Quase dois meses depois de a Justiça determinar uma intervenção no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande reconheceu que já iniciou os estudos para levantar a possibilidade de tomar a concessão das mãos do Consórcio Guaicurus, mas, mesmo assim, espera não ter que intervir e não descarta recorrer judicialmente à decisão de dezembro.

Em conversa com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses da Silva Rocha, ele diz que nenhuma possibilidade está descartada pela administração municipal neste momento, mas que ainda a prefeitura não estaria nem perto de decidir uma intervenção no transporte coletivo.

“O juiz deu 30 dias para a gente nomear o interventor e apresentar um plano de intervenção. O Município está levantando e fazendo todos os estudos necessários para que a gente possa apresentar isso. Isso não quer dizer que o Município vá, de imediato, intervir no consórcio. Tem uma decisão judicial que manda, mas nós estamos vendo todas as possibilidades. Inclusive, a possibilidade de recurso”, pontuou.

“Esse estudo pode contrariar, arrumar elementos e dizer para o juiz ‘ó, a intervenção é boa’ ou ‘a intervenção é ruim’. Então, assim, enquanto esse estudo não estiver pronto, a gente não tem uma opinião para dizer se isso [a intervenção] vai acontecer ou não. Agora, a gente ainda pode, na via recursal, apresentar argumentos para contrariar essa decisão ou para mantê-la”, complementou Ulisses.

Em caso de a prefeitura assumir o serviço, isso significaria arcar com os custos dos ônibus e dos funcionários que atuam no Consórcio Guaicurus. Somente o custo com o pessoal seria algo em torno de R$ 4 milhões mensais.

Em meados de janeiro, o Correio do Estado já havia reportado que, após o recesso do Judiciário, o Município teria até o dia 4 de fevereiro para cumprir a decisão, ou seja, apresentar recurso.

Como isso não ocorreu no prazo estabelecido, começou a contar outro prazo de 30 dias para que o Município indique o nome de quem será o interventor na concessão do Consórcio Guaicurus.

DECISÃO

A decisão citada pelo secretário saiu no dia 17 de dezembro do ano passado, há aproximadamente dois meses.

Nela, o juíz determina que, em até 30 dias, o Município instaure um processo administrativo de intervenção no contrato com a concessionária, além de nomear um interventor e apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização da situação do transporte urbano, sob pena de multa diária de R$ 300 mil.

A tutela de urgência foi deferida pelo juíz Eduardo Lacerda Trevisan, na ação ajuizada pelo advogado Lucas Gabriel de Souza Queiroz Batista – ex-candidato à Prefeitura de Campo Grande, conhecido como Luso Queiroz (Psol) – em desfavor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), da Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), do Consórcio Guaicurus e do Município de Campo Grande.

Intervenção no transporte coletivo daria à Prefeitura de Campo Grande a responsabilidade de gerenciar o serviço na Capital - Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

Para o autor, o consórcio deve ser penalizado por frota velha e precária, falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ônibus.

Por outro lado, o Município de Campo Grande deve ser responsabilizado por omissão de fiscalização, ausência de auditoria operacional, técnica e financeiras desde 2018, e continuidade de repasse dos subsídios milionários ao Consórcio “sem contrapartida efetiva de melhoria do serviço”.

“Alego que não obstante as recomendações da CPI, a Prefeitura Municipal nada fez e essa inércia estatal configura verdadeira conduta lesiva passível de controle judicial. Que do ato omissivo lesivo é necessária intervenção corretiva por intermédio da presente ação popular”, escreve a decisão.

Vale lembrar que, a decisão ocorreu em meio a greve dos motoristas de ônibus, que durou quase uma semana depois de o Consórcio Guaicurus atrasar o 13º salário e vale dos funcionários. Naquela ocasião, a concessionária alegou deficit financeiro diante dos supostos repasses atrasados do Município e do Estado.

PETIÇÃO

Em setembro, antes mesmo de qualquer determinação judicial e depois da conclusão da CPI dos Ônibus, o vereador Maicon Nogueira (PP) lançou uma petição pública on-line que solicita a intervenção imediata na concessão do Consórcio Guaicurus. A expectativa era registrar pelo menos 50 mil assinaturas.

Contudo, até o dia 5 de janeiro deste ano, a petição contava com apenas 10,4 mil assinaturas, o que corresponde a apenas 20% do objetivo e 11,16% da média diária de passageiros de Campo Grande.

De acordo com a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), em seu 32º Perfil Socioeconômico do Município, com dados de 2023, cerca de 116.166 pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente.

O estudo aponta que a frota do Consórcio Guaicurus foi estipulada em 470 transportes, distribuídos em 166 linhas.

*Saiba

O Consórcio Guaicurus está à frente do transporte coletivo de Campo Grande desde 2012. Sobre o repasse, o Município é responsável por cerca de R$ 22,8 milhões anuais, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões.

Assine o Correio do Estado

O coordenador da Casa Branca para a fronteira, Tom Homan, disse neste domingo, 15, que cerca de 1.000 agentes de imigração já deixaram a região das Twin Cities, em Minnesota, e que centenas de outros devem sair nos próximos dias, como parte da redução da operação de reforço da fiscalização migratória do governo Donald Trump.

Czar da fronteira, Homan afirmou, em entrevista ao programa Face the Nation, da rede CBS, que uma "pequena" força de segurança permanecerá por um período limitado para proteger os agentes que ainda seguem no Estado e atuar em situações de risco, quando "os agentes forem cercados por agitadores e as coisas saírem do controle".

Ele não detalhou o tamanho desse contingente. Segundo o assessor, os agentes também continuarão investigando denúncias de fraude e o protesto contra a operação migratória que interrompeu um serviço religioso em uma igreja. "Já removemos bem mais de 1.000 pessoas e, entre segunda e terça-feira, vamos remover várias centenas a mais", disse Homan. "Voltaremos ao tamanho original do efetivo."

Milhares de agentes foram enviados às áreas de Minneapolis e St. Paul na "Operação Metro Surge", conduzida pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE). O Departamento de Segurança Interna (DHS) classificou a ação como a maior operação de fiscalização migratória já realizada e disse que ela foi bem-sucedida. O endurecimento, porém, passou a ser alvo de críticas à medida que o clima se tornou mais tenso e dois cidadãos americanos foram mortos.

Protestos se tornaram frequentes, e uma rede de moradores se organizou para apoiar imigrantes, alertar sobre a presença de agentes e filmar as ações de fiscalização. As mortes de Renee Good e Alex Pretti, baleados por oficiais federais, geraram condenações públicas e questionamentos sobre a conduta dos agentes, levando a mudanças na operação.

Homan havia anunciado na semana passada que 700 oficiais federais deixariam o Estado imediatamente, mas ainda restavam mais de 2.000 agentes em Minnesota. Na quinta-feira, ele afirmou que uma "redução significativa" do efetivo já estava em andamento e continuaria ao longo desta semana.

O assessor disse que a fiscalização não será interrompida e que operações de deportação em larga escala seguirão sendo realizadas em outras partes do País. Os agentes que deixarem Minnesota devem retornar às suas bases de origem ou ser realocados para outras áreas.

Ao ser questionado se futuras operações poderiam ter o mesmo porte da ação nas Twin Cities, Homan respondeu que isso "depende da situação".