Cidades

EMPRESAS PRIVADAS

Licença-maternidade de 6 meses vale a partir de 2ª

Licença-maternidade de 6 meses vale a partir de 2ª

Redação

23/01/2010 - 07h53
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Empresas privadas poderão aderir, a partir de segunda- feira, ao programa “Empresa Cidadã”, que prevê o abatimento de impostos para companhias que prorrogarem por mais dois meses a licença-maternidade de suas funcionárias. A Receita Federal publicou ontem norma regulamentando a adesão das empresas. Para quem já está de licença-maternidade, o prazo de pedido de adesão terminou ontem. De acordo com o secretário de Arrecadação e Cobrança, Marcelo Lins, o pedido de extensão da licença deve partir da empregada, que tem um mês após o parto para fazê-lo. Depois do pedido, a empresa poderá fazer a adesão no site da Receita Federal e então poderá descontar no Imposto de Renda o valor integral dos dois meses de salário pagos adicionalmente. A concessão do benefício, porém, não é obrigatória. Se a empresa entender que não é vantajoso para ela, poderá se negar a prorrogar a licença por mais dois meses. “É uma decisão interna dessa força de negociação, dos acordos coletivos”, afirmou. O desconto no IR só será possível para empresas que fazem a declaração pelo lucro real, que somam cerca de 150 mil no País, de acordo com Lins. Ou seja, apenas essas companhias terão o benefício fiscal se optarem pela prorrogação. O secretário da Receita ressaltou, porém, que elas respondem por cerca de 50% do quadro de funcionários de empresas privadas no Brasil. Para Lins, porém, isso não impede que as outras empresas, que fazem a declaração por lucro presumido ou pelo Simples, também ofereçam a prorrogação. Atualmente, servidoras públicas já têm direito a licença- maternidade de 180 dias. Para as funcionárias de companhias privadas, as empresas são obrigadas a conceder a licença-maternidade por 120 dias. Nesse período, o salário é pago pelas empresas, que são ressarcidas pelo INSS. A lei que cria a licença de 180 dias entrou em vigor em setembro de 2008, mas só no fim do ano passado foi publicado decreto regulamentando a lei. A licença matern idade beneficia a empregada com filho natural ou aquela que adota uma criança ou detém a sua guarda judicial. Nos dois últimos casos, a licença terá 60 dias quando se tratar de criança com até 1 ano de idade, 30 dias quando a idade da criança for de 1 a 4 anos e 15 dias se a idade for superior a 4 anos.

RODOVIA

Motiva já ultrapassou duplicação prevista para o 1º ano de contrato

Até agora, segundo a concessionária, 22 quilômetros de pista dupla foram finalizados ou estão em processo de término na BR-163, em Mato Grosso do Sul

16/01/2026 09h00

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Em ritmo acelerado, as obras na BR-163, em Mato Grosso do Sul, já estão acima do que era previsto para o primeiro ano de contrato com a concessionária Motiva Pantanal, a antiga CCR MSVia. Conforme dados da concessionária, apenas em quatro meses, já que o acordo foi assinado em agosto do ano passado, a empresa executou 22 quilômetros de duplicações no Estado.

De acordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER) da concessão da BR-163, para o primeiro ano de contrato, a Motiva Pantanal tinha a obrigação de duplicação de 5,66 km. Ou seja, a empresa já mais que dobrou a meta.

A Motiva Pantanal, por meio de nota enviada ao Correio do Estado, divulgou que há um “conjunto de intervenções previstas”, que ao longo de 2025 já tiveram início.

Nessa lista, a empresa elencou a construção de faixas adicionais e acostamento em Mundo Novo (do km 7 ao km 31) e Itaquiraí (do km 80 ao km 82); duplicações em Campo Grande (do km 452 ao km 460), em Jaraguari (do km 510 ao km 511), em Bandeirantes (do km 535 ao km 546) e em São Gabriel do Oeste (do km 626 ao km 628), o que totaliza 22 km.

Também pontuou que estão em execução a implantação de retornos, vias marginais (como em Coxim, do km 730 ao km 731).

“A concessionária intensificou as intervenções de recuperação funcional do pavimento ao longo de toda a rodovia, com serviços de drenagem, correções localizadas, recobrimento asfáltico e sinalização horizontal ao longo do trecho. As obras seguem em ritmo acelerado, com acompanhamento técnico e validação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reforçando o compromisso da Motiva Pantanal com o cumprimento contratual e o progresso de Mato Grosso do Sul”, divulgou a empresa, em nota.

O PER da concessão da BR-163 descreve que, até o nono ano de contrato, a concessionária precisa ter duplicado na rodovia o total de mais de 177 km, em diferentes trechos da via, que vai de Mundo Novo a Sonora.

Os anos 5 e 7, que correspondem a períodos que compreendem 2030-2031 e 2032-2033, são os que preveem o maior número de obras de duplicação da rodovia. No ano 5, são sete trechos com intervenções estabelecidas em contrato. No ano 7, outros seis trechos da via.

O resumo de obras de ampliação de capacidade e melhorias colocou como metas o total de 203,02 km duplicados; 147,77 km de faixas adicionais; construção de 22 passarelas e outros 144 pontos de ônibus.

Ainda está previsto que sejam montadas 56 passagens de fauna para tentar reduzir o atropelamento de animais silvestres.

No trecho de Campo Grande, as obras ainda estão em andamento, mas em ritmo acelerado - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

OUTROS TRECHOS

Além disso, a Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), estrutura que integra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu caminho para que a Concessionária de Rodovias Sul-Matogrossense S.A., chamada também de Motiva Pantanal, concretize mais obras de duplicação.

A decisão nº 1.473, de 18 de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União na primeira semana deste ano. Com essa determinação, pouco mais de 4 km em trecho que fica no município de São Gabriel do Oeste foram declarados de utilidade pública para desapropriação e efetivação de obras.

A implantação de obras de duplicação na BR-163 compreende o trecho do km 647,28 ao km 650,46 e retorno em X na rodovia no km 649,50.

A decisão federal não detalhou valores indenizatórios, que precisam ser definidos com base em estudo que a concessionária vai elaborar a partir do Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA).

O referido trecho liberado para a duplicação está no sentido norte, cerca de 12 km após passar pela entrada principal de São Gabriel do Oeste, próximo de onde está instalada uma empresa com silos.

A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária também liberou uma área de 67 mil m² no município de Jaraguari para a construção de um ponto de parada e descanso (PPD). Esse tipo de estrutura permite que caminhoneiros e outros motoristas tenham acesso a diferentes serviços. O PPD vai ser construído no km 514.

Uma outra estrutura a ser implantada, que envolve desapropriação, está do km 13,53 ao km 22,46, no município de Mundo Novo. Nesse trecho será feito contorno, rotatória, trombeta e acesso à BR-163.

*Saiba

O novo contrato entre o governo federal e a Motiva Pantanal foi divulgado pela ANTT em agosto de 2025 e tem previsão de R$ 9,31 bilhões em investimentos, além de outros R$ 7,15 bilhões em custos operacionais.

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CAMPO GRANDE

Caixa passa compra de R$ 500 por R$ 100 e mulheres são presas

Crime aconteceu em mercado atacadista localizado na Avenida Gunter Hans

16/01/2026 08h35

Durante a fiscalização, foi constatado que diversos itens passaram pela esteira, mas não foram devidamente lançados no sistema

Durante a fiscalização, foi constatado que diversos itens passaram pela esteira, mas não foram devidamente lançados no sistema Divulgação

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Uma operadora de caixa de um supermercado atacadista e uma cliente foram presas em flagrante na noite desta semana, em Campo Grande, suspeitas de envolvimento em um esquema de furto durante o registro de compras em uma unidade localizada na Avenida Doutor Gunter Hans.

Segundo informações da Polícia Militar, a equipe foi acionada pelo setor de prevenção da loja após funcionários perceberem inconsistências no registro de produtos no caixa. Durante a fiscalização, foi constatado que diversos itens passaram pela esteira, mas não foram devidamente lançados no sistema.

De acordo com o relato feito à polícia, a cliente realizava compras normalmente enquanto a operadora de caixa registrava apenas parte dos produtos. Ao final do atendimento, foram emitidos dois cupons fiscais, nos valores de R$ 83,29 e R$ 24,08. No entanto, após conferência interna, o supermercado apurou que o valor real da compra deveria ser de R$ 507,46, o que indicaria a omissão no registro de mercadorias.

As duas mulheres foram abordadas ainda na saída do estabelecimento por funcionários da loja, que confirmaram a irregularidade e acionaram a Polícia Militar. A guarnição compareceu ao local, ouviu o responsável pelo setor de prevenção e deu voz de prisão às suspeitas.

Ambas foram conduzidas à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol), sem uso de algemas e sem apresentar lesões. Os produtos supostamente furtados não foram levados à delegacia por se tratarem de itens perecíveis, permanecendo no supermercado.

Para registro da ocorrência, foram apreendidas as notas fiscais: uma referente ao valor total da compra não registrada, de R$ 507,46, e outras duas correspondentes aos valores efetivamente pagos. Os pertences pessoais das envolvidas, como celulares, bolsas e documentos, não foram apreendidos, por não terem relação direta com o crime.

Os produtos que haviam sido pagos deverão ser devolvidos às autoras em data posterior. O caso foi registrado e encaminhado para os procedimentos legais cabíveis, ficando a investigação sob responsabilidade da Polícia Civil.

Crime semelhante

Em dezembro de 2024, um casal formado pela caixa de um supermercado e uma vigilante foi preso após a atendente cobrar apenas R$ 13,88 de uma compra de R$ 1.915 realizada pela atendente em um mercado atacadista na Avenida Marechal Deodoro, no bairro Coophavila II, em Campo Grande.

Conforme o boletim de ocorrência, a caixa, de 39 anos, passou todos os produtos com valores alterados, contudo, um segurança do mercado reconheceu o furto e acionou a Polícia Militar (PM) , que foi até o atacadista.

Abordadas ao final da compra, a funcionária do local, segundo o b.o, correu para o banheiro, enquanto a namorada foi para o carro que estava no estacionamento, apesar dos esforços, ambas acabaram presas pelos militares.

Em depoimento, a funcionária do atacadista disse que estava em serviço no momento em que a gerente a avisou de que não poderia passar a mercadoria de sua namorada. Ela alegou, então, que a vigilante pagou os produtos que já haviam sido passados e saiu "estressada" do local, com o restante dos produtos esquecidos no carrinho de compras.

Ela disse não ter alterado nenhum preço dos produtos, já que todos os pacotes têm códigos de barras registrados no sistema. Após isso, ela disse ter "passado mal", fechou o caixa e foi ao banheiro. Ela negou que tenha furtado qualquer produto junto com sua namorada, história confirmada pela vigilante.

       

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