Cidades

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Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entra com pedido de anulação da suspensão do país do

Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entra com pedido de anulação da suspensão do país do

AGÊNCIA BRASIL

09/07/2012 - 17h10
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O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai entrou hoje (9) com pedido de revisão no Tribunal Permanente de Revisão do Mercado Comum do Sul (Mercosul) da decisão de suspender o país do bloco até que sejam realizadas as eleições presidenciais marcadas para o próximo ano. O Paraguai pede ainda que seja anulada a decisão da entrada da Venezuela no Mercosul, tomada na última reunião do bloco no mês passado.

O governo paraguaio recorreu ao Protocolo de Olivos, que regula a solução de controvérsias entre os membros do bloco, para pedir a inaplicabilidade da medida que afeta ao Paraguai e também para pedir a anulação da entrada da Venezuela no bloco. Os paraguaios alegam que houve violação do direito internacional no que diz respeito ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados e de não intervenção. Segundo a chancelaria paraguaia, há prazos entre 60 e 90 dias, que podem ser ampliados, para que o tribunal dê uma resposta ao pedido paraguaio.

O Paraguai foi suspenso do bloco por conta do modo como ocorreu o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo. Os outros três países membros plenos do bloco (Argentina, Brasil e Uruguai) consideraram que houve pouco tempo para que Lugo fizesses sua defesa, pois o processo de destituição ocorreu em dois dias. Com a deposição de Lugo assumiu o vice-presidente, Federico Franco. O bloco considerou ainda que a saída do poder de Lugo violou os princípios democráticos do Mercosul, aos quais todos os países signatários do bloco estão submetidos. Com a suspensão do Paraguai, os países do bloco incorporaram a Venezuela como membro pleno, já que apenas o parlamento paraguaio não havia aprovado a entrada do país no bloco.

* Com infromações da agência pública de notícias do Paraguai – IP

BR-262

Homens são presos transportando macaco-prego enjaulado de SP a MS

O flagrante aconteceu na BR-262, próximo ao município de Terenos. Os dois homens foram autuados por não ter o documento de transporte de animais silvestres.

20/05/2024 17h23

PRF/ Divulgação

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Dois homens foram presos neste final de semana, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de transportar ilegalmente um macaco-prego enjaulado de São Paulo a Mato Grosso do Sul. O flagrante aconteceu no último sábado (18), próximo ao município de Terenos.  

O flagrante aconteceu na BR-262, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo Land Rover, conduzido por um homem, que não teve sua identidade divulgada. Durante a fiscalização, a equipe policial notou a  presença de uma gaiola para transporte de animal e foi informada pelos ocupantes do veículo de que se tratava de um macaco prego.

Ao conferirem a documentação, os policiais constataram a ausência da Autorização de Transporte emitida pelo IBAMA e da Guia de Trânsito Animal, que é o documento que atesta a regularidade sanitária do animal. Além disso, o Certificado de Origem que foi apresentado pelos ocupantes do veículo possuía irregularidades que apontavam para a falsidade do documento.

Questionado, o condutor afirmou ter sido contratado para transportar o animal de São Paulo para Corumbá (MS).

O passageiro e o motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Campo Grande e o animal foi levado para o CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.
 

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IMPOSTO

Quinta e última parcela do IPVA vence dia 29 de maio

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, a expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

20/05/2024 17h00

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio Divulgação

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A quinta e última parcela do IPVA tem vencimento marcado para o próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.

A receita obtida é dividida em 50% com os municípios e aplicada conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde o pagamento de servidores até políticas públicas em educação, saúde, segurança, entre outras áreas.

O cálculo do valor do IPVA é baseado nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado pela alíquota correspondente. A avaliação do valor de mercado é feita pela tabela FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Arrecadação e Carnês de 2024

Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Os contribuintes que não estiverem com o boleto em mãos podem consultar seus débitos através do site da Sefaz-MS.

Novidades para 2024

Entre as novidades do IPVA 2024, destaca-se a isenção para veículos movidos a GNV e a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX.

Além disso, os frotistas que receberam a redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

"Este ano, atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes podem contar com a facilidade do pagamento via PIX. Além disso, foi concedida a isenção do tributo para veículos movidos a GNV, um combustível de queima limpa que gera menos CO, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. O Governo de Mato Grosso do Sul está trabalhando para transformar tributos em benefícios para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César.

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