Cassações de diploma de médico em Mato Grosso do Sul certamente é possível contar nos dedos das mãos, de tão raras que são. Punições semelhantes à imposta ao ginecologista da rede municipal de saúde acusado de abusar de pacientes são tão atípicas quanto as penas mais severas. E certamente não é só entre médicos que existe o famoso corporativismo. Então, quando excepcionalmente alguém é punido é sinal de que as evidências realmente são muito fortes, mais pesadas até mesmo que a "natural" tendência de proteger colegas de profissão, o que geralmente acontece para não macular a imagem dos próprios julgadores.
Sob este raciocínio é possível concluir que o Conselho Regional de Medicina apurou com profundidade de detalhes as acusações que pesam contra o médico Wilson Roberto Carlos Farias antes de suspendê-lo por 30 dias, o que não passa de um castigo insignificante, pois depois disso volta a estar livre para possivelmente fazer mais vítimas. Apesar disso, uma decisão da Justiça Federal em Campo Grande mandou suspender até mesmo este pequeno castigo. É evidente que qualquer cidadão tem direito a ampla e irrestrita defesa. Está claro, também, que o fato de o Conselho de Medicina ter punido o profissional não significa que, eventualmente, o Judiciário não possa opinar sobre o assunto. Porém, aos olhos do "cidadão comum", ou das pacientes desse profissional, é mais do que estranho que um juiz possa desfazer aquilo que a duras penas os próprios colegas deste médico descobriram após tomar depoimento das mulheres que disseram ter sido abusadas. Quer dizer, se o Conselho disse que durante um mês ele deveria ficar longe dos consultórios e que depois disso poderia voltar a fazer o que fazia antes, o juiz que concedeu a sentença suspendendo o castigo deixou claro que ele nem mesmo deve ser castigado, embora, na prática, o simples fato de as informações sobre o profissional ter vindo a público já seja punição bastante exemplar. Porém, a médio prazo as notícias cairão no esquecimento e o profissional ficará com a "ficha limpa", o que dificultará uma possível punição, ou demissão, por parte da prefeitura da Capital.
Por outro lado, se eventualmente a Justiça constatou que o profissional foi injustiçado pelo Conselho e por isso anulou a suspensão por 30 dias, então medidas severas precisam ser adotadas para tentar reparar, pelo menos em parte, os danos causados a este profissional em decorrência dos "castigos" aplicados a ele. Pois, se um foi punido indevidamente, o mesmo pode acontecer com outros.
No "mundo do futebol", se um clube ou jogador resolver apelar à Justiça comum em meio a alguma disputa, existe a possibilidade, inclusive, de ser banido do esporte profissional. Ou seja, praticamente todos se submetem às regras deste jogo e até os "juízes comuns" recusam-se a entrar na "seara alheia". Guardadas as devidas proporções e as incompatibilidades de qualquer comparação, em determinadas decisões corporativas deveria acontecer algo parecido, pois certamente médicos têm condições mais do que adequadas para julgar colegas de profissão.
Justiça
Tribunal do Júri retoma julgamentos na próxima terça-feira (21)
Primeiro julgamento será de um homem de 30 anos, acusado de esfaquear
17/01/2025 12h18
Divulgação: TJMS
O Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande inicia as sessões de julgamentos de 2025 no dia 21 de janeiro, na 1ª Vara. Já a 2ª Vara do Júri iniciará os trabalhos no plenário do Fórum no dia 5 de fevereiro.
Na 1ª Vara, serão quatro julgados em janeiro, pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, mais precisamente nos dias 21, 23, 28 e 30. Para fevereiro, estão previstos oito julgamentos.
O primeiro julgamento deste ano envolve um acusado de 30 anos que, após uma discussão em frente à própria casa, desferiu diversas facadas contra a vítima, levando-a a óbito.
Já no dia 23 de fevereiro, será o julgamento do técnico de saneamento que tentou matar sua companheira com golpes de facas após ela se negar a entregar as chaves do carro na saída de um bar, localizado no Jardim Centro Oeste, no dia 9 de setembro de 2023. Um amigo do casal, que também estava no bar tentou defendê-la, entrando em luta corporal com o agressor e sendo atingido por vários golpes. Ambas as vítimas sobreviveram. O homem de 35 anos responde por da tentativa de feminicídio, qualificada pelo motivo fútil e no âmbito de violência doméstica, contra a primeira vítima, além de tentativa de homicídio do segundo agredido.
Na 2ª Vara, as sessões de julgamento começam somente em fevereiro, com oito casos previstos ao longo do mês, dentre eles, uma tentativa de feminicídio e um feminicídio.
No dia 7 de fevereiro, o júri popular analisará o caso em que um homem de 34 anos (à época dos fatos) tentou matar sua ex-companheira por não aceitar o rompimento do relacionamento amoroso. Ele teria invadido a residência da vítima, no local conhecido como Favela do Mandela, no dia 1º de fevereiro de 2020, jogado-a na cama e iniciando o ataque com uma faca. Embora ferida, a vítima conseguiu fugir e pedir ajuda.
No dia 12 de fevereiro, por sua vez, será julgado o feminicídio no qual a vítima foi morta por dois homens, com quem mantinha relacionamento afetivo. Segundo consta nos autos, após a vítima ameaçar um dos acusados, dizendo que revelaria detalhes do relacionamento que viveram para sua atual namorada, os dois homens juntaram-se para praticar lesões e ameças contra a vítima, que acionou a polícia. Por vingança, eles se apoderaram de uma arma de fogo e mataram a ex-namorada a tiros no bairro Jardim Botânico no dia 10 de novembro de 2023.
As sessões são abertas ao público e ocorrem no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da capital, a partir das 8 horas, com entrada pela Rua da Paz, esquina com a 25 de Dezembro.
Levantamento
No ano passado, foram feitas 122 sessões para julgar crimes dolosos contra a vida, sendo 66 concluídos na 1ª Vara do Júri e 56 na 2ª Vara.
Um dos julgamentos que marcaram o ano foi o do Caso Sophia. Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto da menina, que foi morta em janeiro de 2023 após sofrer uma série de violências e abusos. Após dois dias de sessão, o padrasto foi condenado a um total de 32 anos, enquanto a mãe recebeu a pena de 20 anos de prisão.
Outro júri de destaque foi o de Jamil Name Filho, Marcelo Rios, Everaldo Monteiro de Assis e Rafael Antunes Vieira, acusados de executar Marcel Hernandes Colombo, conhecido como o Playboy da Mansão, no dia 18 de outubro de 2018.
A sessão terminou durante a madrugada, com a sentença de 15 anos de prisão para Jamilzinho, considerado o mandante do crime. Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira, foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.
GRUTA DO LAGO AZUL
Asfalto em rodovia de Bonito vai custar quase o dobro do previsto
Trecho de 15 quilômetros na região da gruta do Lago Azul foi licitado por R$ 32 milhões, mas com os reajustes, custará pelo menos R$ 55,1 milhões
17/01/2025 12h00
Trecho de 15 quilômetros de asfalto interliga a região da Gruta do Lago Azul à região conhecida como Baia das Garças
A pavimentação de um trecho de 15 quilômetros de rodovia próximo à famosa gruta do Lago Azul, em Bonito, vai custar pelo menos 71,8% a mais que o previsto inicialmente pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, a Agesul.
Publicação do diário oficial do Governo do Estado desta sexta-feira (17) oficializou um acréscimo de mais R$ 18.292.302,46 ao contrato inicial para asfaltar um trecho da MS-382, formalizado em abril de 2022 por R$ 32.099.413,00.
Com mais este reajuste, a obra vai custar pelo menos R$ 55.161.146,79, o que representa alta de quase 72% em relação ao valor inicial. E, como a obra ainda estão longe de acabar, existe a possibilidade de sofrer novos aumentos.
O trecho entre a área urbana de Bonito até a gruta, de cerca de sete quilômetros, já estava asfaltado desde 2020. Dois anos depois, foi lançada a obra de pavimentação ampliando o asfaltamento até o entroncamento com a MS-339, na região conhecida como Baia das Garças.
Com o acréscimo no valor anunciado nesta sexta-feira, o custo médio do quilômetro asfaltado saltou de R$ 2,1 milhões para a casa dos R$ 3,6 milhões.
E, além de aumentar o valor, a Agesul também ampliou mais uma vez o prazo para conclusão dos trabalhos, desta vez por mais quatro meses. Agora, a empreiteira Via Magna tem até meados de junho de deste ano para concluir os trabalhos. Em 2022, quando da assinatura do contrato, a prazo então definido era de 300 dias a partir da assinatura da ordem de serviço.
Na época do lançamento da obra, o Governo do Estado explicou que, além beneficiar o escoamento da produção agrícola local, a pavimentação desse trecho da MS-382 facilitaria o acesso à região pantaneira, já que a própria rodovia, em seu prolongamento, e a MS-339 levam ao Pantanal, em direção a Porto Murtinho.
A reportagem do Correio do Estado procurou a Agesul em busca das razões que provocaram a dilação de prazo para conclusão da obra e as razões que provocaram o aumento do valor do contrato. Porém, até a publicação da reportagem, não havia obtido explicações.
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