No cargo desde 21 de fevereiro de 2022, Roberto Gurgel de Oliveira filho pediu exoneração da função de Delegado-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com nomeação de Lupersio Degerone Lucio para a vaga. 

Publicada na manhã desta terça-feira (16) no Diário Oficial do Estado, a decisão - assinada na data de ontem (15) - já tem efeito prático para a saída de Gurgel do cargo, pouco mais de dois anos em exercício da função.

Vale lembrar que Gurgel assumiu como delegado-geral após pedido de afastamento de Adriano Garcia Geraldo, que à época participou de um incidente onde perseguiu e atirou contra os pneus de uma esteticista de 24 anos, em plena Avenida mato Grosso, em Campo Grande. 

Delegado Lupersio

Entre os casos de destaque que passaram pelas mãos de Lupersio, vale lembrar a situação em que dois médicos "trocaram socos" durante um parto, em que a gestante que presenciou a cena deu à luz m bebê morto. 

Esse caso aconteceu em 22 de fevereiro de 2010, quando às 23h no Hospital Municipal de Ivinhema os médicos, Orozimbo Ruela Oliveira Neto e Sinomar Ricardo, brigaram durante o trabalho de parto da filha de Gislaine de Matos Rodrigues. 

O atestado de óbito constatou que o bebê morreu por "sofrimento fetal agudo e anoxia (falta de oxigênio)" e, à época, o delegado Lupersio Degerone foi quem instaurou inquérito. 

Através do laudo, ele evidenciou que a briga entre os médicos foi o principal motivo para o bebê ter morrido. “Agora temos a confirmação de que os profissionais tiveram responsabilidade pelo óbito. A briga atrasou o parto e foi por estar querendo nascer e não conseguir que o bebê morreu”, detalhou. 

Além disso, já no ano passado, enquanto diretor de Polícia do Interior, Lupersio compunha a mesa de autoridades durante reunião da Frente Parlamentar para tratar dos conflitos agrários em Dourados.

Foi nessa ocasião em que o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, fez declarações firmes, alegando: “Policial meu não vai morrer na faca com fuzil na mão”. 

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Em rodada de entrevistas com os pré-candidatos a prefeito de Campo Grande, feita pelo Correio do Estado e CBN, André Puccinelli (MDB) afirmou que quando esteve à frente do Executivo municipal havia fiscalização sobre o transporte coletivo e que, segundo ele, atualmente não é o que parece acontecer.

Ele ainda insinuou que pode haver algum tipo de vantagem financeira, devido a essa possível inércia nas cobranças.

“Naquele tempo funcionava bem, porque tinha uma fiscalização e um cara que multava as empresas, que era o tal do André Puccinelli, [agora] não tem fiscalização e ainda fizeram associação com as empresas, elas estão dando grana para alguém, que não sei quem, ou não estão dando.

É o que se fala na boca do povo, que estão engraxando alguém, não sei se é verdade, mas no meu tempo não tinha. No meu tempo tinha fiscalização”, alegou o ex-governador de Mato Grosso do Sul ao ser perguntado sobre o transporte coletivo.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é o responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande. O grupo é formado pelas mesmas empresas que já operavam o serviço na Capital.

Eles venceram processo licitatório e acordaram um contrato de duração de 20 anos, com possibilidade de ser estendido por mais 10 anos. O acordo foi fechado entre as empresas e o prefeito da época, Nelsinho Trad (PSD).

Por ser um contrato de serviço público como uma empresa privada, a fiscalização sobre o cumprimento do contrato fica a cargo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

A última vez que a Agência ameaçou multar a concessionária do transporte público foi em junho do ano passado, devido ao descumprimento da idade média dos ônibus do transporte público.

“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, dizia trecho da decisão da Agereg, publicada em Diário Oficial.

Entretanto, quando a “ameça” foi publicada, a concessionária já havia informado a prefeitura que estava em processo de compra de 71 novos carros. Isso porque, apenas 20 dias depois os carros já estavam em Campo Grande, tempo muito menor que o exigido para a compra de novos carros, processo que geralmente leva mais de um mês.

Apesar de ter adquirido esses carros, a Agereg identificou que existiam 182 veículos que faziam parte da frota e que no ano passado completariam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.

Portanto, para cumprir o contrato, a concessionária deveria adquirir mais 111 veículos, o que até hoje não foi feito.

Sobre as falas do ex-governador e ex-prefeito, a reportagem procurou a assessoria do Consórcio Guaicurus, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

BRIGA NA JUSTIÇA

Desde que assumiu o serviço, o Consórcio Guaicurus já buscou a justiça diversas vezes por vários motivos, entretanto, desde 2019, essas lutas judiciais tem se intensificado. O contrário, porém, não acontece com frequência, apesar de a concessionária também descumprir alguns pontos do contrato de concessão.

A briga atual entre empresas e poder público na justiça é em relação a uma cláusula do contrato de concessão que determina a realização de um equilíbrio econômico-financeiro do acordo a cada sete ano.

O primeiro deveria ter sido realizado em 2019, alega o Consórcio Guaicurus, mas não foi feito. Por este motivo, desde o ano passado o grupo tenta consegui-lo por meio da Justiça.

Para isso, eles usam um estudo feito pela Agereg em 2022, endereçado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), onde aponta que a tarifa técnica deveria ser de R$ 7,79.

Em entrevista neste ano, a concessionária já afirmou que busca o aumenta da tarifa técnica e que o valor da passagem pública não seria o principal objetivo.

A tarifa técnica, que hoje é de R$ 5,95, é utilizada apenas para basear o valor do subsídio ao transporte coletivo, pago pela Prefeitura de Campo Grande, governo do Estado e governo federal. Os poderes financiam as passagens gratuitas dos estudantes da rede pública, dos idosos e das pessoas com deficiência (PCD)

Sobre o aumento, a prefeitura, usa o laudo de uma perícia judicial realizada nas contas da concessionária, onde apontou que o grupo teria tido ganhos acima do previsto no período, por este motivo a Agereg alega que não há necessidade do equilíbrio.

O Consórcio Guaicurus, porém, conseguiu na justiça invalidar esta perícia e uma nova análise nas contas do grupo será feita.

SAIBA - TARIFA ZERO

Na mesma entrevista, o ex-prefeito de Campo Grande e ex-governador do Estado, André Puccinelli, ainda afirmou não ser possível a implantação de uma tarifa zero no transporte público de Campo Grande. Segundo ele, apenas municípios que recebem royalties do petróleo são capazes desta medida.

“Tarifa zero é uma utopia, só cidades que tem os royalties do petróleo, como tem Maricá, por exemplo, que tem grana suficiente. Então o candidato que disser que vai implantar a tarifa zero é um 171, não tem como instalar aqui em Campo Grande”, frisou

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