O caso em que um homem foi acusado de roubo à mão armada em uma joalheria e outro de furto, ambos no município de Cassilândia, sofreu reviravolta após a intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

Conforme divulgado, ocorreram falhas graves durante a investigação policial, como o reconhecimento fotográfico apontado como irregular e a apreensão de bens sem mandado.

O defensor público Giuliano Rosa, titular da 1ª Defensoria de Cassilândia, explicou que o homem acusado de ter participado do roubo à mão armada de uma joalheria em 2023 sequer estava no local onde o crime ocorreu.

Embora a polícia do município tenha apontado o réu como um dos autores, baseados em fotos mostradas a funcionários do estabelecimento, durante o julgamento, todos afirmaram que o acusado não era um dos criminosos que assaltou a joalheria.

A prova cabal, conforme apontou o defensor, foi a questão da tornozeleira eletrônica, que demonstrou que o homem estava em outro lugar na hora em que o roubo acontecia.

“O monitoramento da tornozeleira eletrônica do assistido provou que ele estava em outro lugar na hora do assalto. Diante disso, o Juízo decidiu pela absolvição, reconhecendo que o reconhecimento fotográfico realizado pelos policiais não seguiu os procedimentos adequados”, disse o defensor.

Outro caso

Já a situação em que um homem foi acusado de furto qualificado terminou com a absolvição, já que a Defensoria apontou que a abordagem policial não cumpriu os preceitos legais.

No momento do cumprimento do mandado de prisão, os policiais levaram a televisão da residência sem qualquer autorização judicial ou algo que apontasse que o aparelho teria sido subtraído.

Com isso, a Defensoria ressaltou que a ação policial configurou desvio de finalidade, o que acabou levando o Juízo a anular a prova por ter sido obtida de forma irregular, resultando na absolvição do acusado.

O defensor Giuliano Rosa apontou a necessidade de qualificar as investigações policiais e destacou que procedimentos que envolvem reconhecimento de suspeitos e execução de mandados precisam seguir os trâmites legais.

“A segurança pública deve ser assegurada por condutas profissionais, embasadas na lei. Quando os procedimentos não são respeitados, não só colocamos em risco os direitos individuais, mas também enfraquecemos a credibilidade da Justiça e da segurança pública”, disse.

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A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) será empossada na próxima terça-feira, dia 28 de janeiro.

A solenidade será realizada no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, no Parque dos Poderes em Campo Grande, a partir das 18h.

Quem assumirá o posto de presidente da OAB-MS, será novamente Bitto Pereira, reeleito com 56,8% dos votos em 22 de novembro de 2024, para o triênio 2025-2027.

Além de Bitto Pereira, a diretoria seccional "Pelo Futuro da OAB" é composta por Marta Taques, como vice-presidente; Luiz Renê Gonçalves do Amaral, como secretário-geral; Letícia Arrais Miranda Guimarães, como secretária-geral adjunta; e Fábio Nogueira Costa, como diretor-tesoureiro.

Mais de 5 mil votos

Ao todo, 8.867 advogados compareceram para votar. O advogado Bitto Pereira venceu Lucas Rosa após receber 5.041 votos, contra 3.429 de Rosa. Outros 177 votaram em branco e 220 anularam o voto. 

O ex-presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, ressaltou a vitória expressiva de Bitto, que inclusive - em suas próprias palavras - obteve mais votos do que ele na campanha. 

Ao comentar a vitória, o presidente reeleito da OAB-MS ressaltou que teve uma vitória "maiúscula". Para o próximo triênio a promessa foi de empreendedorismo na advocacia. 

"Esse é o momento de externar a nossa gratidão a uma festa democrática que escolheu optar por um trabalho que nós fizemos não só na Capital, mas em todas as subseções. Foi uma vitória histórica que nos deixa com muita alegria e com muito mais vontade de trabalhar, então aproveito para agradecer a advocacia sul-mato-grossense", ressaltou Bitto. 

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