Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) entregou 1.394 títulos de propriedade de imóveis urbanos em 2020. Além disso, outras 2.873 casas e apartamentos estão e processo de regularização.
De acordo com a Agehab, 591 do número total desses processos já estão protocolados em cartórios, aguardando a emissão dos documentos. Outros 255 tramitam nas prefeituras municipais para depois seguirem para os ofícios de registros de imóveis.
A documentação é feita em imóveis populares, sorteados pela Agehab. Com os títulos em mãos, as famílias podem vender, alugar e reformar as moradias, e usar o imóvel como garantia para obter empréstimos, por exemplo.
Os documentos são emitidos de forma gratuita para famílias que têm renda mensal de até cinco salários mínimos, ou seja, sem a cobrança de impostos e taxas cartorárias.
“A pessoa passa a ser dona de fato e de direito podendo usar o imóvel como garantia e até passar como herança. Estamos dentro da nossa meta de gestão que é regularizar a documentação desses imóveis construídos até 22 de dezembro de 2016”, explicou o chefe da Gerência de Projetos Urbanos da Agehab, Geraldo Leite.
Desde outubro de 2017, quando passou a valer a Lei nº 13.465, a Agehab entregou 4.670 títulos de imóveis urbanos em todo o Mato Grosso do Sul.
Informações sobre o programa de regularização fundiária no Estado podem ser obtidas na Agehab, pelo telefone 67 3348-3100 ou no endereço Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, bairro Tiradentes, em Campo Grande.
