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ORÇAMENTO

Ministro Joaquim Levy fala em meta fiscal maior e em 'um pouquinho mais de imposto'

Depois de anunciar meta de déficit, ministro diz que perseguirá superávit

G1

10/09/2015 - 15h40
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Dez dias após enviar ao Congresso Nacional a proposta de orçamento de 2016 contemplando déficit fiscal (despesas maiores do que receitas), algo inédito, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo voltará a perseguir um superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida pública – de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem.

Segundo o ministro, os brasileiros estão dispostos a pagar mais impostos para o ajuste: "(se) a gente precisar pagar um pouquinho mais de imposto para o Brasil ser reconhecido como um país forte, eu tenho certeza que todo mundo está disposto", afirmou. Entretanto, não anunciou nenhuma medida nova nesta quinta-feira, quer seja um bloqueio adicional de gastos, ou propostas para elevações de tributos.

O ministro da Fazenda voltou a defender o que ele chama de "ponte fiscal", a ser implementada por meio de limitação de gastos e aumento de tributos, para conferir mais segurança e tranquilidade para a economia brasileira. "A gente não deve ser vítima de uma miopia na questão dos impostos. A gente tem que ver porque a gente tem de fazer um esforço adicional. Tem que ser um pais seguro para investidores, para os trabalhadores, para as famílias, que a nossa condição fiscal seja uma condição sólida", afirmou.

O anúncio acontece um dia após a perda do chamado "grau de investimento", uma recomendação para investir no Brasil, pela agência de classificação de risco Standard & Poors, e representa uma tentativa de aumentar o nível de confiança na economia brasileira e evitar que outras agências de rating também rebaixem a nota do país.

Segundo Levy, as medidas de ajuste fiscal podem influenciar positivamente a avaliação das agências de risco sobre o Brasil.

"Uma das agências pode ter se precipitado [ao rebaixar a nota brasileira]. Quando a gente mostrar que aquele processo que já estava em andamento [de novas medidas para consolidar o ajuste fiscal] vai ter conclusão em algumas semanas, acho que talvez o afã de revisar a nota do Brasil arrefeça entre as outras agências e também a própria avaliação do mercado, que irá se tranquilizar", declarou.

'Ponte fiscal' para assegurar superávit
Segudo Levy, a partir do momento em que se cria essa "ponte fiscal", com ajustes de gastos e de impostos para melhorar as contas públicas e dar segurança de que não haverá rebaixamento por outras agências de classificação de risco, as pessoas até admitem "pagar um pouquinho mais de impostos".

Segundo ele, esse ajuste aconteceria para conquistar a tranquilidade para a economia não ter "surpresas, tropeções, para poder crescer mais e mais rápido". Questionado sobre quais tributos pretende elevar, o ministro da Fazenda declarou que "por enquanto" não pretende nada. "Estamos em estudos. Parece haver uma necessidade [de aumentos de tributos]", declarou ele.

Reformas estruturais e lei de repatriação de recursos
O ministro lembrou que o governo pretende levar adiante reformas estruturais, como do PIS, Cofins e do ICMS estadual, para melhorar o ambiente econômico e estimular o crescimento.

"Estamos conversando com o Congresso para botar o país pronto para receber esse novo ambiente [de crescimento]. Temos de trocar a fiação para a casa ficar bem bacana. Para isso, a gente precisa dessa 'ponte fiscal' que vai ser construída com corte de gastos, além dos R$ 80 bilhões neste ano e que vamos continuar fazendo no ano que vem, e eventualmente receitas [alta de tributos] que dêem solidez para a economia continuar crescendo", declarou.

De acordo com Joaquim Levy, o projeto de lei que foi encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso Nacional, sobre repatriação de recursos de brasileiros no exterior, deve alcançar "umas dezenas de bilhões de reais e devem ser tributados".

"Como houve evasão de divisas, ou de lavagem de dinheiro, o projeto de lei prevê que estes crimes específicos possam ser eliminados mediante o pagamento de uma multa de 17,5%", declarou ele. Parte dos recursos arrecadados seriam utilizados para compensar os estados com perdas no processo de unificação do ICMS - considerada por ele como "peça fundamental" para destravar investimentos e estimular o crescimento do PIB.

Objetivo fiscal
O objetivo de superávit fiscal de 0,7% do PIB para o próximo ano já havia sido anunciado em julho pela equipe econômica, quando foi revisada, para baixo, a meta do ano de 2015 - para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. Entretanto, havia sido abandonado com o envio do orçamento federal ao Legislativo. Esse mesmo objetivo já é bem menor do que o anunciado, no ano passado, para 2016 (de 2% do PIB, que correspondia a R$ 126,7 bilhões).

A retomada de uma meta superavitária para o próximo ano, da ordem de 0,7% do PIB, acontece após disputas internas entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende um resultado positivo para as contas públicas em 2016, e o titular do Ministério do Planejamento, Nelson Barbosa - que buscava, com um déficit, uma meta mais "realista".

Gastos públicos 
Ao confirmar a busca de um superávit para as contas públicas para 2016, o ministro Joaquim Levy também que buscará conter os gastos públicos.

A peça orçamentária do ano que vem, enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, embute um aumento de despesas discricionárias (não obrigatórias) de 9,2%, ou cerca de R$ 21 bilhões, em relação aos limites de gastos liberados para 2015.

"No orçamento de 2016, já houve esforço de corte de despesas, inclusive nas despesas obrigatórias, como o seguro-defeso. O orçamento também foi feito com a projeção de despesas discricionárias muito baseada ao executado neste ano, e as despesas deste ano devem ser 40% menores do que as do ano passado. Neste ano, governo já esta cortando na carne", disse Levy.

Lembrando que a equipe econômica já já promoveu um bloqueio de quase R$ 80 bilhões em 2015, em relação aos limites de gastos aprovados pelo Congresso Nacional, ele afirmou que o governo tem feito economistas. 

"Ano que vem estamos propondo um orçamento baseado neste gasto bastante parcimonioso que estamos fazendo neste ano. Devemos começar a visitar despesas obrigatórias, decorrentes de lei, cuja execução a gente pode melhorar, adotando eficiência", acrescentou Levy.

Cidades

Cadela Laika encontra corpo de idoso que desapareceu em Campo Grande

O idoso Joaquim Gonzales, que sofria de Alzheimer, foi localizado sem vida na tarde desta terça-feira (14), no Jardim Itamaracá

14/01/2025 18h00

Reprodução Redes Sociais

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O idoso Joaquim Gonzales, de 78 anos, natural da Espanha, que desapareceu no último domingo (12), foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (14), nas proximidades do pontilhão do Jardim Itamaracá, em Campo Grande.

A vítima, que sofria de Alzheimer, estava desaparecida desde domingo, segundo relatos de familiares. De acordo com eles, Joaquim deixou a residência de madrugada. O corpo foi encontrado com o auxílio da cachorra Laika, do Corpo de Bombeiros.

Imagens de câmeras de segurança ajudaram a orientar as buscas. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, Joaquim foi identificado nas gravações, e a partir disso, os militares delimitaram um perímetro de buscas.

Na região, que possui mata, foram localizados próximos a uma estrada de terra o chinelo, o boné e até um cinto que pertenciam ao idoso.

O trabalho da cachorra Laika foi fundamental para encontrar o local onde o corpo de Joaquim estava. Após a localização, os militares confirmaram que se tratava do desaparecido.

Equipamentos como drones com sensor de calor também foram utilizados durante as buscas. Durante todo o processo, familiares permaneceram mobilizados, espalhando cartazes pela cidade em busca de Joaquim.

Cadela que auxiliou nos resgates

A cadela de busca Laika do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMS), que atua ao lado do sargento Thiago Kalunga, levou poucos minutos para localizar o corpo da vítima. Em outubro de 2023 recebeu a Certificação Nacional de Cães de Busca e Resgate.

Laika, que é da raça pastor holandês, foi aprovada na prova de ‘busca urbana’ realizada nos dias 4 a 6 de outubro durante a 21ª edição do Seminário Nacional de Bombeiros (Senabom), em Gramado no Rio Grande do Sul. 

Além de estar apta para atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul, após a certificação nacional, a cadela também está autorizada a atuar em ocorrências em todo o Brasil.

Posteriormente, no dia 13 de maio de 2024, Laika fez parte da  1º equipe especializada em busca e resgate juntamente com outros cães e militares do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul para auxiliar no resgate das vítimas na tragédia que assolou o Rio Grande do Sul. A equipe do Estado atuou no município de Encantado.

 A equipe formada pelo sargento Thiago Kalunga e os soldados Jéssica Lopes e Humberto permaneceu em torno de  10 dias atuando nos locais com as estruturas colapsadas pela enchente e inundação.

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Transtorno

Briga na Justiça: passageiros de MS sofreram 1 atraso de voo por dia em 2024

Cenário acarretou em 435 ações judiciais contra empresas aéreas no estado

14/01/2025 17h45

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande

Saguão do Aeroporto Internacional de Campo Grande Gerson Oliveira, Correio do Estado

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Os passageiros do setor aéreo em Mato Grosso do Sul sofreram com um número médio de 1 atraso de voo por dia em 2024. 

Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse cenário acarretou em um total de 435 ações judiciais contra empresas aéreas entre os meses de janeiro e novembro do ano passado no estado.

Os processos foram solicitados principalmente por passageiros, em busca reparação por prejuízos causados pela alteração indevida do horário das viagens.

Apesar de alto, o número de ações judiciais em Mato Grosso do Sul apresentou uma leve queda se comparado com 2023, ano em que registrou 440 processos. Em 2022, o número foi ainda maior, com 520 ações judiciais registradas.

Serviço ineficaz

A principal insatisfação dos consumidores é com a falta de resolução eficaz por parte das companhias aéreas. As buscas dos passageiros na Justiça são de valores financeiros por danos materiais e morais.

Segundo Mayra Sampaio, advogada especializada na área, a decisão de processar está diretamente relacionada à incapacidade das companhias aéreas de resolverem essas questões de forma adequada e em tempo hábil.

"Esse alto número acaba não só impactando esses processos a terem uma rápida solução, mas também o consumidor deve ter seus direitos respeitados, e infelizmente, não é o que tem acontecido por parte das companhias aéreas. Desta forma, talvez esse alto número acabe influenciando as companhias a reverem suas políticas para evitarem esses problemas judiciais", afirma.

Já para Henrique Arzabe, advogado especialista em Direito do Consumidor, o alto número de ações evidencia que, apesar da recuperação do setor aéreo após a pandemia, as companhias aéreas ainda enfrentam desafios para oferecer um serviço eficiente.

“O crescimento de casos pode ser um indicador para que as companhias revejam suas práticas e evitem recorrências judiciais, buscando soluções mais rápidas e eficazes para os consumidores”, conclui.

Atraso vs cancelamento

Ainda confome Arzabe, a diferença entre atraso e cancelamento de voo está na execução do serviço. Nesse sentido, as situações impactam o passageiro de maneira diferente.

“O atraso ocorre quando há uma nova previsão de partida e o voo é realizado, mesmo fora do horário inicial. O cancelamento, geralmente, implica maiores prejuízos para o passageiro, como a perda de compromissos ou diárias de hospedagem, além do transtorno de ter que replanejar toda a viagem”, ressalta.

Brisa Nogueira, advogada especializada em Direito do Consumidor alerta que o tempo de espera é um fator determinante para os direitos do consumidor em casos de atraso de voo.

“Em termos de direito do consumidor em relação ao atraso no voo, nós precisamos pensar quantas horas o consumidor fica ali à disposição da companhia aérea para que seja dada, se for dada, alguma providência. Até duas horas há ali uma pendência de alimentação, especialmente despesas com água e comida. Excedendo-se quatro horas de espera e havendo a necessidade de pernoite no aeroporto, é necessário que a companhia aérea faça o custeio de hospedagem, bem como transporte de deslocamento e retorno ao aeroporto, sem prejuízo do direito do consumidor de ser alocado no próximo voo, havendo disponibilidade”, afirma.

Registre provas

Vale destacar que é importante o consumidor conhecer seus direitos e ficar preparado para buscar reparação em casos de prejuízos causados por atrasos ou cancelamento de voo.

Nesse sentido, ao sentir-se lesado, é importante que o passageiro registre o maior número de provas possível, para assim, conseguir reinvindicar reparação jurídica de maneira mais eficaz.

“É muito importante o consumidor constituir a prova. Primeiro, prova do atraso do voo e, também, dos prejuízos. Se a empresa oferecer algum voucher, é importante registrar isso. Principalmente, se a empresa não o ofereceu, é fundamental ter a prova de que, por exemplo, o atraso gerou outro tipo de prejuízo, como a perda de uma diária de hotel ou reserva de carro. Relembrando que, a partir de quatro horas de atraso injustificado, é devido dano moral ao consumidor”, destaca Brisa Nogueira.

Por fim, o advogado Henrique Arzabe o consumidor não deve pensar duas vezes quando for buscar reparação caso se sinta prejudicado.

“As companhias aéreas têm a obrigação de oferecer um serviço adequado e de prestar assistência, independentemente do motivo do atraso ou cancelamento. Até porque, pequenos atrasos podem causar prejuízos significativos para o cliente, como perder uma conexão ou uma reserva. Por isso, documentar tudo é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados”, conclui.

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