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LEGALIZAÇÃO

Mais de mil famílias receberam títulos de propriedade de imóveis no Estado em 2020

Os documentos são emitidos de forma gratuita para famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos
10/11/2020 08:47 - Gabrielle Tavares


Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) entregou 1.394 títulos de propriedade de imóveis urbanos em 2020. Além disso, outras 2.873 casas e apartamentos estão e processo de regularização.

De acordo com a Agehab, 591 do número total desses processos já estão protocolados em cartórios, aguardando a emissão dos documentos. Outros 255 tramitam nas prefeituras municipais para depois seguirem para os ofícios de registros de imóveis.

A documentação é feita em imóveis populares, sorteados pela Agehab. Com os títulos em mãos, as famílias podem vender, alugar e reformar as moradias, e usar o imóvel como garantia para obter empréstimos, por exemplo.

Os documentos são emitidos de forma gratuita para famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos, ou seja, sem a cobrança de impostos e taxas cartorárias.

“A pessoa passa a ser dona de fato e de direito podendo usar o imóvel como garantia e até passar como herança. Estamos dentro da nossa meta de gestão que é regularizar a documentação desses imóveis construídos até 22 de dezembro de 2016”, explicou o chefe da Gerência de Projetos Urbanos da Agehab, Geraldo Leite.

Desde outubro de 2017, quando passou a valer a Lei nº 13.465, a Agehab entregou 4.670 títulos de imóveis urbanos em todo o Mato Grosso do Sul.  

Informações sobre o programa de regularização fundiária no Estado podem ser obtidas na Agehab, pelo telefone 67 3348-3100 ou no endereço Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, bairro Tiradentes, em Campo Grande.

 

Felpuda


Figurinha cuja eleição estava sub judice trabalha intensamente para ter a votação legalizada. Isso acontecendo, garante uma das cadeiras de vereador. Assim, quem hoje foi proclamado eleito vai para a fila da suplência.

Caso isso ocorra, a figurinha que corre o risco não deverá ficar desamparada, pois deixou secretaria municipal para disputar as eleições e poderá ter a cadeira de volta em 2021. Agora, resta esperar para ver onde vai parar.