Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nessa terça-feira (11), uma fala do deputado João Henrique Catan (PL) provocou indignação e polêmica entre parlamentares e parte da população.

Em vídeo exibido pelo deputado — postado pela professora trans Emy Santos, da rede municipal de ensino de Campo Grande, durante recepção de volta às aulas — a educadora aparece nas imagens fantasiada da personagem Barbie.

Ao narrar as imagens, Catan chamou a professora pelo pronome masculino, criticou a vestimenta e também questionou se a roupa utilizada por ela contribui para o ensino das crianças.

“Um professor da Rede Pública Municipal está mostrando para alunos de sete anos de idade como que se veste montada de travesti. Um homenzarrão querendo levar a ideia para alunos de sete anos de idade que o professor homem precisa ter tetas. Eu quero saber e quero oficiar a rede pública e a comissão de Educação aqui da Assembleia também quem é esse professor e quem é esse diretor que permitiu que o professor entrasse dentro da sala de aula fantasiado de travesti. Quer dizer que esse é o dress code? Esse é o uniforme? Mostrar um professor de saia e de teta. Que que isso? Isso está no plano de ensino? Está no conteúdo pragmático?” questionou o deputado, de forma indignada.

"Fantasiado de travesti. Essa é a vestimenta para ir na sala de aula dar aula para as crianças? Eu quero saber se isso está no conteúdo de ensino, o que isso contribui para o ensino? Eu quero saber se os pais dessa comunidade escolar gostariam de receber todos os professores vestidos ao contrário. Qual debate ele promoveu para essas crianças de 6 e 7 anos?”, complementou Catan.

Parlamentares do PT repudiaram 

Em resposta, o vereador Jean Ferreira e os deputados estaduais Pedro Kemp e Gleice Jane, todos do Partido dos Trabalhadores (PT), repudiaram o comentário. 

"Hoje crime de homofobia é comparado ao crime de racismo, e foi feito aqui na Assembleia Legislativa. Eu só queria registrar que uma mulher trans e travesti tem o direito de ser professora. Uma mulher trans tem o direito de ser deputada; uma mulher trans tem o direito de ir e vir em qualquer lugar; e a escola é um lugar para as mulheres trans. Inclusive tem muitas alunas que são trans, e a transição de gênero não tem qualquer relação com a conotação sexual", disse Gleice Jane ainda durante a sessão.

Em nota compartilhada em rede social, o vereador Jean Ferreira (PT) classificou o discurso como vergonhoso e criminoso.

"Hoje presenciamos um ato vergonhoso, o Deputado João Henrique Catan usou a transfobia como arma política, atacando publicamente a professora trans Emy Santos. Emy, uma educadora dedicada, foi alvo de uma narrativa falsa e desumana, distorcendo seu gesto pedagógico de acolhimento às crianças. Catan ainda se recusou a tratá-la pelo gênero correto, um ato de violência", disse.

"Isso não é só irresponsável, é criminoso. Enquanto finge preocupação, ignora os verdadeiros casos de violência infantil. Por isso, protocolaremos uma moção de repúdio e acionaremos a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. Nosso mandato segue na luta por um Brasil onde todos possam existir e trabalhar sem medo ou violência. Justiça será feita!", enfatizou Jean Ferreira.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) pediu respeito à professora Emy Santos e destacou o currículo da educadora.

“[...] o deputado João Henrique fez aqui um discurso enviesado, um discurso inadequado que expôs, atacou publicamente a professora e artista Emy Santos, uma mulher trans, profissional de educação e servidora pública”, destacou Kemp.

“A professora Emy, como tantas outras da sua escola que atuam na educação infantil, preparou a recepção de seus alunos com ludicidade, com festa, tornando aquele primeiro dia de aula de acolhimento. O discurso de Catan reforça o preconceito estrutural na sociedade e a desinformação sobre pessoas transsexuais. Pode fazer aumentar ainda mais o discurso de ódio e ações contra essas pessoas”, disse o deputado.

Catan nega preconceito

Em resposta às críticas, Catan negou que seu discurso tenha sido transfóbico ou preconceituoso. Após repercussão e publicação das notas de repúdio por parte dos parlamentares do PT, Catan enfatizou que sua crítica se direcionou à vestimenta da professora.

“Eu não expus em momento nenhum, quem expôs foi o professor, ou professora. Quem não restringiu a imagem das crianças foi ela, quem postou na rede mundial de computadores foi ela. A partir do momento que ela faz isso, as imagens se tornam públicas. Não há preconceito nenhum da minha parte”, justificou.

Catan também enfatizou que a acusação de transfobia é falsa, e que não se importa ou afeta pelas notas de repúdio publicadas pelos colegas do PT.

"Eu sou o deputado que apresentou projeto de lei que autoriza os homossexuais a doarem sangue. Não estou nem aí para escolha sexual do professor. Se fosse mulher com utilização e exposição da imagem de crianças vestida de maneira inadequada sem autorização dos pais, consentimento da comunidade escolar e direção a atuação seria a mesma. Levar essa pauta e debate para crianças de 6 e 7 anos de idade por escolha individual sobrepondo as violações legais, o pátrio poder da família e o critério de aproveitamento acadêmico é o que consiste a minha crítica", complementou.

Além de Catan, o deputado Zé Teixeira (PSDB) também comentou o episódio. Conforme Teixeira, o traje utilizado pela professora não foi exagerado.

“O que foi discutido foi o traje que a pessoa estava usando, não o que a pessoa era ou não. [...] Não achei o traje exagerado ontem, achei muito mais exagerado o professor da universidade Federal de Pernambuco dar aula pelado, sem nenhuma vestimenta, balançando o chocalho. Achei muito mais deprimente do que a roupa que a professora estava usando”, relatou.

Secretaria de Educação avaliará conduta da professora

O secretário de Educação, Lucas Bittencourt, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (12), que irá averiguar a conduta da professora.

Secretário de Educação, Lucas Bittencourt, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (12). Foto: Marcelo Victor/Correio do Estado

Bittencourt disse ainda que a educação infantil trabalha com atividades lúdicas, ou seja, com vestimentas de personagens, mas que deve estar associada ao currículo e ao conteúdo, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Nós abrimos um processo de averiguação e, diante dessa averiguação, nós vamos viabilizar para saber o que houve, o que aconteceu e se há necessidade de alguma orientação ou intervenção. Eles identificaram que uma professora foi de princesa à escola. A gente tem que ver o que isso tem a ver com o currículo".

"[O caso] vai ser averiguado e nós estaremos dando as orientações específicas à escola, ao servidor e à servidora também”, pontuou o secretário.

Veja o vídeo

A professora da Rede Municipal de Educação (Reme), Emy Santos, de 25 anos, se fantasiou de Barbie para receber os alunos no primeiro dia de aula. Confira as imagens:

'Fui convidada a me fantasiar'

Nas redes sociais, a professora Emy Santos esclareceu que foi convidada a se fantasiar de Barbie, e exigiu respeito e justiça. O objetivo, segundo ela, foi recepcionar as crianças de uma maneira diferente e animada no primeiro dia de aula.

“Sou uma profissional, uma educadora, estudei para isso, sou uma mulher Trans, sou travesti essa é minha identidade, arte é arte, foi um dia especial na escola, fui convidada a me fantasiar para receber as crianças de forma diferente para o primeiro dia de aula! Meu plano de aula está correto, tudo encaminhado com muito cuidado, trabalhando a criatividade e imaginação das crianças!", disse

"Tenho meus documentos retificados, tenho diploma, tenho família e sou muito respeitada, porque minha vida é lutar para um mundo melhor e sem preconceito! Espero que a justiça seja feita!!!”, complementou Emy Santos em resposta às falas do deputado.

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Um advogado de 40 anos, acusado e condenado por apropriação indébita por não repassar indenizações a clientes que venceram processos judiciais em Dourados, tenta na Justiça o reconhecimento de insanidade mental. Ele responde a três processos pelo mesmo tipo crime.

No caso mais recente, a sentença condenatória foi proferida no dia 7 de fevereiro deste ano e ele entrou com recurso, pedindo o reconhecimento de incidente de insanidade mental, que o livra da pena, nessa terça-feira (11). Ainda não há decisão para o pedido.

O cliente contratou o advogado para representá-lo em 2015, em ação trabalhista contra uma empresa de Dourados. Em julho de 2021, o advogado firmou acordo judicial com a empresa, no valor de R$ 19,5 mil, mas não repassou o valor ao cliente. No entanto, quando questionado pelo cliente, disse que a ação ainda estava em curso.

A vítima só soube do acordo dois anos depois, em 2023, quando foi até a Justiça do Trabalho se informar sobre a demora na resolução da demanda judicial e foi informada de que a ação já havia sido concluída e que o valor já havia sido pago ao advogado.

O cliente tentou, então, contato com o advogado por diversas vezes, mas não conseguiu encontrá-lo e registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil. O inquérito policial gerou a ação processual, a partir de denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na decisão, o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara, condenou o advogado a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de apropriação indébita em razão da profissão.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito, sendo a o pagamento referente a um salário mínimo vigente à época dos fatos e prestaçaõ de serviços a comunidades ou entidades públicas pelo prazo de um ano e quatro meses.

Em outro caso, em setembro de 2020, ele apropriou-se indevidamente de R$ 17,5 mil de outro cliente, que também só ficou sabendo que havia conseguido a indenização na ação após ir ao Fórum se informar, quatro anos depois, tendo em vista que o advogado parou de respondê-lo.

Em juízo, o advogado disse não se lembrar de ter recebido o dinheiro, nem de que forma foi pactuado o pagamento.

Ele afirma ainda que teve um surto de bipolaridade na época e que estava encostado pelo INSS.

Na sentença, de julho de 2024, o juiz fixou a pena em um ano e quatro meses de reclusão, sendo substituída por pagamento de um salário mínimo e serviços comunitários. O processo também está em fase de recurso.

Em um terceiro processo, que ainda não foi julgado, a denúncia é de que ele recebeu e não repassou ao cliente o valor de R$ 13,2 mil.

Neste caso, ele foi contratado em 2016 para representar o homem em uma ação trabalhista, que foi vencida e a indenização paga em novembro de 2020.

Ao cliente, o advogado disse que não tinha decisão, mas, como nos casos anteriores, o homem não conseguiu mais contato e descobriu que o valor já havia sido pago ao procurar o fórum da cidade.

Em audiência, o advogado alegou que conhecia o cliente de longa data e que prestou auxílio financeiro a ele em períodos de adversidade, contribuindo para o pagamento de aluguéis, aquisição de gêneros alimentícios, custeio de medicamentos e exames necessários após uma queda sofrida pela vítima.

Nas alegações finais, o MPMS salientou que, ainda que o cliente estivesse em débito com o advogado, "tal circunstância poderia ser dirimida em outro momento oportuno, não se sustentando, portanto, a justificação para o ilícito ato de apropriar-se indevidamente da quantia em questão".

O julgamento deste caso ainda não foi marcado.

Insanidade mental

Após a senteça, a defesa do advogado protocolou recurso pedindo o reconhecimento de insanidade mental.

A defesa alega que o acusado necessita de acompanhamento médico devido à patologia crônica que porta desde 2019.

"Segundo relatórios médicos que instrui a presente exordial, o requerente éportador das doenças descritas no CID F31.4 (transtorno afetivo bipolar, episódio atualdepressivo grave sem sintomas psicóticos) + 41.1 (transtorno de ansiedade generalizada), tentando inclusive episódios de tentativas de suicídio", diz a petição.

Para embasar o pedido, o advogado anexou laudos de 2020, que atesta que o o advogado fazia tratamento ambulatório psiquiátrico para os transtornos.

"Considerando que o requerente já portava a doença antes da data da práticado suposto delito, é apresentado nesta oportunidade o presente pedido de reconhecimento de insanidade mental", diz a defesa.

No entanto, o laudo afirma se tratar de patologia crônica e que o advogado não estava em condições para as atividades de trabalho por tempo indeterminado. Mesmo assim, ele continuou exercendo a profissão e representando clientes em ações judiciais.

O juiz recebeu o recurso e deu prazo de 8 dias para que a defesa apresente as razões do recurso de apelação. Após esse prazo, o Ministério Público também tem o prazo de oito dias para oferecer as contrarrazões.

Crime corriqueiro 

A apropriação tem sido crime corriqueiro praticado por advogados em Dourados.

Conforme reportagens do Correio do Estado, outros dois advogados respondem processo pelo mesmo tipo de crime.

Uma advogada de Dourados é alvo de processos judiciais, acusada de aplicar golpes em clientes e ficar com dinheiro ganho por eles em processos, se apropriando de mais de R$ 42 mil. 

Em dois casos, ela recebeu valores referentes a indenizações ganhas por clientes, mas não os avisou e chegou a dizer que o processo ainda estava em andamento. Ambos os processos ainda não tem decisão.

Em outro caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reverteu a absolvição do advogado J.R.M.S e o condenou por apropriação indébita majorada, após ele ter se apropriado indevidamente de R$ 11.055,41 de um cliente.

O montante, obtido em uma ação de indenização do seguro DPVAT, foi retido pelo advogado durante oito meses, mesmo após insistentes pedidos da vítima.