No início de nossa atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ao assumir a defesa dos interesses dos cidadãos, acompanhei de perto os fatores que travavam nosso desenvolvimento econômico. Uma delas em particular chamou minha atenção: o alto custo da energia elétrica que fazia indústrias e negócios preferirem a outra margem do Rio Paraná. O custo da energia elétrica em Mato Grosso do Sul ocupava a 1ª colocação no ranking das tarifas mais caras do Brasil. Sem dúvida num país de dimensões continentais algum estado da federação teria essa posição. O fator de incômodo era a ausência de razões objetivas que justificassem ou me convencessem de tal patamar. Fui um dos signatários da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que trouxesse, com o perdão do trocadilho, luz para o caso. Criada a CPI da Enersul, fui indicado relator. Com tal responsabilidade e cioso do alcance que este trabalho teria não poupei esforços para desenvolvê-lo à altura das expectativas e exigências da sociedade sul-mato-grossense. Fui estudar o assunto. Me acerquei dos melhores técnicos do Estado, participei de debates, fiz duros questionamentos e comecei a compreender a lógica contida nos processos de reajustes e revisões promovidos pelo então onisciente e prepotente ente regulador federal. Em meu pronunciamento na augusta Casa de Leis de novembro de 2007, vaticinei: Seis consequências advirão como resultados da CPI da Enersul: 1) A t a r i fa de e nerg i a e lét r ica sof r e - rá redução. De fato o consumidor acompanhou a retração de 15,21% em suas contas; 2) A d iretoria da concessionária de energ i a e l é t r i c a s e r á t o t a l m e n t e s u b s t i - t u í d a . N o v a m e n t e f a t o c o n c r e t i z a d o . 3) O valor das ações desta empresa negociadas na Bolsa de Valores sofrerá impacto negativo. Nova constatação com perdas de mais de 37%. 4) O Contrato de Concessão será refeito. Novos controladores assumirão a gestão da empresa. 5) A diretoria da ANEEL sofreria duros questionamentos. Ontem vimos pela imprensa o ente regulador federal reconhecer um erro na metodologia dos cálculos, tendo o TCU dimensionado tal erro em mais de 7 bilhões de reais. 6) Que o Sistema Elétrico Brasileiro seria abalado. Estamos vivendo este momento. A experiência de Mato Grosso do Sul chamou a atenção de tal forma que também uma CPI foi realizada no Congresso Nacional com foco semelhante de atuação. No dia 02 de fevereiro de 2010, o ente regulador federal, teve que publicamente reconhecer e adotar providências para corrigir seu entendimento acerca da metodologia de cálculo da tarifa para permitir que os chamados “ganhos de escala” fossem percebidos pelos consumidores. Pois na visão da ANEEL somente a concessionária poderia se apropriar de ganhos extra-contratuais. Apesar dessa mesma visão admitir repassar ao cidadão quando o resultado da conta não era do agrado das concessionárias. “O objetivo é alterar a metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, a fim de assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, evitando que as variações de mercado gerem receitas indevidas ora a concessionárias ora a consumidores.” Nelson Hubner, Diretor Geral da ANEEL em 02 de fevereiro de 2010. Traduzindo este fato para a compreensão de todos: Imagine que um determinado grupo de consumidores tenha que arcar com o rateio de todos os custos de um serviço prestado, lembrando que tal serviço pode ser medido de forma individual. Por exemplo: 1.000 consumidores consumindo 1 unidade cada um a um custo unitário de R$ 1,00. Custo total de R$ 1.000,00 para 1.000 unidades. Este grupo de consumidores no decorrer do tempo cresce e passa a ser de 1.100 clientes que consumirão no total 1.100 unidades a um custo recalculado de R$ 1.050,00. Este custo não sobe na mesma proporção porque tem-se duas parcelas que o compõem (Parcela A = R$ 500,00 mais Parcela B = R$ 500,00 para atender ao mercado de 1.000 consumidores, que com a variação de mercado – 1.100 unidades comportamse da seguinte maneira, Parcela A = R$ 550,00 mais Parcela B que não sofrerá alteração mantendo-se os R$ 500,00) A empresa cobra R$ 1.100,00 (1.100 consumidores pagando R$ 1,00 a unidade), quando deveria receber o equivalente ao seu custo, ou seja R$ 1.050,00. O consumidor deveria, por conta desta variação de mercado, pagar R$ 0,95 por sua unidade consumida, vejamos Custo Total de R$ 1.050,00 rateado por 1.100 consumidores. Tal erro na compreensão da metodologia foi reconhecida pela ANEEL e a partir de agora partilhar o “ganho de escala” com quem suporta as tarifas fixadas. Uma vez que quando da redução de mercado a empresa já compensava tal diferença cobrando a mais dos consumidores no ciclo tarifário seguinte. Estamos no liminar de um novo momento. O cidadão está mais preparado para os debates antes realizados de forma hermética e linguajar tecnicista. Agora, aguardamos o comportamento da tarifa de energia elétrica para Mato Grosso do Sul, que será publicada em 07 de abril de 2010, ressaltando que o resultado deverá contemplar o saldo de R$ 85 milhões referente ao crédito por conta do erro dos R$ 191 milhões, as variações negativas do dólar e do IGP-M. Devemos receber cópi a do processo nos próx imos d i as. Est amos atentos. O c id adão de Mato Grosso do Sul merece respeito.
Cidades
Luz no fim do túnel
Luz no fim do túnel
DISPARIDADE
Agora com alguns "marajás", prefeitura tem 3.320 com menos de um mínimo
Grupo de 135 pessoas vair receber em torno de R$ 70 mil, enquanto que esses milhares recebem complemento para chegarem ao salário mínimo nacional
01/12/2023 10h54
Sem saber exatamento o que estavam aprovando, vereadores incluíram 35 procuradores na lista daqueles que vão receber cerca de R$ 70 mil
A aprovação folgada, 24 a 2, do projeto que garantirá rendimento mensal da ordem de R$ 70 mil para cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças e 35 procuradores trouxe à tona um problema crônico na folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande, que é o fato de haver exatos 3.320 servidores que têm salário-base inferior ao valor do mínimo nacional.
Os números tanto dos "155 marajás" quanto dos "plebeus" são do vereador Valdir Gomes, que votou a favor do projeto que melhorou os rendimentos da elite do funcionalismo municipal, mas fez questão de ocupar a tribuna para registrar seu protesto justamente por conta desta disparidade.
“Eu me sinto envergonhado como vereador aqui nessa Casa. Porque eu tô lutando há mais de seis meses por esse pessoal e não vejo manifestação aqui para ajudar essas pessoas. Eu quero semana que vem discutir essa questão aqui”, esbravejou durante a votação desta quinta-feira (30).
De acordo com ele, como a legislação impede que alguém receba menos que um salário mínimo, a prefeitura paga complemento salarial. O problema é que quando estas pessoas se aposentam elas perdem este complemento e acabam recebendo apenas 800 a 900 reais, o “que é uma vergonha”, pontua.
“Tem centenas de pessoas que já trabalharam mais de 30, 35 anos mas que não querem se aposentar porque não podem ficar sem essa complementação salarial”, segundo o vereador. A partir de agora, diz, não vai dar sossego ao Executivo até que seja aprovado um projeto elevando o menor salário-base da prefeitura para pelo menos um mínimo, que em 2024 deve passar dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00.
Essa alteração, contudo, provocaria uma espécie de efeito cascata nos rendimentos daqueles que estão enquadrados até a chamada classe 10. “Esse efeito, porém, é irrelevante, ainda mais levando em consideração que beneficiaria um número muito grande de servidores. Além disso, se tem dinheiro para quem já recebia bem, é inadmissível aceitar o argumento de que faltam recursos para dar uma mixaria para esse pessoal”, reclama.
A proposta que muda a forma de cálculo dos auditores foi de autoria do próprio Executivo e, segundo o Carlão Borges, presidente da Câmara, a categoria se comprometeu a elevar em cerca de R$ 6 milhões mensais a arrecadação e somente se isso acontecer é que terão direito a um bônus maior, que tende a passar dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil, líquidos.
CARONA
Sem saber exatamente o que estavam aprovando, os vereadores também estenderam os benefícios concedidos aos cerca de 120 auditores para um seleto grupo de cerca de 35 procurados jurídicos da prefeitura de Campo Grande.
Valdir Gomes só descobriu nesta sexta-feira que havia aprovado uma emenda ao projeto original incluindo os procurados na lista dos servidores municipais que vão dividir entre si uma parcela do aumento da arrecadação, caso ela realmente ocorra.
E, assim como ele, acredita, vários outros também votaram a favor sem se darem conta de que uma outra categoria estava pegando carona e assim faria parte da elite do funcionalismo municipal. “Parece que tudo isso foi feito para legalizar aquilo que muita gente chama de folha secreta que há muito tempo existe na prefeitura”, conclui.
internacional
Secretário de Meio Ambiente de MS lidera painel na COP 28 em Dubai
A comitiva sul-mato-grossense é integrada por diversos representantes do Estado
01/12/2023 10h40
Secretário Jaime Verruck Foto: Arquivo
Em meio às atividades da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climática (COP 28), que acontecem desde ontem (30) em Dubai, Mato Grosso do Sul está sendo representado por integrantes como o secretário Jaime Verruck, que será moderador de painel no evento.
Conforme divulgado, no sábado (2), o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) será o moderador do Painel Iclei, sob o tema Financiamento Climático: Mecanismos e Oportunidades.
Além disso, hoje (1º), Verruck já participou como debatedor do Painel de Governança Multinível para o fortalecimento da integração climática nacional.
O painel foi organizado pela ABEMA e teve como moderadora a Gerente Geral de Mudanças Climáticas da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Samanta Della Bella.
Na segunda-feira (4), mais uma vez, o secretário de MS será um dos debatedores do painel “Financiamento Climático e Mercado de Carbono: Oportunidades e Desafios nos Estados Brasileiros”, organizado pelo Consórcio Brasil Verde no Pavilhão do Hub Brasil, do MMA em Dubai.
Saiba mais
A COP 28 acontece entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, Emirados Árabes Unidos.
O objetivo da participação, a terceira do Estado nas COPs, é alinhar a política de mudanças climáticas implementada pela administração estadual a fim de garantir fontes de financiamento e recursos que viabilizem a meta de tornar MS um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até 2030.
A comitiva sul-mato-grossense é integrada pelo secretário Jaime Verruck, da Semadesc; pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges; pelo secretário Executivo de Meio Ambiente, Artur Falcette; pelo Coordenador de Regulação, Normas e Negociações Socioambientais, Pedro Mendes Neto e pela assessora Internacional do Escritório de Relações Institucionais e Políticas do MS no Distrito Federal, Thaís Bittar, além do presidente da Aprosoja, André Dobashi.
Eles devem permanecer em Dubai até 4 de dezembro, participando de painéis e outras agendas e atividades organizadas pelo MRE (Ministério das Relações Exteriores), o MMA (Ministério do Meio Ambiente) e pelo Consórcio Brasil Verde.
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