Cidades

Célula extremista no Brasil

Mais seis brasileiros viram réus por apologia ao terrorismo

Mais seis brasileiros viram réus por apologia ao terrorismo

Zero Hora

02/07/2017 - 10h42
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O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, transformou em réus por apologia ao terrorismo cinco homens e uma mulher, todos moradores do Brasil. Eles foram denunciados há uma semana por possível envolvimento com a organização extremista muçulmana Estado Islâmico (EI). O processo judicial é consequência da Operação Hashtag, deflagrada pela Polícia Federal e por procuradores da República às vésperas dos Jogos Olímpicos, em julho de 2016, e que resultou na condenação de oito brasileiros em abril, pelos mesmos motivos. Entre os já condenados, também por apologia ao terrorismo, está o gaúcho Israel Pedra Mesquita.

A ação judicial transcorre em Curitiba porque a investigação da Hashtag começou no Paraná, quando a PF interceptou mensagens falando de encomenda de armas no Paraguai por parte de um grupo de simpatizantes brasileiros do EI. Em conversas rastreadas por policiais, vários desses extremistas mencionavam os Jogos Olímpicos de 2016 como oportunidade de realizar atentados terroristas. Quando começaram a planejar a compra de armas em território paraguaio e boliviano, 14 deles foram presos. Desses, oito foram condenados e os demais continuam sob investigação. Do total, quatro integrantes do grupo permanecem presos. Os demais foram libertados enquanto aguardam recursos contra suas sentenças, mas seguem sob vigilância policial e proibidos de se afastar das proximidades de suas casas, bem como de manter contato uns com os outros.

Nessa segunda fase da Operação Hashtag viraram réus Danilo Francini dos Santos e Sara Ribeiro Martins (pelos crimes de promoção de organização terrorista e associação criminosa), Fernando Pinheiro Cabral (por associação criminosa), e Leandro França de Oliveira, Gilberto Gonçalves Ribeiro Filho e Mohamad Mounir Zakaria (pelo crime de promoção de organização terrorista). Todos são radicados em São Paulo. Zakaria inclusive chegou a ser líder religioso em uma mesquita.

Fernando Pinheiro Cabral já foi condenado em abril a uma pena de cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Ele está preso desde julho de 2016. Paulista convertido ao islamismo, Cabral confessou em depoimento à PF que pretendia realizar um atentado durante a Parada Gay de São Paulo "em razão da proximidade das Olimpíadas, a fim de aproveitar a mídia em torno desse evento e do Brasil para difusão mundial do ato terrorista". O ato terrorista seria na Rua Augusta, "por essa via concentrar sodomitas, prostitutas, tráfico de drogas, entre outras atitudes consideradas crimes em países árabes", segundo escreveu em mensagens interceptadas pela polícia.

Desperta curiosidade, no processo judicial, a presença de uma mulher como ré, Sara Ribeiro Martins. O papel dela seria recrutar mulheres para formar uma célula do Estado Islâmico no Brasil. Em depoimento quando foi alvo de condução coercitiva ainda em 2016, a denunciada confirmou que se considerava simpatizante do grupo Estado Islâmico, além de fazer parte de um grupo que planejava a execução de atos terroristas.

Na denúncia, o procurador da República Rafael Miron diz que é claro que todos os denunciados "de forma voluntária e consciente da ilicitude da conduta promoveram a organização terrorista Estado Islâmico por meio de publicações de comentários, imagens e vídeos, links de sites de notícias do grupo extremista e conversas e atos em aplicativos e redes sociais _ em ambientes públicos e privados". Em alguns casos, cogitaram realizar atentados.

"Em inúmeras ocasiões, os denunciados demonstraram devoção à organização terrorista afirmando, inclusive, intenção de ação terrorista no decorrer dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Nas redes sociais, ainda foram verificadas diversas postagens de apoio e exaltação ao grupo extremista, de incentivo à violência, bem como de cooptação de simpatizantes dos ideais extremistas do Estado Islâmico", diz trecho da denúncia do MPF.

Os denunciados estão sujeitos a penas que variam de quatro a 20 anos de prisão.

Educação

TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia

Ministro Augusto Nardes reuniu-se com Haddad e Camilo Santana

10/02/2025 20h00

Joel Rodrigues/Agência Brasil

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A continuidade do programa Pé-de-Meia, que paga R$ 2 mil por aluno de baixa renda do ensino médio, depende de o governo ajustar o Orçamento em 2025, disse nesta segunda-feira (10) o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ele recebeu nesta segunda os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Educação, Camilo Santana, para discutir o bloqueio de quase metade dos recursos do programa para este ano.

“Estamos buscando um diálogo, a conversa é fundamental para encontrar caminhos. É um programa importante para o país. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central”, declarou Nardes. O ministro acrescentou que está ouvindo representantes do governo e do Congresso para superar o impasse e manter o Pé-de-Meia.

Relator de um processo que pede a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, Nardes bloqueou, em 19 de janeiro, R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa neste ano. Três dias mais tarde, o plenário do TCU manteve a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, e o TCU pode analisar o recurso nesta semana.

A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).

Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. A área técnica do TCU manteve o alerta.

Ao retornar do encontro no fim da manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter levado uma série de considerações a Nardes e defendido a legalidade do sistema de financiamento do Pé-de-Meia. “Nós estamos procurando atender à área técnica do Tribunal, mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes. Nós levamos uma série de considerações para ele, ele vai processar internamente e nos dar a devolutiva oportunamente”, afirmou Haddad.

O governo defende a inclusão do Pé-de-Meia no Orçamento de 2026. O TCU, no entanto, quer a inclusão já no Orçamento deste ano, que ainda não foi votado pelo Congresso. Segundo Nardes, o TCU está negociando uma forma de “modular” a decisão, ouvindo todos os ministérios e o Congresso.

Além de Haddad e Santana, o ministro do TCU se reunirá com os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Ele também pretende conversar com parlamentares da situação e da oposição.

Cidades

Piscineiro está preso há 11 dias por não pagar R$ 4,9 mil em multa para PM em 40 minutos

Ao se revoltar com a situação, suspeito ateou fogo na moto durante abordagem e foi autuado por incêndio e desacato; defesa pede liberdade provisória

10/02/2025 19h13

Caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento (Depac) Cepol

Caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento (Depac) Cepol Reprodução e Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um piscineiro de 23 anos acabou preso após se desentender com policiais militares e se recusar a pagar R$ 4,9 mil em multas durante abordagem no bairro Guanandi, em Campo Grande.

A equipe policial deu um prazo de 40 minutos para que o jovem quitasse o valor e assim evitar que sua moto fosse apreendida. A situação revoltou o piscineiro, que acabou incendiando o veículo.

O caso aconteceu no último dia 30 de janeiro.

Ele está preso desde então por decisão judicial, que converteu a prisão em flagrante em preventiva e a defesa considera a prisão arbitrária, por ser trabalhador e réu primário, e tenta reverter a decisão.

Como tudo aconteceu?

Conforme o boletim de ocorrência, o acusado de desacato e incêndio estava em casa, momento em que uma equipe da Polícia Militar identificou a motocicleta dele — uma Honda CG Titan de cor azul — estacionada em cima da calçada.

Os policiais então registraram infração de trânsito por obstrução do tráfego de pedestres e removeram a motocicleta por medida administrativa.

Durante a realização dos procedimentos, o piscineiro teria percebido a situação e saído de sua casa. Conforme os policiais envolvidos na abordagem, ele se aproximou de maneira alterada e agressiva.

Ao perceber que estavam apreendendo seu veículo, o suspeito teria começado a ofender os policiais com xingamentos. 

Ao consultarem o sistema da Polícia Militar, os agentes constataram que a motocicleta possuía débitos de licenciamento e multas desde 2021, que somaram o valor de R$ 4.940,26 reais.

Os policiais militares, então, deram o prazo de 40 minutos para que o acusado regularizasse os débitos. Contudo, como não tinha condições de pagar o valor na hora, o piscineiro não fez o pagamento e os agentes recolheram a moto. 

Incêndio

Contrariado com a situação, o acusado então teria aberto o reservatório de gasolina da motocicleta e ateado fogo com um isqueiro. Em seguida, tirado o celular do bolso e começado a filmar a abordagem.

Ainda conforme o boletim de ocorrência registrado pelos policiais, a partir deste momento, o acusado teria começado a dizer diversas ameaças, relatando que "isso não vai ficar assim".

"Vocês querem atrasar o meu lado, a moto está parada na frente do meu barraco e não tem motivos para vocês abordarem, isso é perseguição. Vocês estão de pilantragem comigo, vou cobrar essa fita", teria dito.

Com o princípio de incêndio no tanque de combustíveis da moto, explosões ocorreram no local. Cenário que ofereceu risco das chamas atingirem a rede elétrica. O Corpo de Bombeiros precisou ser acionado para apagar o fogo.

Diante da situação, o homem foi algemado e preso em flagrante. A equipe policial o encaminhou para a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Cepol), onde o caso foi registrado como crimes de incêndio e ameaça. A motocicleta foi entregue à 4ª Delegacia de Polícia (DP).

Decisão da justiça

Em audiência de custódia realizada no dia 31 de janeiro, o juiz de direito Luiz Felipe Medeiros Vieira entendeu o caso como grave e violento e pediu a prisão preventiva.

Isso porque ao analisar os fatos, o magistrado classificou a liberdade do piscineiro como um risco à sociedade. "[...] praticado com uso de fogo, aliado à ausência de comprovação de trabalho lícito e residência fixa, entendo não ser recomendável a concessão de liberdade provisória", disse.

Pelo fato do crime, segundo o magistrado, ter sido praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, Vieira entendeu como "não-recomendável" a concessão de medidas cautelares mais brandas.

Nesse sentido, Luiz Felipe Medeiros Vieira definiu como necessária a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva para a garantia da ordem pública, bem como o perigo gerado pela liberdade do acusado, conforme o artigo 312, do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP).

Vale destacar que o Ministério Público também manifestou-se pela conversão do flagrante em prisão preventiva, reiterando os termos analisados pelo magistrado.

Defesa pede liberdade provisória

A defesa do piscineiro, no entanto, discorda completamente da decisão do magistrado, e pede pela liberdade provisória, uma vez que o acusado é réu primário e possui família constituída.

A defesa argumentou que o piscineiro possui ocupação lícita e moradia no local dos fatos, e nesse sentido, a defesa pede pela aplicação de medidas cautelares e que seu cliente possa aguardar o julgamento em liberdade.

Além de não ter passagens pela polícia, o piscineiro declarou não ter condições de arcar com as custas processuais e com advogado, sem que isso comprometa seu orçamento e de seus familiares.

A defesa reforçou no processo que o acusado possui todos os predicativos favoráveis para que a liberdade provisória fosse deferida.

"Réu primário, bons antecedentes, é piscineiro, marido e pai de dois filhos, sendo um com 1 ano de idade e outro com dois meses; os quais dependem dele para a total subsistência", argumenta.

A defesa também enfatiza que os fundamentos apresentados na decisão do magistrado são apenas indícios e suposições.

"Não há informações de que o requerente integre organização criminosa ou tenha a vida voltada à prática delitiva. [...] o acusado não colocou a vida dele ou de terceiros em perigo, e muito menos danificou patrimônio de outrem", enfatiza a defesa.

O defensor público também anexou no processo fotografias do acusado realizando o seu trabalho enquanto piscineiro. Confira algumas das imagens.

Caso foi registrado na Delegacia de Pronto Atendimento (Depac) CepolTrabalho de limpeza de piscina realizado pelo acusado e publicado em rede social. Foto: Reprodução

O pedido por liberdade provisória está sob análise da Justiça e, até uma nova decisão ocorrer, o piscineiro segue preso preventivamente. 

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