A juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucélia Moreira Cassal, negou pedido feito pela defesa do ex-prefeito de Campo Grande e candidato a governador de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD), para ter acesso aos celulares de três das mais de 15 supostas vítimas de assédio sexual ou estupro do escândalo investigado pela Polícia Civil, que teria ocorrido no gabinete da prefeitura de Campo Grande a partir de 2020.
A magistrada alegou “carência de requisitos legais” para fundamentar a decisão.
A defesa de Marquinhos Trad usou as afirmações de uma das garotas que denunciaram os abusos e que teria mudado sua versão para sustentar o pedido. Essa garota registrou em cartório sua mudança de versão, e na sequência alegou ser pressionada pelas amigas.
Ela é uma das quatro primeiras denunciantes do caso, e a única delas que não teve qualquer envolvimento sexual com o prefeito. Segundo o primeiro depoimento dela - a garota mudou a versão em cartório depois - porque o biotipo dela não era o que satisfazia o prefeito.
As advogadas de Marquinhos Trad entenderam, segundo a juíza, que a apreensão dos celulares e a quebra do conteúdo deles, poderiam ajudar a provar uma suposta falsidade das acusações, e uma suposta prática do crime de denunciação caluniosa, tese principal da defesa no momento.
A juíza, porém, entendeu que não cabe ao ex-prefeito e candidato a governador pretender “medida incidente”, como a apreensão dos celulares das moças supostamente assediadas. Isso, segundo ela, transporia os trabalhos da autoridade policial, sem uma “justificativa legal para tanto”.
No início do inquérito, em julho, a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Maíra Pacheco, também havia pedido a apreensão do telefone celular de Marquinhos Trad e a quebra do sigilo telefone dele. Da mesma forma que agora, a magistrada também negou o pedido.
“Ademais é sabido que pretensão semelhante de apreensão de telefone celular e quebra de sigilo de dados, referente ao aparelho celular do requerente, foi apresentada em juízo e indeferida, por tratar a medida de via excepcional, utilizável apenas nas estritas hipóteses legais e caso não haja outro método para coleta de provas”, argumentou a magistrada.
PRORROGAÇÃO
O inquérito que apura a prática de crimes de assédio sexual, estupro, exploração sexual e perseguição no gabinete da Prefeitura de Campo Grande, e que tem entre seus alvos o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD) será prorrogado por 30 ou 60 dias, conforme apurou o Correio do Estado.
O prazo inicial da investigação esgota-se nesta quinta-feira (18).
ENTENDA O CASO
A investigação começou no início de julho, quando quatro mulheres procuraram a Polícia Civil para relatar crimes contra a dignidade sexual sofridos dentro do gabinete da prefeitura. Duas confirmaram ter mantido relações com o prefeito, em troca da promessa de um emprego no município, sendo que uma delas, inclusive, disse ter sido inscrita no Programa de Inclusão Profissional (Proinc).
A terceira suposta vítima do prefeito, teria sido alvo de uma investida dele dentro do banheiro do gabinete. Ela teria se recusado a manter relações sexuais com ele na ocasião, sendo que, conforme a descrição, Trad teria tirado parte de suas vestes. Por causa desta investida, o prefeito é investigado por tentativa de estupro.
A quarta mulher, que chegou a confirmar as três tentativas, e disse às policiais que o prefeito não quis nada com ela, por não fazer o tipo dele, mudou a versão, e depois que o caso foi noticiado na imprensa, disse estar sendo perseguida pelas colegas.
Do início de julho para cá, pelo menos 15 mulheres procuraram a polícia para denunciar supostos casos de assédio sexual nesta mesma investigação conduzida pela Delegacia da Mulher.
No dia 9 de agosto, a Polícia Civil efetuou busca e apreensão no gabinete da prefeitura, ocupado atualmente pela prefeita Adriane Lopes (Patriota), vice de Marquinhos na época dos supostos crimes relatados. A operação, na ocasião, foi autorizada pela juíza da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, Eucélia Moreira Cassal.
Servidores e ex-servidores do município também estão sendo ouvidos pelas policiais. Marquinhos deve ser ouvido ao final do inquérito.
OUTRO LADO
As advogadas de defesa de Marquinhos Trad, Andréa Flores e Rejane Alves de Arruda, têm reiterado que as denúncias são uma armação para prejudicar a candidatura do ex-prefeito ao governo do Estado.
A operação policial do último dia 9 foi classificada como “midiática”.
A defesa diz ainda que um grupo teria cooptado mulheres para prestarem denúncias falsas de assédio sexual e que há evidências, registradas em cartório, que comprovam a armação.
O ex-prefeito já admitiu ter tido relações sexuais com outras mulheres, mas afirmou que foram consensuais e nega as denúncias.