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Menina de 12 anos é estuprada pelo amante de sua mãe

Menina de 12 anos é estuprada pelo amante de sua mãe

DA REDAÇÃO

30/06/2011 - 08h05
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Mãe de adolescente, de 12 anos, presenciava os abusos sexuais da filha, praticados pelo amante. Ela também obrigava a garota assistir a relação sexual dela com o acusado. A afirmação partiu do titular da Promotoria de Violência Doméstica e de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência, de Dourados, o promotor de justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, que teve acesso ao caso depois de ser transferido de Costa Rica para Dourados, em setembro do ano passado. Diante das provas e relatos de testemunhas ele acabou pedindo a prisão preventiva do casal.

“Devido a gravidade dos fatos e para garantir a segurança da vítima e de testemunhas, pedi a prisão do casal, que constantemente ameaçava a vítima, inclusive de morte. Os relatos tanto da adolescente, quanto do pai biológico e dos irmãos, são contundentes, inclusive os laudos que comprovam que a vítima não era mais virgem. Existia elementos suficientes para iniciar a ação penal e para o pedido da prisão preventiva dos dois”, ressaltou o promotor.

A adolescente teria informado à polícia que teve dificuldade para revelar ao pai biológico sobre os abusos que vinha sofrendo por parte do amante da mãe. A denúncia só foi possível porque ela escreveu sobre o fato, num papel, que colocou numa sacola que acabou sendo entregue ao pai.

“Segundo consta na denúncia, a mãe esperava os outros filhos irem para escola, e ligava para o amante vir até a casa abusar da adolescente. A violência, tanto vaginal quanto anal, foi praticada algumas vezes na frente da mãe, que inclusive obrigava a filha assistir as relações sexuais que tinha com o agressor”, enfatizou o Izonildo, afirmando que o Ministério Público não descarta a possibilidade de outros filhos da acusada terem sido abusados pelo amante dela.

O promotor explica que a adolescente sofria constantemente ameaças de morte, para não denunciar a agressão. O casal também ameaçava levá-la para uma fazenda onde sofreria mais violência sexual por outros homens. O casal ainda dificultava o contato da vítima com o pai biológico.

O promotor explica que com a recente mudança no Código Penal Brasileiro, não é necessária a conjunção carnal, ou seja, a penetração, para ocorrer o estupro de vulnerável. Basta o agressor pedir que a vítima pegue seu órgão genital ou tocar na menor, que já está caracterizada a violência. A pena para esse tipo de crime varia de 8 a 15 anos de reclusão.

O casal também deverá responder pelo crime de satisfação lascívia, na presença de crianças e adolescentes, por ter obrigado a adolescente assistir a relação sexual. No caso desse crime, a pena prevista pelo CPB é de 2 a 4 anos de reclusão. Se condenados pelos dois crimes, a mãe e o amante poderão ficar preso entre 10 e 19 anos.

O promotor Izonildo enfatiza que casos de violências domésticas, tanto sexual quanto de agressão física podem ser denunciados no Ministério Público anonimamente. “Dourados tem atualmente uma Promotoria específica para ajudar as vítimas. As pessoas não precisam ter medo de denunciar esse tipo de crime. Mantemos o sigilo do denunciante e se preciso contamos com o serviço de proteção à testemunhas”, concluiu o promotor.

(Fonte: João Rocha, de Dourados Agora)

ESTIAGEM ATÍPICA

Meteorologista alerta para risco de queimadas no Pantanal em 2024

Incêndios florestais fora de época podem se tornar comuns neste ano, em razão do fenômeno El Niño

21/02/2024 13h00

Pantanal pegando fogo Crédito: IHP

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Chuvas abaixo do previsto, estiagem atípica em pleno verão, altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar podem provocar incêndios florestais nos biomas sul-mato-grossenses Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica.

De acordo com o meteorologista do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), Vinicius Sperling, a estiagem fora de época deve se agravar nos próximos meses em Mato Grosso do Sul, fato que contribui para ocorrência de queimadas.

As chuvas estão abaixo da média em todo o Estado desde dezembro de 2023 e a previsão é de que o déficit de precipitação persista e provoque danos ambientais, com ampliação de área seca e intensificação de incêndios florestais.

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que 39 municípios registraram chuva abaixo da média em dezembro e 41 cidades em janeiro. Em fevereiro, quase todos os municípios monitorados também tiveram déficit de precipitação.

A situação climática extrema e atípica ocorre em pleno verão, estação geralmente chuvosa com alto índice pluviométrico e elevada umidade relativa do ar.

QUEIMADAS

A estiagem fora de época provocou queimadas na Serra do Amolar em pleno janeiro, algo incomum para o período. Mais de 2,4 mil hectares foram destruídos pelo fogo entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2024. A fumaça chegou a ser vista em Corumbá e Ladário, distantes a 230 quilômetros da Serra do Amolar.

Sistema de monitoramento ‘Focos Ativos por Bioma’ mostra que, no mês de janeiro deste ano, foram registrados 369 focos detectados por satélite no bioma Pantanal, em MS e MT, enquanto no mesmo período de 2023 foram 103.

Geralmente, o segundo semestre é a época do ano em que há maior risco de incêndios na região do Pantanal. De acordo com pesquisadores Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ), o período mais crítico de incêndios começa em setembro na região pantaneira.

A temporada é propícia para queimadas por conta do tempo seco, baixa umidade relativa do ar e escassez de chuva. Mas, o que vê-se este ano, é um adiantamento do período de queimadas. 

As queimadas transformam cenários verdes e cheios de vida em cinzas e mortes. O fogo destrói matas, áreas verdes, vegetações, florestas, biodiversidade e espécies nativas do Pantanal.

Os incêndios florestais são extremamente nocivas ao meio ambiente, pois emitem poluentes atmosféricos, reduzem a biodiversidade, destroem matas, devastam a vegetação, prejudicam a fauna e flora, eliminam a cobertura vegetal nativa, comprometem florestas, campos e savanas e matam o ecossistema.

BAIXO NÍVEL DOS RIOS

Além de afetar a vegetação, a seca também atinge as bacias hidrográficas do Estado. Isto porque o volume enche os rios e dá forma ao seu curso d'água. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o nível do Rio Paraguai está baixíssimo e preocupa ribeiros, ambientalistas e autoridades. Na régua de Ladário, o rio encontra-se a 61 centímetros abaixo de zero. Com isso, o curso d’água enfrenta a pior seca dos últimos 124 anos.

O baixo nível do Rio Paraguai provoca queda no movimento de turistas no Pantanal, além de deixar de ser via de escoamento de minérios e soja. 

E os rios Miranda e Aquidauana, que são fundamentais para encher o Rio Paraguai, também receberam pouca água nesta temporada de chuvas.

O normal do Rio Miranda nesta época é de 4,64 metros. Mas, está com apenas 1,64 metro na medição feita na cidade com o mesmo nome. 

Com o Rio Aquidauana não é diferente. Na medição feita no Distrito de Palmeira, o nível estava em 1,84 metro, sendo que a média histórica é de 2,52 metros. 

EL NIÑO

De acordo com o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Olívio Bahia, El Niño é o aquecimento acima do normal das águas do Oceano Pacífico. O fenômeno é responsável por alterar a distribuição de umidade e as temperaturas em várias áreas do planeta.

Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o meteorologista do Cemtec, Vinicius Sperling, afirmou que a seca e calor intenso se devem em razão do fenômeno El Niño.

Há 100% de probabilidade de ocorrer o fenômeno El Niño em janeiro, fevereiro e março de 2024, e, inclusive, pode atingir sua intensidade máxima durante a estação de verão.

“Estamos vivendo períodos de pouca chuva e temperaturas acima da média devido a ocorrência de um intenso El Nino. O El Niño está ocorrendo e atingiu sua intensidade máxima entre fim de 2023 e início de 2024. Estamos com falta de chuva na época que deveria estar ocorrendo os maiores volumes. Uma das causas aparentes é a falta de eventos de zona de convergência do Atlântico Sul, a ZCAS que é um típico sistema meteorológico que atua no verão e tem boa contribuição para as chuvas no sudeste e Centro-Oeste do país”, explicou o meteorologista à reportagem, em 16 de fevereiro de 2024.

De acordo com o pesquisador do Programa de Monitoramento de Queimadas por Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Fabiano Morelli, o boletim mensal sobre o fenômeno El Niño já apontava previsão de condições mais secas do que o normal durante o mês de janeiro deste ano.

“A análise explica toda a situação do El Niño. A quantidade de chuvas tem sido abaixo do esperado em toda a região central do Brasil, e a temperatura está acima da média. O fenômeno age nos períodos secos e quentes, mantendo a situação assim no centro do País, e provocando precipitações intensas, com inundações e enchentes no sul”, explicou Morelli.

RECOMENDAÇÕES

De acordo com o Ministério da Saúde, o tempo quente e seco requer cuidados aos sul-mato-grossenses. Confira as recomendações:

  • Não praticar exercícios físicos durante as horas mais quentes do dia
  • Evitar exposição ao sol das 9h às 17h
  • Usar protetor solar
  • Beber muita água
  • Usar roupas finas e largas, de cores claras e tecidos leves (de algodão)
  • Não fazer refeições pesadas
  • proteger-se do sol com chapéus e óculos de proteção
  • Manter o ambiente arejado, com umidificador de ar, ventilador, toalhas molhadas, baldes cheios d’água e ar condicionado

CENÁRIO LOCAL

Fim das "saidinhas" afeta quase 800 presos em Mato Grosso do Sul

Texto aprovado no Senado Federal deve ir à Câmara dos Deputados e extingue a liberação temporária de detentos em datas comemorativas e feriados

21/02/2024 11h59

Agepen indica que 27 detentos não retornaram ao sistema prisional na última saída de Natal/Ano Novo, que corresponde a percentual de 3,47% do total Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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No Senado Federal, nesta terça-feira (20), foi aprovado o texto que restringe o benefício de saída temporária, concedida - até então - pelo Poder Judiciário com base na Lei de Execução Penal. Com isso, em Mato Grosso do Sul o texto, que ainda deve voltar para a Câmara dos Deputados, afeta quase 800 presos liberados no último período de Natal e/ou Ano Novo. 

Como bem esclarece a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), as liberações costumam ocorrer durante todo o ano, não sendo fixas às datas, porém, pelo hábito judiciário há a tendência de liberação em bloco que caracterizam as popularmente conhecidas "saidinhas". 

"Os juízes da Execução Penal em MS costumam concentrar mais no fim e início de ano (Natal e/ou Ano Novo) essa saída em bloco, as demais saídas de sete dias ocorrem no decorrer do ano, de forma individualizada, geralmente", expõe a Agência. 

Ainda, conforme a Agepen, na última liberação referente ao período de Natal e/ou Ano Novo 2023/2024, os beneficiários somaram 777 internos do regime semiaberto e aberto com direito à saidinha em Mato Grosso do Sul. 

Em complemento, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário ressalta que, desses 777, 27 detentos não retornaram ao sistema prisional, o que corresponde a um percentual de 3,47% do total. 

Entenda a medida

Esse texto apresentado pelo deputado carioca, Pedro Paulo (PSD-RJ), trata de mudanças na Lei 7.210 de 1984 (conhecida como Lei de Execução Penal) e, apesar das mudanças, as saídas temporárias seguem permitidas em casos educacionais. 

Ou seja, presos inscritos em cursos profissionalizantes; nos ensinos médio e superior, enquanto durarem essas determinadas atividades, continuam liberados para as saídas temporárias. Apenas as visitas às famílias e demais atividades de convívio social deixam de existir por lei, aponta a Agência Senado. 

Apesar disso, é importante esclarecer que mesmo nesses casos educacionais as restrições já presentes na lei foram ampliadas. 

Enquanto aqueles que cometeram crimes hediondos que resultaram em morte não podem ser beneficiados com a medida atualmente, o novo texto estende também as restrições para presos que cumprem pena por crime com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

Entre as regras contidas no novo texto, o projeto prevê a necessidade de exame criminológico quando adotada a progressão de regime de pena. Esse resultado deve ser aliado à avaliação comprovada pelo diretor do estabelecimento penal se o detento possui "autodisciplina; senso de responsabilidade e baixa periculosidade". 

Como destaca a Agência Senado sobre a justificativa do relator, a exigência de que seja feito exame criminológico para progressão de regime é admitida pelos nossos tribunais superiores. 

"Desde que por decisão fundamentada. Sobre o assunto, há a Súmula Vinculante n.º 26, do STF [Supremo Tribunal Federal], e a Súmula 439, do STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Assim, o condicionamento proposto pelo projeto de lei se encontra alinhado com a jurisprudência das nossas Cortes Superiores", 

Do Mato Grosso do Sul, os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (Podemos) foram favoráveis ao texto, enquanto Tereza Cristina (PP) não compareceu. Ao todo, o projeto de lei recebeu 62 votos "sim". 

Soraya Thronicke, mesmo favorável ao projeto, criticou a pressa com que o assunto foi discutido na casa, citando que a aprovação do texto consiste em "enxugar gelo" já que há unidades da federação onde não há estrutura para regime semiaberto, com progressão saindo direto do fechado para o aberto. 

"Aqui ninguém é bobo. Vou votar a favor, vou apoiar os destaques, mas em nenhum momento vou passar pano ou fingir para o povo brasileiro. Tudo isso que está acontecendo aqui é para esconder o problema real, então vamos cobrar do Poder Executivo que cumpra o seu dever, invista, construa estruturas para os regimes semiabertos", destacou a Agência Senado sobre a fala da senadora que cita governos estaduais.

 

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