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TEMPORÁRIOS E CONCURSADOS

Mantida lei que diferencia salários de professores

Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, recurso de confederação
05/05/2020 08:30 - Da Redação


 

Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso (embargos de declaração) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e manteve na integralidade a modificação na contratação de professores convocados em Mato Grosso do Sul. O julgamento terminou na sexta-feira e o placar foi de 10 a 0. A ministra Cármen Lúcia não votou.

Com o veredito, está mantida a desvinculação entre os salários dos professores convocados e concursados. Conforme o ministro-relator Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a diferenciação.

O STF considerou legal o alongamento dos aumentos progressivos da categoria por mais três anos, até outubro de 2024, diante do cenário de retração da receita orçamentária e do atingimento do limite prudencial de gastos com pessoal, estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

A decisão do Supremo Tribunal Federal é oposta ao parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em fevereiro, ele manifestou-se pela inconstitucionalidade da diferenciação salarial (de aproximadamente 30% entre os convocados e os concursados) e sobre o prazo maior para o pagamento do piso nacional para 20 horas.  

“Observa-se, assim, que a situação fiscal vivenciada pelo Estado de Mato Grosso do Sul demanda uma maior atenção em relação à política salarial dos servidores públicos estaduais, de modo a justificar atitudes tendentes a alcançar o equilíbrio fiscal”, explicou Alexandre de Moraes.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado, uma lei alterou o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de Mato Grosso do Sul criando a diferenciação entre os salários de professores concursados e convocados.

SEGUNDO JULGAMENTO

A decisão dos ministros nos embargos de declaração foi a segunda vitória do governo do Estado a respeito do tema. No dia 20 de março, no julgamento do mérito, no STF, o placar foi de 8 a 1. Na ocasião, não votaram os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. E o único voto parcialmente contrário foi do ministro Ricardo Lewandowski.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!