Cidades

direitos trabalhistas

A+ A-

Ministro irá propor FGTS para domésticas neste ano

Ministro irá propor FGTS para domésticas neste ano

Continue lendo...

O Ministério do Trabalho irá elaborar proposta que visa garantir às empregadas domésticas os mesmos direitos trabalhistas dos outros trabalhadores. Segundo o ministro Carlos Lupi (Trabalho), o projeto será enviado para a avaliação da presidente Dilma Rousseff até o fim do ano.

"A recomendação é que elas tenham direitos iguais a todos os trabalhadores. Vamos apresentar uma proposta à presidente até o fim do ano. Posso apresentar uma proposta, mas a decisão é da presidente da República", afirmou Lupi.

De acordo com o ministro, essa proposta deve assegurar às empregadas domésticas o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), abono salarial, seguro-desemprego e o pagamento de horas extras.

Segundo Lupi, atualmente o Brasil conta com sete milhões de empregadas domésticas --dessas, apenas 10% estão formalizadas. Para ele, esse projeto tem como objetivo formalizar essas trabalhadoras.

"Não podemos ter cidadão de segunda categoria. [Queremos assegurar que] as nossas trabalhadoras do lar, as nossas domésticas, tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores. É muita hipocrisia dizerem que gostam muito das domésticas, que são da família, e na hora de pagarem seus direitos, não pagarem", declarou o ministro.

OIT

Na semana passada a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou uma convenção que amplia para os trabalhadores domésticos os direitos de outras categorias.

O ministro disse que a decisão da entidade recomenda que os países signatários tomem medidas semelhantes. Agora, cada país deve aderir e ajustar essa convenção a sua realidade.

"Quando a OIT delibera isso, ela faz uma recomendação aos países que tem assento nessa assembleia. [Agora] essa convenção é submetida e cada país vai apresentar um projeto de lei. O jurídico [do Ministério do Trabalho] vai estudar se é necessário um projeto de lei ou uma PEC", disse Lupi.

Carlos Lupi disse ainda que a proposta que será apresentada por ele à presidente deve ter alguns benefícios para os empregadores, como incentivos fiscais menor alíquota para pagamento do INSS.

"Estamos querendo adaptar ao sistema que tem o Simples, que diferencia as empresas pequenas e dá a elas algumas regalias. Hoje, quem contrata e assina empregada domestica, já tem direito a um valor a descontar. Podemos ter uma menor alíquota para o INSS e também passa por discutir uma menor alíquota para o FGTS", declarou Lupi.

'DIREITOS DEMAIS'

A aprovação da convenção da OIT preocupa o Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo).

"As empregadas têm mais direitos que as outras categorias: já comem, bebem e dormem nas casas dos patrões", diz Margareth Galvão Carbinato, presidente do Sedesp.

Questionada sobre a informação do Sindoméstica, entidade da categoria, de que falta mão de obra para preencher vagas de domésticas que precisam dormir na casa dos patrões e que os salários desses trabalhadores chegam até a R$ 3.800, Carbinato disse que não isso não existe.

"Precisamos ter o pé no chão. O Brasil ainda é um país pobre e essas pessoas vêm de outros lugares em busca de um local para morar e ganhar o seu sustento", afirmou.

DESEMPREGO

Segundo ela, a convenção da OIT pode elevar a taxa de desemprego da categoria, já que aumentaria os custos com salários e levaria os patrões a repensar na hora de contratar uma doméstica.

"É lamentável que o Congresso e Senado brasileiros se concentrem nisso com todos os outros problemas mais importantes que o país tem", afirma ela.

A presidente do Sedesp diz que a realidade nos membros europeus da OIT é muita diferente da brasileira. "Lá existe flexibilidade dos contratos de trabalho."

Para ela, também há um problema em conceder horas extras para a categoria. "Você nunca sabe se a doméstica está trabalhando. Não existe controle do trabalho delas porque o patrão não fica fiscalizando. Não há como comprovar que elas trabalharam por um determinado período de tempo", afirma.

Caso as leis se estendam para as trabalhadoras domésticas brasileiras, o Sedesp afirma que já tem se articulado para evitar a implantação da multa de 40% do FGTS em caso de demissões sem justa causa. "Não faz sentido o patrão ter de arcar com esse custo", defende Carbinato.

JURISPRUDÊNCIA

A equiparação dos direitos das domésticas aos das demais categorias também pode pôr fim às divergências de entendimento da Justiça.

"Hoje, cada juiz acaba interpretando de um jeito a questão do vínculo empregatício da doméstica", diz Camila Ferrari, vice-presidente do Sindoméstica. "Passaremos a tratar da fiscalização das leis, não mais dos direitos."

Ferrari admite que a ampliação de direitos pode encarecer os custos para o empregador, mas diz que "a qualidade de vida da doméstica vai melhorar".

"No final, o patrão que não quiser a nova realidade vai ter de assumir as funções da doméstica", diz Ferrari.

Rota Bioceânica

Parlamentares de MS articulam retorno de obras da ponte em Porto Murtinho

No dia 28 de fevereiro, o Portal da Rota Bioceânica, a ponte em Porto Murtinho, recebeu aval da Receita Federal; entretanto, a retomada das obras passa por articulação de parlamentares de Mato Grosso do Sul.

01/03/2024 18h40

Obra da ponte sobre o Rio Paraguai está com cerca de 40% dos trabalhos concluídos e custo foi estimado em R$ 436 milhões Toninho Ruiz

Continue Lendo...

A obra da Ponte Internacional da Integração, que ficou parada por 80 dias, conseguiu o destravamento por parte da Receita Federal, que permitiu a entrada e saída de materiais; no entanto, a data exata para retomada dos trabalhos ainda é incerta. 

"Dentro de poucos dias deve solucionar esse assunto, tem muitos parlamentares envolvidos trabalhando para isso", apontou o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28) e assinada pelo delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites.

Os serviços estavam suspensos desde o dia 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Receita deflagrou a operação Ponte Segura para apurar a possível utilização de insumos adquiridos por meio de contrabando e descaminho na construção da Ponte Bioceânica.

Imbróglio

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), disse ao Correio do Estado que devido à falta de insumos do lado brasileiro e a impossibilidade de prosseguir trabalhando, funcionários foram dispensados.

"Eles demitiram um pouco de funcionários que estavam trabalhando do lado brasileiro. Ficaram aqui parados porque não podem continuar a obra", relatou o prefeito. 

Com relação à fiscalização explicou que como a fábrica de concreto fica do lado do Paraguai, era comum fazer o translado do concreto com uma balsa para Porto Murtinho.

"E [aconteceu] que a Receita Federal foi lá e falou: vocês não podem trazer produto como contrabando. Vocês têm que exportar para o Brasil, é isso. Como era um projeto só, eles estavam indo para lá e para cá. E a Receita entendeu que era contrabando".

Articulação

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) disse que já solicitaram ao consórcio a retomada o mais breve possível das obras na ponte, sendo que no dia 7 de março, o deputado estadual Zeca do PT, cumpre agenda em Brasília onde deve se encontrar com o Ministro Alexandre Padilha.

"[A retomada] da obra está autorizada, mas precariamente. [Por isso] pedi à equipe do ministro Padilha chamar o pessoal do Itamaraty. A diplomacia que cuida da relação com o Paraguai, o representante da Receita Federal, e o BNIT", contou Zeca.

Com Zeca irá o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e assessor especial Lucio Lagemann. 

Fiscalização

De acordo com a portaria, a fiscalização será realizada de maneira constante tanto de forma presencial como remota. 

"A fiscalização aduaneira a ser realizada no canteiro de obras será ininterrupta, de forma presencial ou remota, nos termos do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009. A Alfândega de Ponta Porã determinará os horários e as condições de realização dos serviços aduaneiros".

Com relação aos materiais que não apresentavam documentação correta, o delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites, contou que está sob procedimento de fiscalização, tendo sido aberto um processo administrativo fiscal.

"Será lavrado auto de infração, será dada ciência a empresa para que ela exerça o direito ao contraditório e ampla defesa", pontuou. 

"O ADE emitido pela RFB autoriza que a empresa realize importação/exportação de mercadorias para uso na obra lá no canteiro de obras, desde que cumpra todas as formalidades exigidas em lei, como registro no Siscomex, recolhimento dos tributos devidos". 

Rota Bioceânica  


A Rota Bioceânica vai encurtar em 8 mil km a distância percorrida pelos produtos brasileiros rumo ao mercado asiático, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

O planejamento para tal construção começou em 2021, com a ordem de serviço feita pelo presidente paraguaio Mario Abdo Benitez, em ato na fronteira com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Obra da Ponte  


Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a ponte internacional com vão suspenso em estilo estaiada sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta.

Segundo a divulgação, a ponte terá largura de 20,10 metros e quatro pistas, com capacidade para absorver o fluxo esperado de movimentação diuturna de cargas e tráfego de veículos bitrem. 

Nas laterais, serão construídas passagem de pedestres e uma ciclovia. A movimentação intensa no canteiro da obra traduz a consolidação de um projeto em realidade: são 320 operários e dezenas de máquinas em operação.

** Colaborou Judson Marinho

Assine o Correio do Estado

 

EMPREENDEDORISMO-NEGÓCIOS

Como começar um negócio depois dos 50

Alguns tipos de negócio que podem funcionar bem para quem deseja começar a empreender nesse momento da vida. É o caso das franquias, que oferecem suporte e já vêm com planejamentos feitos, mas demandam investimento inicial

01/03/2024 16h00

Dados da última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, feita em parceria com o Sebrae em 2022, indicam que a taxa de empreendedorismo inicial entre aqueles que têm de 55 a 64 anos cresceu 64% Crédito: Freepik

Continue Lendo...

Começar a empreender depois dos 50 anos é hoje uma realidade para muitos brasileiros. São profissionais que buscam realizar o sonho de abrir o próprio negócio depois de anos de trabalho ou que, muitas vezes, enfrentam barreiras para se manter no emprego pela pressão do etarismo, a discriminação por causa da idade.

"São pessoas que estão ativas, que ainda têm muito potencial para oferecer, mas infelizmente o mercado de trabalho fica muito mais difícil para elas", afirma Ana Fontes, fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora) e colunista da Folha de S.Paulo.

A população brasileira está envelhecendo, o que significa que as pessoas devem ficar ativas por mais tempo. Indivíduos com 65 anos ou mais já representam 10,9% do total de habitantes do país, segundo o Censo Demográfico 2022.
O percentual é o maior desde o primeiro recenseamento, em 1872, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dados da última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, feita em parceria com o Sebrae em 2022, indicam que a taxa de empreendedorismo inicial entre aqueles que têm de 55 a 64 anos cresceu 64% em relação ao ano anterior. Não é possível afirmar se os números refletem uma maior adesão dessa faixa etária ao empreendedorismo ou uma reacomodação da economia no pós-pandemia, explica André Spinola, gerente de gestão estratégica do Sebrae.

"Mas o que a gente pode dizer é que o foco dessa fatia é, em primeiro lugar, a complementação de renda e, em segundo, a realização de um propósito. Muitos já cumpriram seu papel de sustentação econômica e agora podem construir algo com mais propósito a partir do seu trabalho."

Segundo Spinola, há alguns tipos de negócio que podem funcionar bem para quem deseja começar a empreender nesse momento da vida. É o caso das franquias, que oferecem suporte e já vêm com planejamentos feitos, mas demandam investimento inicial.

Outra opção é trabalhar com vendas online, revendendo produtos em marketplaces, por exemplo. Vale também aproveitar todo o conhecimento adquirido em anos de carreira para oferecer serviços de consultoria e mentoria. Ou ainda é possível explorar um hobby.

É fundamental estudar e se planejar. "O pior que pode acontecer é o empreendedor achar que, só por saber algo, vai dar certo abrir uma empresa, sem entender se o mercado está aquecido, se tem demanda, se a forma como presta o serviço é o ideal, se tem concorrência", diz Spinola.

"Se você for empreender com o que gosta e as pessoas não quiserem comprar, não vai adiantar nada. Então, você precisa tentar combinar as duas coisas", afirma Fontes, que recomenda que os profissionais se conectem a redes de empreendedores e busquem apoio de mentorias —a RME, por exemplo, tem mais de 800 mentoras voluntárias.

Ela reforça que as franquias são uma possibilidade, mas exigem atenção. "Também tem risco, também pode fechar. Você conta, sim, com o apoio de um franqueador, mas isso não significa que não pode dar errado", diz.
Aos 55, Marilusa Pontini pediu demissão da companhia onde trabalhou por quase três décadas para abrir uma franquia da Bibi, de calçados infantis, em um shopping em Vila Velha (ES). Na época, em 2008, ela já estava aposentada havia dois anos, mas nunca passou pela cabeça dela parar.

"Percebi que o meu ciclo na empresa tinha se fechado. Foi um presente começar uma vida nova, um novo desafio", diz. Em um primeiro momento, ela chegou a pensar em empreender no ramo de alimentação, mas logo mudou de ideia. "Para você ter uma franquia, precisa entender de alguma forma do negócio e eu não entendia nada dessa área. Nem gosto de cozinhar."

Mas, de calçados, Pontini entende. Em uma empresa do setor, começou no chão de fábrica, foi supervisora de vendas, passou por vários departamentos e chegou à direção.

Além disso, nunca parou de estudar. Formada em ciências sociais, fez pós-graduação em recursos humanos e em marketing, entre outros cursos. "Isso tudo me deu base. Mas você também acaba adquirindo uma expertise pelo tempo que você viveu. Sempre fui uma pessoa de fazer as coisas acontecerem."

Segundo a empresária, uma das vantagens de empreender com franquia é se sentir menos solitária na hora de tomar decisões, mas isso não significa ter menos responsabilidades. Hoje, aos 70, faz questão de estar presente no dia a dia da loja, que tem quatro funcionários. "Só faz um ano que eu me dei o direito de não trabalhar mais aos domingos", diz.

Para quem ainda está inserido no mercado de trabalho e pensa em empreender, o ideal é começar o quanto antes, recomenda Mauro Wainstock, fundador do Hub 40+, consultoria que atua com diversidade etária.

Para isso, ele orienta que o profissional comece aos poucos, com uma atividade que não exija um investimento tão alto nem tantas horas de dedicação. Ele pode, por exemplo, prestar consultoria na sua área de atuação ou iniciar um negócio online.

Além disso, o especialista ressalta a importância de participar de eventos e abrir os horizontes para além da companhia onde se trabalha.
Outro ponto que Wainstock destaca é que empreendedores com mais de 50 anos podem ser tão inovadores quanto os jovens. Afinal, há ideias de negócio que só uma pessoa com mais experiência vai ter.

Após trabalhar anos como consultor de tecnologia em grandes empresas e atuar no mercado logístico portuário, Luiz Simões decidiu criar, aos 51 anos, uma startup nessa área. Ele percebeu uma oportunidade para desenvolver um software que controlasse todo o processo de exportação de cargas como celulose e grãos.
Fundou a HXtos, em Santos (SP), em junho de 2021, depois de já ter aberto uma consultoria de tecnologia com um sócio em 2015, quando tinha 45.

Sem experiência com startups, buscou o Cubo, hub de inovação do Itaú. Depois de fazer uma apresentação, foi selecionado para integrar a comunidade, em janeiro de 2022. Desde então, já participou de eventos importantes do setor, caso do Web Summit Lisboa, em Portugal.

Entre os clientes da HXtos estão as fabricantes de celulose Suzano e Bracell. A startup atua nos portos de Santos e de Itaqui (MA), com metas de expansão para outras localidades no país e no exterior.

"Esse mundo de startup está muito ligado ao universitário, ao jovem nerd, ao cara que está começando a carreira. E fui na contramão disso", afirma Luiz, hoje aos 54 anos.

"Trabalhei em grandes empresas que me ajudaram a crescer profissionalmente. Se eu tivesse montado um negócio com 20 anos, não sei se daria certo. Provavelmente eu enfrentaria dificuldades, porque não teria experiência."

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).