Contrariando declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro, um documento assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, encaminhado à Câmara dos Deputados, informa que, de um total de 8 mil trechos licitados, 4.204 pontos devem começar a ser monitorados por radares do governo ainda em 2019. Os contratos citados fazem parte de um edital de 2016, publicado na gestão do ex-presidente Michel Temer, que dividia as rodovias em 24 lotes, 18 licitados até o início deste ano.
As empresas contratadas deveriam fazer a instalação dos radares, a um custo total de R$ 1 bilhão. Mas no início do governo o presidente contestou a instalação. "Após revelação do @MInfraestrutura de pedidos prontos de mais de 8.000 novos radares eletrônicos nas rodovias federais do País, determinei de imediato o cancelamento de suas instalações. Sabemos que a grande maioria destes tem o único intuito de retorno financeiro ao Estado", publicou o presidente em sua conta no Twitter no dia 31 de março. "Demos um golpe na indústria da multa e ainda economizamos."
Preocupado com o teor das declarações do presidente, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) cobrou explicações ao ministro da Infraestrutura, que enviou resposta no dia 11 de junho.
No documento, Freitas diz que, "considerando o contingenciamento orçamentário, ficou demonstrada a possibilidade de monitorar, no exercício de 2019, 4.204 pontos. Nesse cenário, haverá priorização dos pontos de maior criticidade", diz. No caso, também se explica que não há nenhum veto à instalação dos demais aparelhos.
No texto de dez páginas enviado à Câmara, o ministro defende a importância dos radares para a redução de acidentes e mortes nas vias federais. Mas ressalta que nem sempre o aparelho é a melhor alternativa para reduzir acidentes. Segundo o documento, uma alternativa possível, conforme critérios técnicos, é eliminar ou substituir radares por manutenção da via, adequação do traçado da pista, melhoria da sinalização horizontal e vertical, implementação de passarelas e iluminação.
O ministro diverge do presidente ao dizer que uma possível redução do total de radares, caso ocorra, será por causa do contingenciamento orçamentário da União e critérios técnicos. Bolsonaro alega a existência de uma "indústria das multas".
"É importante ressaltar que a definição da localização de radares em rodovias federais é uma questão puramente técnica e tem base na avaliação de segmentos críticos, ou seja, definidos em função dos registros de acidentes e da probabilidade de novas ocorrências", afirma o documento do ministro.
Freitas acrescenta, ainda, que o Dnit tem celebrado contratos decorrentes do edital firmado em 2016, mas a execução integral pode esbarrar na situação fiscal do País. "Por isso se faz necessária uma avaliação dos pontos críticos, onde os acidentes são causados por excesso de velocidade."
Justiça
Procurado, o Planalto encaminhou a demanda ao Ministério da Infraestrutura, que o repassou ao Dnit. O departamento informou que está para ser homologado um acordo entre Ministério da Infraestrutura, Ministério Público Federal e o próprio departamento que permitirá a instalação de radares (em menor número) nos pontos mais sensíveis, prioritariamente em áreas urbanas.
Segundo o órgão, o novo número de radares (sem citar a quantidade) "está coerente com a disponibilidade orçamentária do Dnit para tal finalidade". "Caso o acordo seja efetivamente homologado, o Dnit entende que o assunto está concluído em relação ao planejamento para 2019, restando apenas sua execução, conforme os termos previstos na negociação", diz o órgão de trânsito.
Segundo o Dnit, tal acordo envolve decisão judicial de 10 de abril, da 5.ª Vara Federal Cível de Brasília, que determina que o governo se abstenha de retirar radares das rodovias e impõe a renovação, em caráter emergencial, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade. A magistrada atendeu a uma ação popular movida contra a União após as declarações de Bolsonaro no Twitter.
O número de aparelhos a ser instalado, porém, é menor do que o previsto no documento enviado à Câmara. O acordo envolveria cerca de mil aparelhos e dois mil trechos, em um prazo de dois meses.
Entre 2012 e 2018, o total de acidentes em rodovias federais caiu de 184 mil para 69 mil. Já as mortes recuaram de 6.987 para 4.496 no mesmo período.
Cidades
BRASIL
Ministro contradiz Bolsonaro e prevê mais 4,2 mil pontos com radar no país
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MS anuncia criação de quatro novos CEU's da Cultura por R$8 milhões
Além de novo Centro de Artes e Esportes Unificados para Capital, licitações prevêem espaços esportivos e culturais para outros três municípios do Sul do Estado
13/02/2026 12h30
CEU da Cultura no Lageado, em Campo Grnade, foi inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital com presença ministerial Gerson Oliveira/Correio do Estado
Chamados de "CEU da Cultura", o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou a abertura de licitação para construção de quatro novos desses Centros de Artes e Esportes Unificados em três municípios do interior, mais uma edificação também para a Capital, com um empenho total de aproximadamente R$8,1 milhões.
Através da Diretoria de Licitação de Obras da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (DLO-Agesul), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS) o Governo do Estado anunciou o montante de R$8.140.060,64.
Esse total deverá custear a construção dos chamados Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs da Cultura) nos seguintes municípios:
- R$2.021.518,15 - Naviraí
- R$2.032.202,61 - Amambaí
- R$2.043.169,94 - Dourados
- R$2.043.169,94 - Campo Grande
CEU da Cultura
Conforme consta no manual de instrução para seleção dos "CEUs da Cultura", cada um desses espaços precisa de uma área mínima de 350 metros quadrados de edificação, complementada por kits de equipamentos e urbanização.
Complexo cultural e esportivo cada, o CEU das Artes, que fica no Bairro Lageado, em Campo Grande, por exemplo, foi inaugurado em 19 de agosto de 2025, com a presença da ministra Margareth Menezes, um espaço de sete mil metros quadrados e ampla estrutura.
“Os CEUs da Cultura são de grande importância na transformação de territórios onde há pouco ou nenhum acesso à cultura. São polos de múltiplas funções, o que reforça sua relevância para o desenvolvimento humano. Por isso, é uma grande alegria ver que moradores de Campo Grande também passam a contar com um desses espaços”, disse a ministra Margareth Menezes na ocasião.
Conforme descrição, o espaço compreende:
- salas multiuso,
- biblioteca com telecentro,
- cineteatro com 125 lugares,
- pista de skate,
- equipamentos de ginástica,
- playground,
- quadra poliesportiva coberta,
- quadra de areia,
- jogos de mesa e
- pista de caminhada
Além disso, cabe destacar que a implantação dos CEUs da Cultura são custeadas com recursos repassados pela União aos Estados e ao Distrito Federal, com base nos respectivos artigos de instituição da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), "e considerando a vinculação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", cita a cartilha do Ministério da Cultura.
Com um valor médio de R$2 milhões de recursos vindos diretamente do Orçamento Geral da União (OGU), a implantação do CEU da Cultura ainda admite aporte extra, seja de recursos financeiros, bens ou serviços
economicamente mensuráveis, por parte do ente federado ou terceiros, para:
- - complementação do valor de aquisição de mobiliário e equipamentos portáteis;
- - aumento da área construída e número de módulos
Ainda, o CEU da Cultura do Lageado, inaugurado durante o aniversário de 126 anos da Capital, conta ainda com espaço para funcionamento de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), compartilhado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), a Secretaria Executiva de Cultura (Secult) e a Fundação Municipal de Esporte (Funesp).
LOTERIA
Empresa paulista oferece repasse de 36% e sai na frente no 2° leilão da Lotesul
Prohards, empresa que lançou a melhor proposta, agora vai para a segunda fase (prova de conceito)
13/02/2026 12h00
sta deve ficar responsável pela loteria de Mato Grosso do Sul - FOTO: Gerson Oliveira
Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação LTDA deu o maior lance e ofereceu repasse de 36,11% ao Governo do Estado, no segundo leilão, realizado na manhã desta sexta-feira (13), referente ao pregão da Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul).
A convocação será publicada no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias. A licitante teve prioridade por ter feito a segunda melhor oferta no primeiro leilão. A partir de então, a empresa vai para a segunda fase do processo licitatório (prova de conceito).
A Prohards é uma empresa paulista, com sede em Rio Claro (SP). Foi fundada em maio de 2006 e é a mais consolidada no mercado de "jogatinas".
Presidida por José Carlos Baungartner, a empresa integra a World Lottery Consortium, maior associação de loterias do mundo, que reúne mais de 150 loterias de estados espalhadas por 80 países de cinco continentes. Atualmente, opera em loterias em cidades do Paraná (PR) e Mato Grosso (MT).
A Lottopro Jogos de Apostas e Gestão de Lotéricas LTDA havia ganhado o primeiro leilão em 23 de janeiro, mas, foi reprovada na prova de conceito por falta de cofre de regulação (eletrônico), o que é uma exigência do Governo de MS para a Lotesul.
LEILÃO
O governo de MS está em busca de uma empresa especializada para implantação e operação de solução tecnológica (plataforma) que controle as atividades lotéricas, integrada com meios de pagamentos, para gerenciar e controlar as atividades e fluxo financeiro dos operadores lotéricos da loteria de MS, incluindo manutenção, customização e atualizações que se fizerem necessárias durante a vigência contratual, com entrega total do código-fonte e banco de dados ao final do contrato.
A primeira disputa pela Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) ocorreu em 23 de janeiro no formato leilão, sendo a Lottopro vencedora, mas, foi desclassificada na segunda etapa do processo licitatório (prova de conceito), por não possuir cofre eletrônico.
A segunda disputa ocorreu em 13 de fevereiro de 2026, sendo a Prohards vencedora.
A estimativa é que o serviço deva render um faturamento anual de até R$ 1,4 milhão, apenas da estimativa da receita média anual constatada no edital ser de R$ 51,4 milhões.
Atualmente, a Lotesul é administrada pelo próprio Governo de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS).
A empresa que vencer a licitação para administrar a Lotesul poderá ter um faturamento anual bilionário, segundo estimativa macro feito pelo governo do Estado.
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