Cidades

PORTE DE DROGAS

Ministros do STF defendem liberação apenas da maconha; julgamento é adiado

Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento

FOLHAPRESS

10/09/2015 - 18h30
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Os ministros do STF Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso disseram nesta quinta-feira (10) que são favoráveis a descriminalização do porte apenas de maconha, sem incluir outras drogas. Após o voto deles, o ministro Teori Zavascki pediu vista do processo, adiando o julgamento.

Não há previsão para a retomada, segundo Fachin disse à reportagem. Outros oito ministros ainda devem votar sobre a liberação do porte de drogas para uso pessoal.

O julgamento sobre o tema fora retomado nesta quinta após pedido de vista de Fachin, o mais novo integrante da Corte.

Primeiro a falar, Fachin votou pela descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal, mas defendeu a manutenção das regras atuais para as demais drogas, como cocaína e crack.

Ele propôs ainda que o Congresso deve aprovar uma lei para distinguir usuário e traficante, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para essa caracterização. O ministro também defendeu que a produção e comercialização da maconha continuem a ser classificadas como crime.

Após o voto de Fachin, Gilmar Mendes, relator do processo, defendeu seu voto. "Eu reafirmo a minha posição nessa visão mais abrangente. Não me limitando portanto ao que diz respeito ao uso apenas da maconha. Tendo em vista inclusive repercussão que decisão tem". Ele votou pela inconstitucionalidade da lei em relação a todas as drogas, sem distinção.

Na sequência, em um voto recheado de frases de efeito, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Em seu voto, no entanto, Barroso avançou e se mostrou favorável à liberação do plantio para consumo próprio, o que não foi aprovado por Fachin, e sugeriu uma quantidade mínima para diferenciar o consumidor do traficante: o usuário teria um limite de até 25 gramas e a autorização para plantio de "seis plantas fêmeas" -modelos semelhantes aos adotados em Portugal e no Uruguai, respectivamente.

Essa definição estaria em vigor até a definição de novos parâmetros pelo Congresso Nacional.

Barroso ainda questionou a fala de Fachin, que defendeu que a produção e comercialização da maconha permaneçam como crime. Sobre esse aspecto, Barroso fez uma ressalva: para ele, fica uma "solução relativamente capenga" descriminalizar o consumo, mas punir a obtenção da droga.

Em seu voto, Barroso apontou a falência de uma política pública repressiva em relação às drogas, destacando o fato de que o cigarro, de consumo legalizado, teve sua venda reduzida nos últimos anos. Diz ainda que a criminalização impede que usuários de drogas busquem tratamento no sistema de saúde, por receio de serem punidos. "A criminalização não protege, mas antes compromete a saúde pública", diz.

O ministro afirmou ser necessário não confundir "moral com direito". Há coisas que a sociedade pode achar ruins, mas elas não são ilícitas. () Se o indivíduo fumar meia carteira de cigarros entre o jantar e a hora de dormir, isso parece ruim, mas não é ilícito. O mesmo deve valer se ele fumar um baseado entre o jantar e a hora de ir dormir", afirmou.

AJUSTE NO VOTO

Ao tomar a palavra, o ministro Gilmar Mendes fez um ajuste em seu voto. Ele retirou a previsão de prestação de serviço à comunidade como punição para o porte de uso pessoal. Com isso, o voto do relator prevê como penalidades a advertência, palestras e cursos educativos.

"Fazendo uma corrigenda no meu voto, eu devo aqui declarar a inconstitucionalidade, com redução de texto, da norma referente às medidas restritivas de direito. Porque ali elas são realmente medidas de caráter penal e portanto inadequadas para os propósitos que nós colocamos", disse Mendes.

Mercado online

Polícia acaba com esquema que desviava mercadorias compradas on-line

O esquema contava com participação de funcionários que desviavam compras feitas online; apenas uma funcionária furtou um total de R$ 10 mil no último mês

15/07/2024 17h20

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Funcionários de uma transportadora de entrega de produtos adquiridos pela internet, foram presos pelo desvio de mercadorias. Somente em junho "a mão leve" levou o equivalente a R$ 10 mil. 

A atividade do grupo foi encerrada na manhã desta segunda-feira (15), quando agentes da 2º Delegacia de Polícia prendeu o grupo de funcionários que agiam tanto em Campo Grande quanto no interior do Estado.

O levantamento das investigações indicou que os funcionários usavam o sistema da transportadora e davam baixa (marcando como se a mercadoria fosse entregue) nos produtos que terminavam desviando. O grupo tinha preferência pelas seguintes mercadorias:

  • Joias
  • Celulares
  • Roupas
  • Perfumaria
  • Itens alimentícios, entre outros.

Além disso, o foco dos criminosos estavam em produtos destinados a outros estados e por alguma inconsistência do sistema terminavam no depósito da empresa na Capital. Como ficavam meses sem destino o grupo acabava ludibriando o sistema e ficando com a encomenda. 

Conforme divulgado pela Policia Civil, uma das funcionárias que participava do esquema confessou que desviou aparelhos celulares e joias revendidas de joalherias de marcas conhecidas que por fim terminaram sendo derretidas.

Apenas essa funcionária desviou um total de R$ 10 mil reais em furtos referentes ao mês de junho. No sistema ela ainda repassava os valores das notas fiscais por metade do preço. 

Os agentes seguem com a investigação para recuperar os objetos furtados. Como não houve flagrante da ação criminosa alguns dos envolvidos seguem soltos para responder ao processo em liberdade.

Com relação a transportadora os suspeitos tiveram o  contrato de trabalho rescindido.

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Estelionato

Mulher alega dívida em jogo do Tigrinho, pede cartão a idoso e saca R$ 100 mil

Ao relatar aos policiais, o idoso disse que a mulher pediu ajuda porque precisava sacar dinheiro do jogo, afirmando que estava sem o aplicativo do banco

15/07/2024 17h00

Imagem ilustração

Imagem ilustração Reprodução/

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Um idoso de 66 anos procurou a polícia nesta segunda-feira (15) após ser vítima de estelionato em Campo Grande. De acordo com a polícia, a vítima estaria devendo quase R$ 100 mil em empréstimos bancários feitos por outra pessoa, que foram utilizados para jogos de cassino online sem sua permissão.

Conforme informações do boletim de ocorrência, o idoso relatou que a vizinha de 27 anos pediu o cartão emprestado, alegando estar com problemas no aplicativo bancário e precisando sacar dinheiro que havia ganhado no jogo do Tigrinho, conhecido popularmente como jogo de cassino online. 

Como a jovem morava no local há três anos, o idoso disse à polícia que confiou nela e resolveu emprestar seu cartão bancário. Em depoimento, o idoso afirmou que descobriu o estelionato depois que sua filha verificou o extrato bancário e encontrou um saque de R$ 7 mil.

Em depoimento à polícia, a filha do idoso disse que foi até a residência da mulher para tirar satisfações sobre o saque, mas foi surpreendida ao descobrir que a suspeita não estava mais morando no local.

Preocupados com o alto valor sacado, o idoso e sua filha foram até a Polícia Civil registrar a ocorrência por estelionato contra idoso. De acordo com a polícia, há câmeras de segurança em locais onde a mulher teria sacado o dinheiro, o que pode ajudar na identificação da suspeita.

 

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