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BRASIL

Ministério da Saúde anuncia R$ 233 milhões para atenção primária

Ministério da Saúde anuncia R$ 233 milhões para atenção primária

AGÊNCIA BRASIL

04/07/2019 - 10h06
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O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) investimento de R$ 233,6 milhões para ampliar o atendimento à população em todo o país. Os recursos serão usados por 1,2 mil municípios para aumentar o acesso a exames, consultas e medicamentos nos atendimentos feitos por equipes de saúde da família que atuam em cuidados básicos e prevenção de doenças. Em 2020, o investimento deve aumentar e chegar a aproximadamente R$ 400 milhões. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que é realizado nesta semana em Brasília.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participa da abertura oficial do 35º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Durante o evento,  Mandetta assinou uma portaria para garantir as medidas e disse que a melhora no atendimento à população passa pela atenção primária à saúde, que é prioridade para o governo federal. "Vamos aumentar ao máximo a resolutividade da básica [saúde] porque é ela a alma do Sistema Único de Saúde e vocês [secretários] serão o corpo e as pernas desse Sistema Único de Saúde. Nós não vamos deixar ninguém para trás. Vamos pedir mais recursos para a saúde sempre, mas vamos aumentar a cobrança pelos resultados", afirmou. 

De acordo com a pasta, 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas e vão passar a ser assistidas na atenção primária, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Devem ser credenciadas pelos municípios 1,4 mil equipes de saúde da família, 1,4 mil equipes de saúde bucal, além de agentes comunitários, laboratórios de próteses dentárias, consultórios de rua e unidade odontológicas móveis. As localidades vão receber os recursos após o cadastramento dos profissionais e o início dos atendimentos. 

A meta do Ministério da Saúde neste ano é ter em funcionamento 50 mil equipes de Saúde da Família. Atualmente, são 43 mil, responsáveis pela assistência de 63% da população. 

Liberação

Governo brasileiro determina retirada de algemas de deportados dos EUA

Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros que estavam a bordo da aeronave norte-americana com outros deportados

25/01/2025 21h00

Foto: Casa Branca / Divulgação

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).

“Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.

Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.

Algemas retiradas
“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou a autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, reforçou o comunicado. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescenta a nota.

Enfatiza que, ao tomar conhecimento da situação, Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, concluiu a pasta no comunicado.

Também em nota, a Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros que estavam a bordo da aeronave norte-americana com outros deportados dos Estados Unidos chegaram a Manaus algemados.

“Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país. A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.”

“Os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto. No local, receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros”, detalha a nota.

Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) transportará os brasileiros para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado.

Os brasileiros serão acompanhados e protegidos pelos militares da FAB e policiais federais brasileiros.

FAB
A FAB informou que uma aeronave KC-30 foi destacada, após solicitação do governo federal, para prestar apoio aéreo a passageiros deportados oriundos dos Estados Unidos que aguardam o término do traslado em Manaus.

A aeronave, segundo a FAB, decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto para 14h30 no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. “O tempo de solo em Manaus dependerá de trâmites diversos a serem realizados pelos órgãos competentes”.

De acordo com o comunicado, a FAB vai disponibilizar profissionais de saúde para realizar o acompanhamento dos passageiros deportados – durante o trajeto até o destino final, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.

Entenda
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.

“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.

Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na Presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigranteS nos Estados Unidos.

*Com informações da RTP.

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Cidades

AGU prorroga consulta pública sobre moderação em plataformas digitais

Contribuições podem ser enviadas até a próxima segunda-feira (27)

25/01/2025 20h00

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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A Advocacia-Geral da União (AGU) prorrogou até as 18h da próxima segunda-feira (27) o prazo para envio de contribuições na consulta pública sobre moderação de conteúdo de plataformas digitais no Brasil.

Em nota, a entidade informou que a ampliação do prazo, previsto para acabar nesta sexta-feira (24), atende a um pedido de organizações da sociedade civil e de especialistas no tema. As contribuições devem ser enviados pela plataforma Participa + Brasil.

“A consulta pública se destina a receber subsídios da sociedade civil, comunidade acadêmica, plataformas digitais e agências de checagem, além de instituições públicas e privadas”, destacou a AGU.

Até sexta-feira, o órgão já havia recebido 46 contribuições. Além da consulta pública, a AGU realizou audiência pública sobre o tema na última quarta-feira (22), com a participação de 34 especialistas e representantes da sociedade civil.

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