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Mercosul aprova unificação de placas de carros em 2018

Mercosul aprova unificação de placas de carros em 2018

AGÊNCIA ESTADO

17/12/2010 - 05h30
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Dentro de até dez anos, os países do Mercosul terão uma placa unificada em todos os veículos. A partir de 2018, os veículos novos já receberão as novas placas durante a sua primeira identificação. O acordo que cria a outra placa do bloco foi assinado na manhã de ontem, em Foz do Iguaçu (PR), durante reunião de ministros das Relações Exteriores da região.

A aprovação da criação da placa Mercosul, segundo o ministro Celso Amorim, tem por objetivo facilitar o trânsito e aprofundar o processo de integração da região. Ontem, os presidentes dos países que integram o Mercosul foram transportados para o encerramento da Cúpula social do bloco, em um ônibus que pode ser movido a etanol ou a eletricidade, com a placa 001 do Mercosul.

O embaixador Antônio Ferreira Simões, subsecretário-geral de América do Sul e Caribe, explicou que atualmente mais de cem veículos que transportam cargas e trafegam nas rodovias dos quatro países têm duas ou três placas para facilitar a circulação. Com isso, eles passariam a ter uma única placa, com a qual atravessariam as fronteiras sem problemas.

Atualmente, os veículos de carga e passageiros (caminhões e ônibus) habilitados ao transporte internacional no âmbito do Mercosul são obrigados a circular com o Certificado de Inspeção Técnica Veicular (CITV), que mostra que o veículo atende às condições de segurança do país de origem. Por isso, esses veículos que já usam esses documentos serão os primeiros a serem identificados com a placa do bloco, a partir de 2016. Os demais veículos passarão a circular com a placa Mercosul em 2018 e, justamente a partir deste ano quando os carros forem emplacados em seus países, já receberão a nova placa do bloco.

Com a unificação do cadastro de veículos entre os quatro países, os motoristas que cometerem infrações em outros países receberão as multas em suas casas. "A criação da placa não tem objetivo de penalizar ninguém, mas de botar o Mercosul na garagem de todos", disse o embaixador Simões, ressaltando que isso dará maior segurança jurídica nos deslocamentos realizados fora do país, porque aumenta o controle por parte das autoridades onde o carro estiver trafegando.

O acordo assinado prevê que a placa Mercosul tenha "suas especificações técnicas harmonizadas entre os Estados Partes, além de contar com o dístico representativo do bloco". A combinação alfanumérica da placa continuará a ser determinada por cada uma das autoridades nacionais, de acordo com as necessidades de cada País.

Para o governo brasileiro, a placa terá um caráter simbólico, em razão da importância do transporte rodoviário em todos os países do bloco, particularmente no comércio regional.

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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