciliar;
  • Para monitorar presos que estejam gozando do benefício da saída temporária;
  • Em alguns casos, para presos que estejam cumprindo pena;
  • E até mesmo como medida protetiva, em processos e denúncias de violência domestica, evitando que agressores se aproximem de suas vítimas.

Como funciona?

A tornozeleira eletrônica utiliza um sistema de GPS para calcular em tempo real a localização geográfica da pessoa. Essa localização é enviada para uma Central de Monitoramento.

O monitoramento é feito 24 horas por dia, durante os sete dias da semana.

Se o indivíduo sair do perímetro permitido, o sistema de monitoramento sinaliza e o setor encarregado pela monitoração é acionado imediatamente

"Ultima Ratio"

"Operação Ultima Ratio", deflagrada no dia 24 de outubro, tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) cinco desembargadores, um juiz de primeira instância, um procurador do Ministério Público Estadual (MPE) e um conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE).

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"compras públicas"

Prefeitura gasta R$ 1,5 milhão para inscrever 300 servidores em seminário

Inscritos para evento de compras públicas, entre os dias 12 e 14 no Rubens Gil de Camillo, terão direito a quatro "coffee breaks" e a show de Nando Reis

04/11/2024 11h25

Investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê carga horária de 25 horas e certificado de participação

Investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê carga horária de 25 horas e certificado de participação Correio do Estado/Paulo Ribas

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Entre os dias 12 e 14 deste mês, Campo Grande sedia a 6.ª edição do chamado Seminário Nacional de Compras Públicas (Senacop 2024), para o qual a prefeitura do município desembolsou cerca de R$ 1,5 milhão com o intuito de inscrever 300 servidores para o evento. 

Através do Diário Oficial de Campo Grande, publicado nesta segunda-feira (04), o município trouxe o extrato do contrato, sendo que o termo sobre a ausência de licitação, a chamada "inexigibilidade" foi publicada ainda em 05 de setembro deste ano.  

Seguindo as especificações e quantidades estabelecidas, o chamado mapa de apuração deixa claro a quantidade de 300 inscrições de servidores, que somam R$1.559.700,00 no acordo entre a Secretaria Municipal de Gestão e a Empresa Atrea Premium Ltda. 

Cabe apontar que, ainda em abril deste ano, a Atrea firmou contrato com o município, para ministrar o curso "In Company" personalizado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), ao custo de R$ 232.990,00.

À época, esse curso seria para atender turma de 50 participantes, prevendo carga horária total de 90 horas-aulas mais outros três meses corridos de atendimento virtual, que serviriam para sanar qualquer dúvida. 

O evento

Marcado para acontecer no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, que tem capacidade para mais de 1,5 mil pessoas, o Senacop 2024 prevê até mesmo uma apresentação musical para abertura do evento, com show de Nando Reis. 

A Prefeitura alega apoio ao desenvolvimento e qualificação profissional, citando: "clara necessidade de capacitar os servidores e aperfeiçoar o conhecimento daqueles que atuam nos setores de aquisições e contratações dos órgãos da administração pública". 

Além disso, sobre a falta de licitação, apontam para artigo 74 da lei que alega "inviabilidade de competição", dizendo que não é possível estabelecer comparação e julgamento de propostas. 

"Uma vez que a execução do objeto pretendido, de modo a atender plenamente a demanda da Administração, pressupõe o emprego de atributos e qualificações subjetivas, inviabilizando a realização de licitação para contratação do objeto em questão", cita o município em termo de referência. 

Com carga total de 25 horas, o investimento de mais de R$ 5 mil por inscrição prevê: 

  • 04 coffee breaks, 
  • Pasta, 
  • Caneta, 
  • Bloco de anotações, 
  • Mochila, 
  • Apostila e 
  • Certificado de participação.

Para o pagamento a prefeitura alega não ser possível comparar o preços de serviços singulares, o que justificaria a falta de cotação de preços junto a potenciais prestadores. 

"A ATREA PREMUIM está ofertando as inscrições para participação no Seminário Nacional de Compras Públicas - SENACOP 2024 constante na proposta com valores similares para este órgão do que os preços que ela própria prática no mercado, conforme comprovação através da nota fiscal", diz o município.

Sobre valores do seminário realizado em Campo Grande, considerado o "maior e melhor" evento de compras públicas do País, vale ressaltar que até o fim de maio o Senacop trabalhava ainda com valores de primeiro lote. 

Ainda que a diferença seja mínima, o valor de segundo lote pago pela Prefeitura de Campo Grande, válido a partir de 15 de julho até hoje (04 de novembro), é R$ 700 reais mais caro por unidade. 

Ou seja, para inscrição dos mesmos 300 servidores englobados no investimento de R$ 1,5 milhão, seria possível economizar aproximadamente R$ 210 mil em valores de inscrições ainda no primeiro lote da Senacop.

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