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JUSTIÇA

Mapeamento dos celulares feito pelo Governo Estadual é ilegal? Especialista responde

Dados monitoram o índice de isolamento social da população sul-mato-grossense
11/04/2020 14:34 - Fábio Oruê


 

Desde o dia 14 de março, quando foram registrados os dois primeiros casos da Covid-19 em Mato Grosso do Sul, o isolamento é calculado, através de parceria entre o Governo do Estado e a empresa In Loco, empresa do setor de tecnologias de geolocalização, que integrada a aplicativos, formata dados criptografados a partir de celulares. 

Mas esse monitoramento é ilegal? Segundo o advogado e especialista em Direito Digital Luiz Augusto Filizzola D’Urso, não. “Isto porque trata-se de uma medida com caráter emergencial, objetivando a proteção da saúde pública e da vida, além de que os dados monitorados serão anonimizados”, disse ele, em nota. 

Dados são coletados diariamente e a ferramenta fornece dados referentes ao dia anterior de publicação. O profissional reitera que o método valeria mesmo se a Lei Geral de Proteção de Dados, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais, estivesse em vigor. 

“Esta situação seria permitida [...] tanto pelo seu caráter de proteção à vida, à incolumidade física e à saúde, como pela questão da anonimização, uma vez que o monitoramento é realizado com visualização em blocos [por gráficos e mapas], e não com acompanhamento de movimentação individual e pessoal”, explicou. 

DADOS 

No Estado, em 15 dias o porcentual ficou abaixo de 50% e apenas no dia 22 de março ficou em 70,4%, o melhor índice até agora, conforme divulgado pelo Correio do Estado ontem.

Com o pior porcentual, MS tem apenas 45,9% das população em isolamento. Ou seja, 54,1% estão saindo às ruas ao invés de manter o distanciamento social. O Estado aparece atrás do Tocantins com 46,5% de isolamento, além de Roraima com 48,6% e Rondônia com 48,9%. Os estados com melhores índices são Amazonas com 58,2%, Rio de Janeiro com 57,1% e Ceará com 55,95. São Paulo, onde estão a maioria dos casos confirmados e também das mortes, tem isolamento de 53,3%.

No interior a situação é ainda mais grave. Alguns municípios apresentam índice de isolamento inferior a 40%. É o caso de Jardim com 36,8% e Mundo Novo com 37,4%. “Antes os prefeitos fizeram um campeonato para ver quem era mais radical com as medidas primeiro. Agora todo mundo afrouxou. É uma vergonha”, alertou o secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende. 

Além disso, Resende alerta que a orientação é continuar em isolamento. “A orientação que estamos dando é para as pessoas ficarem em casa. Infelizmente a população não está acreditando e tudo indica que vamos ter um crescimento de casos nas próximas três semanas, caso não haja adesão ao isolamento social. Nós precisamos de tempo para criar os leitos que serão necessários para atender os casos graves”.

Outro alerta, é para que o Estado não sofra o mesmo efeito registrado na Itália e nos Estados Unidos. “A (Avenida) Afonso Pena está lotada, o comércio funcionando como se fosse dia normal. Daqui a pouco se abrirem tudo a gente vai ter uma consequência trágica. As pessoas só vão começar a acreditar quando um dos parentes morrer?”, afirmou Resende.

*Colaborou Natalia Yahn 

 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!