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BIOSSEGURANÇA

Ministério Público investiga se escolas particulares descumpriram protocolo

Entidade recebeu nove denúncias de pais de alunos contra particulares que não estariam cumprindo decreto
04/02/2021 08:30 - Daiany Albuquerque


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já recebeu até o momento nove denúncias de pais de alunos contra escolas particulares de Campo Grande. 

Segundo a promotora Vera Aparecida Bogalho Frost Vieira, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Campo Grande e coordenadora do Grupo de Atenção Especial de Educação (Geduc), os responsáveis alegam que as instituições não estariam cumprindo com as medidas do protocolo de biossegurança, estabelecido pela Prefeitura de Campo Grande.

Entre as denúncias, muitos pais reclamam que as escolas estariam forçando os responsáveis a enviar os alunos a aulas presenciais, acabando, assim, com as transmissões via internet das aulas remotos.

“Algumas escolas não estão respeitando a opção do pai de escolher pela aula remota, muitos estão se sentindo coagidos a mandar os filhos presencialmente, mas não é isso que diz o decreto do município. As escolas são obrigadas a fornecer as aulas remotas, o ensino deve ser híbrido”, declarou a promotora.

Para Bogalho, algumas escolas estariam optando pelo ensino presencial por ser “mais fácil”. 

“Elas [escolas] estão forçando os pais a mandarem os filhos, porque é mais simples para eles dar aulas presenciais, mas, se o aluno está matriculado, eles não podem descumprir o decreto. Se tiver um pai que quer aula remota, essa escola tem de respeitar a vontade dele”, enfatizou.

A reportagem do Correio do Estado ligou para cerca de 20 escolas particulares de Campo Grande. E na maioria delas a oferta de Ensino Infantil (de qualquer idade) era para as aulas presenciais, em algumas, não havia a opção pelas aulas remotas.

Outra denúncia recebida, dá conta que em outra instituição as crianças estariam fazendo lanches comunitários, prática que também é proibida por causa do contágio da Covid-19. Segundo a promotora, neste início de ano, algumas instituições foram visitadas para verificar irregularidades.

Além de Bogalho, o promotor Paulo Henrique Camargo Iunes, titular da 46ª Promotoria de Justiça da Capital, também investiga essas denúncias.

DISTANCIAMENTO

Um dos casos que chegou ao conhecimento da promotoria se refere a uma instituição que está convocando todos os seus alunos para o retorno presencial das aulas. A escola mandou uma pesquisa para os pais, perguntando se eles eram favoráveis ao retorno presencial todos os dias. 

Depois que a pesquisa foi feita, os responsáveis foram informados de que todos que optaram pela forma presencial seriam atendidos.

Em uma sala onde o atendimento antes da pandemia era para 15 alunos, já há a confirmação de que 12 devem voltar nos próximos dias. Aos pais, a instituição alegou que a medida foi autorizada pela Vigilância Sanitária da Capital.

Conforme a promotora, o plano de biossegurança em vigor em Campo Grande deixa bem claro que para turmas do Ensino Infantil é permitida a capacidade de 50% da sala, enquanto no Ensino Médio e Fundamental o permitido é para 30%.

“Não dá para voltar todo mundo, não tem definição do município sobre isso e se ela acontecer o Ministério Público não vai autorizar. Não estamos livres da Covid-19. Temos de ir devagar para evitar novos recuos”, declarou Bogalho.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), José Mauro de Castro Filho, Pasta responsável pela Vigilância Sanitária, não há informações sobre autorização de abertura total das escolas neste momento. “

As escolas não conseguem manter esse distanciamento, não tem espaço físico para atender a todos os alunos presencialmente”.

Em outro caso, uma escola ofertava apenas dois banheiros para todos os alunos, um feminino e outro masculino.

“São situações que o Ministério Público vai ainda investigar, já estou passando para a Vigilância Sanitária, resguardando a fonte. O que a gente quer é que a situação funcione dentro da lei. A gente está buscando para que tudo seja solucionado em uma forma muito harmônica”.

OUTRO LADO

Sobre a denúncia de que escolas estariam descumprindo a determinação de oferecer o serviço remoto a crianças em Campo Grande, o presidente da Associação das Instituições de Ensino Particulares de Campo Grande, Lúcio Rodrigues Neto, afirmou que todas as instituições afiliadas à entidade são orientadas a oferecer a ferramenta aos alunos.

“É obrigatório [oferecer aula remota], o pai que vai fazer a opção pelo presencial. O que acontece é que neste ano, diferente do ano passado, a maioria dos pais tem optado pelo presencial, mas isso está no decreto, deve ser ofertado. Agora, o que alguns pais reclamam é que querem aulas ao vivo, mas isso vai depender da metodologia de cada instituição”, declarou.

Já sobre o fato de escolas estarem anunciando aos pais a volta de 100% dos alunos, Rodrigues explica que a categoria já havia feito uma solicitação para a Prefeitura de Campo Grande, para a ampliação da capacidade dos alunos do Ensino Médio e fundamental, que hoje é de 30%, para 50%, além de colocação de barreiras de acrílico nas mesas, espaço menor de distanciamento durante a aula de educação física e outros pontos.

Porém, ele não recebeu informações se algum desses pontos foi acatado, entretanto ressalta que o valor de 30% se refere a capacidade de atendimento por sala, e não, necessariamente, sobre a quantidade de alunos que cada turma atende.

“Se a escola é grande, tem muitas salas, tem condição de voltar todo mundo, desde que cumprindo os itens do decreto. O valor limite é em relação ao número que o engenheiro colocou no plano de biossegurança, e não de quanto eles atendem. Isso confunde um pouco os pais. Mas se tem muito aluno e não tem um grande espaço, tem de fazer rodízio”, alertou.

O nome das escolas investigadas pelo Ministério Público ainda é mantido em sigilo.