Cidades

EX-PRESIDENTE

Lula deve recolher multa milionária para migrar ao semiaberto

Lula deve recolher multa milionária para migrar ao semiaberto

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve pagar uma multa de R$ 4,9 milhões à Justiça, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira, 1, após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxa Selic.

O valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões.

A defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela Justiça. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.

Na decisão que condenou Lula a 8 anos e 10 meses, o Superior Tribunal de Justiça considerou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.

Progressão

A juíza da Vara de Execuções Penais, Carolina Lebbos, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a Administração Pública".

"O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime", diz a juíza, seguindo também decisão do STJ sobre Lula.

Em seu pedido, a força-tarefa ressalta que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".

'Agressiva violência'

Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".

Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo".

"O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.

Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os R$ 2.096 149,14 - arrematados na Alienação Judicial Criminal nº 5003232-05.2018.4.04.7000/PR - sejam efetivamente descontados dos R$ 2.424.991,00, no cálculo do dano mínimo".

Os advogados ainda dizem que a "adoção de dezembro de 2009 como marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito".

Carta do Lula

Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidente Lula disse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país".

A carta é uma resposta de Lula à manifestação dos procuradores de Curitiba que na sexta-feira, 27, pediram à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.

Nas 23 linhas da nota escrita à mão, Lula não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do Ministério Público.

SAÚDE

Superlotada, Santa Casa está a um passo de paralisação total da emergência

Com 87 pessoas internadas até ontem, hospital está no seu limite de atendimento e com falta de insumos importantes

25/03/2025 09h30

Sem vaga na ala vermelha e com os corredores lotados, salas acabaram ocupadas por pacientes em atendimento improvisado

Sem vaga na ala vermelha e com os corredores lotados, salas acabaram ocupadas por pacientes em atendimento improvisado Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O aumento acentuado de pacientes no pronto-socorro da Santa Casa de Campo Grande deixa o hospital a um passo de fechar totalmente para novos pacientes, em função da sua superlotação.

De acordo com o informado pela Diretoria Técnica da Santa Casa, a urgência e emergência da instituição está operando atualmente muito além de sua capacidade máxima.

O setor, originalmente projetado para acomodar 13 leitos, encontrava-se no fim da tarde de ontem com 87 pacientes internados, segundo informado pela comunicação do hospital.

Por conta dessa sobrecarga nos atendimentos prestados no pronto-socorro, a Santa Casa enviou um ofício para a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grane (Sesau) pedindo que a responsável pelo envio de pacientes até o hospital suspendesse o encaminhamento de novos atendimentos que não fossem de emergência, alegando incapacidade de tratar novos pacientes em razão da superlotação e do desabastecimento de insumos, principalmente no setor ortopédico.

Porém, em função da situação atual, a Santa Casa não descarta a possibilidade de que o setor de urgência e emergência seja fechado, com os médicos e os enfermeiros mantendo o atendimento apenas para os pacientes que já se encontram internados. Essa medida nunca foi tomada antes.

Além da recomendação da suspensão do envio de pacientes ao hospital, a Santa Casa ainda solicitou para a Gerência de Regulação da unidade hospitalar que fosse feita a transferência de pessoas internadas para outras unidades hospitalares de Campo Grande.

Conforme apurado pelo Correio do Estado, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) e o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) não enfrentam superlotação de pacientes no momento.

O cenário do aumento pela demanda nos atendimentos no pronto-socorro, de acordo com a Santa Casa, elevou o uso de insumos, os quais já estavam em situação crítica de escassez para os pacientes internados no hospital.

Ontem pela manhã, o número de atendidos no setor de urgência do hospital era de 80 pacientes, enquanto no fim da tarde, mesmo com o pedido para evitar o envio de novos pacientes, mais sete pessoas foram encaminhados para a ala vermelha.

Por meio de nota, o hospital ainda reafirmou que, “apesar dos desafios estruturais e financeiros enfrentados, reafirmamos o nosso compromisso com a saúde e com o bem-estar da comunidade. A instituição segue dedicando todos os seus esforços para proporcionar o melhor atendimento possível, mesmo diante das adversidades atuais”.

TRANSFERÊNCIAS

Em resposta à superlotação da Santa Casa, a Sesau declarou que ativou um plano de contingência para remanejar pacientes entre as unidades de urgência para um atendimento seguro, principalmente pacientes crianças, para as unidades com escala infantil 24 horas.

“A Sesau está implementando um conjunto de medidas emergenciais para enfrentar a superlotação nas unidades de urgência e emergência, as quais operam em estado de capacidade plena. Diante disso, a Pasta ativou um plano de contingência com o objetivo de reorganizar fluxos, garantir a assistência segura à população e preservar a capacidade funcional da rede”, informou em nota.

De acordo com a Sesau, o motivo desse aumento da demanda por atendimentos de urgência e emergência nos últimos dias se dá pelo agravamento de doenças respiratórias na Capital.

“O aumento expressivo de atendimentos nos últimos dias foi causado por fatores como o agravamento de doenças respiratórias e o alto número de casos de baixa complexidade, os quais poderiam ser manejados na atenção básica, além do agravamento de quadros crônicos”, relatou.

Além da transferência de pacientes, a Sesau também vai reorganizar a equipe médica e o escritório de monitoramento clínico, conforme necessidade das unidades com maior demanda.

Também, a Pasta fará o mapeamento de áreas para uma possível expansão temporária de leitos nas unidades de urgência, além de realizar uma avaliação contínua com reuniões do Centro de Operações de Emergência (COE) para o monitoramento da situação.

FALTA DE INSUMOS

Em diversas reportagens veiculadas neste ano, o Correio do Estado noticiou a situação de crise financeira vivida pela Santa Casa de Campo Grande, que decidiu suspender a realização de cirurgias eletivas 
no mês passado, em função do desabastecimento de insumos hospitalares – problemática que vem se agravando a meses.

Conforme a apuração do Correio do Estado, diversos equipamentos e medicamentos usados no dia a dia para o atendimento aos pacientes e no trabalho dos servidores do hospital estão em falta.

Entre eles estão desde os mais complexos (como órteses, próteses e materiais especiais, os chamados Opme) até os mais básicos (como luvas, máscaras e capotes, isto é, os aventais hospitalares) – equipamentos essenciais para garantir a segurança das cirurgias, mas que estão em falta na Santa Casa.

Em razão desse desabastecimento, as cirurgias ortopédicas – que necessitam de Opme, por exemplo – foram suspensas no hospital, uma vez que a situação impossibilita qualquer realização minimamente adequada.

Ainda, medicamentos como antibióticos e anticoagulantes também estão em falta no hospital filantrópico.
Segundo o apurado pela equipe de reportagem, além do desabastecimento de insumos, alguns equipamentos presentes no hospital estão quebrados há meses, em virtude da falta de manutenção.

SAIBA

Para evitar aglomerações de atendimentos nos corredores do pronto-socorro, a Santa Casa está realocando os pacientes em outras salas internas do hospital.

*Colaborou Daiany Albuquerque

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MATO GROSSO DO SUL

Governo amplia prazo do MS Supera por mais 24 horas

Prazos para recursos, resultado final e pagamento da primeira parcela também sofreram alterações e foram jogados todos para abril

25/03/2025 09h15

Pessoa indígena, menor renda e mães solo estão estão as prioridades como critérios de desempate

Pessoa indígena, menor renda e mães solo estão estão as prioridades como critérios de desempate Divulgação/Sead

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Para estudantes que buscam um salário mínimo (R$ 1.518 de incentivo) para seguir com os estudos, o prazo para inscrição do MS Supera do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul foi estendido até às 23h59 desta terça-feira (25). 

Há cerca de uma semana o Correio do Estado abordou abertura de 100 novas vagas no Programa, voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica se manterem em em universidades e profissionalizações técnicas.

Ou seja, 2.100 vagas já estão preenchidas no MS Supera, mas há essa centena aberta sendo: 80 para graduação presencial ou educação a distância (EAD) e outras 20 para profissionalização técnica de nível médio. 

Importante frisar que as Inscrições são feitas pelo site da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos (Sead) CLICANDO AQUI

O prazo para recursos também foi alterado e será de 1º a 4 de abril, com a publicação do resultado final marcada para o dia 09 do próximo mês. 

Segundo o Governo do Estado em nota, a assinatura do Termo de Concessão do benefício acontece entre 10 a 14 de abril, com o primeiro pagamento por transferência bancária acontecendo de 15 a 23 do próximo mês e as demais parcelas pagas mensalmente até cada dia 10.

MS Supera

Com dois mil estudantes iniciais, o MS Supera (programa substituto do Vale Universidade) começou a ser pago em fevereiro de 2024. 

em novembro do ano passado houve chamada de 200 estudantes em cadastro reserva, totalizando as duas mil e duzentas bolsas de estudos com pagamento de R$ 1.518 por mês.

Entre os requisitos para cadastro no programa, o aluno precisa ser morador de Mato Grosso do Sul há mais de dois anos e não receber qualquer outro benefício ou auxílio com a mesma finalidade, segundo o Governo do Estado em nota. 

Para o cadastro é exigido comprovante de renda, que não passe de um salário mínimo e meio individual, ou familiar que não supere três salários mínimos ao mês. 

Além disso, para entrar no MS Supera, é preciso que o estudante não tenha graduação superior anterior nem já ter passado de quatro reprovações nas disciplinas cursadas até a data de inscrição e convocação, bem como o devido registro junto ao Cadastro Unificado para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

Ficam estabelecidos os seguintes critérios de desempate: 

  1. ° Pessoa indígena, 
  2. ° Menor renda média do núcleo familiar, 
  3. ° Candidata mãe solo, que resida com filhos menores de 18 anos ou mães de filhos com deficiência de qualquer idade, que residam com a estudante e que estejam sob sua responsabilidade,
  4. ° Pessoa com deficiência, 
  5. ° Candidata de maior idade

Abaixo você confere a resolução que regulamenta a seleção, publicada na edição extraordinária de sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado, disponível para visualização e rolagem nos computadores e em versão para download em certos dispositivos móveis. 

 

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