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"Lockdown não é para afetar negócios e sim para preservar a vida", diz prefeito de Dourados

Alan Guedes disse que acionar a Justiça é direito de quem se sente prejudicado, mas que o Município irá recorrer

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O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), afirmou que é solidário com os empresários que foram obrigados a fechar as portas durante o lockdown, mas que a medida é necessária para salvar vidas e será mantida.

O parlamentar disse ainda que a judicialização, para conseguir decisão favorável a abertura, é um direito, mas que o Executivo Municipal irá recorrer de todas as decisões.

“Acionar a justiça é um direito de quem acha que está sendo prejudicado. A prefeitura de Dourados não decretou Lockdown para afetar negócios e sim para preservar a vida”, disse.

“Inclusive somos solidários com os empresários que reclamam e sofrem com as restrições, mas nesse momento foi necessário fazer uma escolha. A situação está muito grave”, acrescentou Guedes.

Últimas notícias

Dourados está na bandeira cinza, que representa grau de risco extremo de contaminação da Covid-19, do Programa de Saúde e Segurança da Economia (Prosseguir).

Para conter o avanço da doença, o prefeito decretou lockdown, que entrou em vigor no último domingo e tem vigência de 14 dias.

Neste período, podem funcionar apenas atividades consideradas essenciais.

O decreto também restringe a circulação de pessoas nas ruas, exceto em situações comprovadas de urgência e emergência, e qualquer tipo de aglomeração.

Desde a decretação, várias empresas acionaram a Justiça para conseguirem a garantia de continuar em funcionamento.

Os Correios conseguiram decisão favorável, enquanto o Banco Mercantil, que também judicializou a questão, teve o pedido negado.

"O fato de empresas acionarem a Justiça não interfere em nada o nosso propósito de salvar vidas e desafogar o sistema de saúde", afirmou o prefeito.

O chefe do Executivo Municipal disse ainda que, apesar de algumas empresas serem contra as medidas, muitos empresários estão apoiando.

"Quem consegue enxergar o cenário com mais nitidez acaba apoiando as medidas restritivas. Hoje, seja rico ou pobre, não tem leitos, muitos não entenderam isso ainda", concluiu Guedes.

Lockdown

Durante o período de 14 dias de lockdown, podem funcionar supermercados, açougues e padarias, farmácias, hospitais e postos de gasolina, além de demais serviços considerados essenciais.

População só pode sair de casa para procurar alguns destes serviços, respeitando medidas de biossegurança, como o uso de máscaras.

Os locais autorizados a abrir também devem respeitar as normas de biossegurança, entre elas, atender até 50% da capacidade e permitir a entrada de apenas uma pessoa por família.

De segunda a sábado, o funcionamento dos estabelecimentos é até às 18h, enquanto no domingo é até às 14h.

A exceção é para farmácias e postos de gasolina, que podem funcionar 24h por dia.

O decreto também determinou a lei seca, com proibição de venda de bebidas alcoólicas durante o período.

Os ônibus só podem rodar com metade da capacidade e com todos os passageiros sentados e a prática esportiva, seja individual ou proibida, está vedada. 

A fiscalização para cumprimento do decreto municipal é de responsabilidade Guarda Municipal, Polícia Militar, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop).

Quem desrespeitar o decreto está sujeito à multa.

"GUERRA CIVIL"

Maior ameaça à democracia no mundo é a polarização, diz o ator Wagner Moura

Ator diz que filme"Guerra Civil" soa um importante alarme sobre esses riscos

19/04/2024 11h00

Wagner Moura em "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana Foto: Divulgação

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Para Wagner Moura, "Guerra Civil", filme que chega aos cinemas brasileiros nesta semana, soa um importante alarme sobre os riscos da polarização que assombra países como Estados Unidos e Brasil nos últimos anos.

"Este é um filme que mostra que a polarização é a maior ameaça à democracia no mundo moderno", diz ele sobre o longa dirigido por Alex Garland, um blockbuster americano que acena também para a realidade política brasileira, em sua opinião.

"Guerra Civil" conta a história de um grupo de jornalistas, do qual Moura faz parte, que tenta chegar a Washington para entrevistar o presidente dos Estados Unidos, um líder do qual não sabemos muito, mas que pelas dicas do roteiro é claramente fascista, nas palavras do ator baiano.

"Mas eu acho, sinceramente, que ligar esse personagem a figuras reais é um desserviço ao filme. Não há na trama uma agenda ideológica. E você sabe que eu sou uma pessoa que não tem medo de falar as coisas", diz Moura ao ser questionado sobre a proximidade do personagem com líderes que acirraram a era de polarização em que vivemos, como Donald Trump e Jair Bolsonaro.

O filme é uma distopia política cheia de imagens do que poderia ser os Estados Unidos caso o racha entre democratas e republicanos, ou liberais e conservadores, se acentue. Na trama, forças favoráveis e contrárias ao presidente vivido por Nick Offerman se enfrentam e destroem a nação. São várias as imagens de pontos icônicos do nacionalismo americano bombardeados, como a Casa Branca.

"A gente sabe muito bem o que é a polarização. O mundo todo sabe. E para os americanos o filme gera uma dissonância cognitiva, porque eles estão acostumados a ver essas cenas em filmes sobre guerras no Oriente Médio. Agora estão vendo em Washington", diz ainda Moura.

GUERRA CIVIL

- Quando Estreia nesta quinta (18), nos cinemas
- Classificação 18 anos
- Elenco Wagner Moura, Kirsten Dunst e Cailee Spaeny
- Produção EUA, Reino Unido, 2024
- Direção Alex Garland

MEIO AMBIENTE

MS avalia condições de pagamento antes de regularizar Fundo Pantanal

Até o momento, Governo não conseguiu recursos externos para financiar o Fundo, e conta com os R$ 40 milhões de investimento próprio; Expedições estão sendo feitas ao Pantanal para regulamentação

19/04/2024 09h30

Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fala sobre a criação de fundo biomas em Campo Grande Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Quatro meses após a sanção da Lei do Pantanal, o Governo do Estado ainda está avaliando as condições de pagamento aos produtores para regulamentar o Fundo Clima Pantanal.

No final de março, uma expedição percorreu os pantanais da Nhecolândia, do Paiaguás e do Abobral, pra reunir informações e elaborar o texto de regulamentação do fundo. 

Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, a regulamentação do Fundo Clima Pantanal deve sair até o final desse semestre, e uma nova expedição, agora com o setor de Organizações Não Governamentais (ONGs) e ambientalistas como o Instituto Homem Pantaneiro (IHP) e o SOS Pantanal, será realizada no dia 22 de maio. 

“Nós temos que ver o que nós vamos pagar do Programa de Serviços Ambientais (PSA) e por isso fizemos aquelas expedições, e vai ter uma agora, com as ONGs, para a gente ver o que realmente vai ser remunerado aos produtores”, comentou Verruck. 

Ainda de acordo com o secretário, o Fundo Pantanal possui atualmente apenas o investimento realizado pelo próprio governo do Estado, de R$ 40 milhões, e a Semadesc tem trabalhado na divulgação, tanto do fundo, quanto da Lei do Pantanal, para tentar angariar recursos para a iniciativa, no entanto, Jaime Verruck aponta que ainda não houve nenhuma sinalização clara de aceitação. 

“Nós estamos apresentando em todos os fóruns para tentar conseguir recurso internacional. Nesse momento o que nós temos é os R$ 40 milhões do Governo do Estado.

Como a própria ministra destacou, hoje todo mundo está avançando na estrutura de seus fundos, então nós estamos apresentando, mas até agora não temos nenhuma sinalização clara de alocação de algum recurso”, esclareceu o secretário. 

A iniciativa de criação de fundos para conseguir recursos para a preservação de biomas, como Mato Grosso do Sul fez em relação ao Pantanal, é algo que vem sendo pensado para outros ecossistemas, como o Cerrado e a Caatinga, e que já foi posto em prática na Amazônia Legal, através do Fundo Amazônia. 

Em dezembro, no evento de sanção da Lei do Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MAMC), Marina Silva, afirmou que tinha sugerido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de um fundo nacional para os biomas brasileiros, similar ao Fundo Amazônia. 

A ideia era de que com o fundo todos os biomas do país fossem contemplados e pudessem angariar recursos que seriam direcionados principalmente para a sua preservação, podendo inclusive, fazer parcerias com fundos estaduais já criados, como o Fundo Pantanal. 

A ministra relata que o debate que está sendo feito com os governos estaduais atualmente, está sendo direcionado para os planos de combate ao desmatamento em todos os biomas, e que nesse diálogo, surgiu o interesse de criação de fundo para esses ecossistemas. 

“A Amazônia tem um apelo muito grande e ela já tem um fundo, mas os demais biomas, se a gente fizesse uma composição, talvez a gente tivesse mais eficácia. Mas eu compreendo, porque cada bioma quer ter o seu fundo, quer ter seu espaço, e essa é uma discussão que a gente está fazendo com os consórcios de cada região”, informou a ministra. 

A deputada federal Camila Jara (PT), acrescentou ainda que existe uma legislação tramitando para a criação de um fundo que abrange todos os biomas brasileiros, e que está na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, sendo o parlamentar Pedro Campos (PSB-PE), o principal nome para ser o relator. 

“Eu acho que o melhor seria se a gente criasse um fundo biomas, e aí sim, em vez de ter uma ‘moqueca de dinheiro’ em cada fundo, a gente pudesse ter um fundo que pudesse receber, inclusive, recursos das emendas parlamentares, das emendas de bancada, para que a gente possa mudar a história do enfrentamento do desmatamento, do ataque ao Pantanal, que a gente possa virar essa página”, comentou Marina Silva, em seu discurso durante visita à Campo Grande, nessa quinta-feira.

O Fundo Amazônia, principal modelo de iniciativa voltada para captar doações para investimentos em ações de prevenção, combate e monitoramento do desmatamento e promoção da conservação, criado em 2008, recebeu até o fim de 2022 R$ 3,396 bilhões em recursos da Noruega, Alemanha e Petrobrás.

SERVIÇOS AMBIENTAIS 

Além da iniciativa do Fundo Clima Pantanal, o governo de MS também possui, desde dezembro de 2021, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que “visa a conservação das florestas e demais formas de vegetação natural privadas existentes, restauração ecológica das florestas e demais formas de vegetação natural privadas, conversão de pastagens e terras degradadas para usos alternativos da terra”, expõe o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Em junho do ano passado, o programa foi estendido para esforços de restauração e proteção da biodiversidade, clima e estoques de carbono no âmbito das bacias hidrográficas. O PSA abrange um total de 571.800 hectares de áreas que se comprometeram com a conservação ambiental.

Já de acordo com a Lei do Pantanal, a prioridade é a preservação dos corredores de biodiversidade, delimitados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Os produtores devem receber pela preservação da fauna e flora pantaneira, pela recuperação de pastagens degradadas, recuperação de vegetação nativa, entre outros. 

Não há mais informações sobre os critérios que serão adotados para a participação dos produtores no fundo.

SAIBA

De acordo com a lei, o Fundo Clima Pantanal poderá ter outras fontes de financiamento, como multas ambientais aplicadas pelo Imasul, emendas parlamentares, transferências de saldos de outros fundos e recursos de venda de crédito de carbono.

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