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Médicos decidem parar de atender dez planos de saúde em SP

Médicos decidem parar de atender dez planos de saúde em SP

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Associações que representam os médicos decidiram na noite de quinta-feira, em assembleia, paralisar o atendimento a dez planos de saúde no Estado de São Paulo. Cerca de 500 profissionais, dos 58 mil que atendem usuários de convênios, participaram da reunião.

Juntos, esses dez convênios reúnem quase 3 milhões de usuários em SP --no total, existem no Estado 18,4 milhões de beneficiários e 327 operadoras de planos de saúde.

Porto Seguro, Gama Saúde, GreenLine, Intermédica, ABET (Telefônica), da Caixa Econômica Federal, Cassi (Banco do Brasil), da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da Embratel e Notredame são os convênios atingidos.

A paralisação, por tempo indeterminado, afetará apenas uma especialidade médica por vez. Por exemplo: em uma semana, clínicos-gerais deixarão de atender por três dias esses convênios. Na seguinte, é a vez dos oftalmologistas, e assim por diante.

São, ao todo, 53 especialidades médicas, o que pode fazer com que a paralisação dure um ano inteiro por meio desse rodízio. O cronograma de paralisação será definido nos próximos 20 dias.

A estratégia, segundo Florisval Meinão, vice-presidente da APM (Associação Paulista de Medicina), é pressionar esses planos a negociarem um reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Segundo a categoria, entre 2003 e 2009 as operadoras deram um aumento de 44%, em média, índice abaixo da inflação no período.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa as 15 maiores operadoras do Brasil, diz que entre 2002 e 2010 as afiliadas reajustaram os médicos em 116%.

Negociação

No último dia 7 de abril, os médicos já haviam realizado uma paralisação nacional que afetou todos os planos de saúde. No dia, eles atenderam apenas urgências e emergências.

Desde então, as entidades que representam a categoria dizem tentar negociar com 15 operadoras, que foram escolhidas aleatoriamente em uma primeira rodada de negociações.

As dez que sofrerão boicote não responderam às solicitações de negociação ou não informaram o quanto pretendem reajustar.

Os médicos querem passar a receber dos planos R$ 80 por consulta. Hoje, dizem, recebem em média R$ 30.

Eles querem ainda a inserção, no contrato com as operadoras, de uma cláusula que preveja reajuste anual nos honorários com base no índice de aumento das mensalidades dos usuários autorizado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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