O deputado federal Waldem i r Mok a ( PMDB -MS ) deverá ser investigado pela Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul pelo uso de dinheiro público para pagar a confecção de 40 mil exemplares de boletim intitulado “Moka Senador”, distribuídos a filiados ao PMDB como material de campanha das prévias do partido que no dia 7 de março definirão o candidato da sigla ao Senado nas eleições deste ano. O material foi custeado por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), cujo uso é proibido para despesas de “caráter eleitoral”. O caso foi divulgado na sexta- feira pelo jornal Folha de S.Paulo. No mesmo dia, Moka devolveu aos cofres públicos R$ 8.590 referentes a custeio de impressão e distribuição do folheto. O valor total dos pagamentos indevidos ainda é calculado pela Direção-Geral da Casa. A diferença será cobrada de Moka. O jornal divulgou que o procurador eleitoral do MP federal no Estado, Pedro Paulo Grubits, informou que o caso será investigado. Ontem, Grubits não foi encontrado para falar sobre o assunto. Por meio da assessoria, Moka negou ontem que o episódio seja passível de inelegibilidade, conforme divulgou a Folha de S.Paulo. A assessoria do parlamentar citou a Consulta nº 1.673 (42.066/2008) feita pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em que o ministro relator Felix Fisher informa sobre panfletos: “(...) Na esteira dos precedentes dessa egrégia Corte, que cuida de propaganda intrapartidária, entendo que somente a confecção de panfletos para distribuição aos filiados, dentro dos limites do partido, não encontra, por si só, vedação na legislação eleitoral”. Como o próprio panfleto é de circulação restrita entre os filiados do PMDB, não configura propaganda eleitoral antecipada. A assessoria citou ainda outro trecho da consulta ao TSE, em que o relator afirma “(...) esta Corte já decidiu que, realizada propaganda antes da convenção partidária, visando atingir não só os membros do partido, mas também os eleitores em geral, caracteriza propaganda eleitoral antecipada, que atrai aplicação da multa prevista no artigo 36, parágrafo 3 da Lei º 9594 de 30 de setembro de 1997”. O artigo citado diz: “A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor entre R$ 5 mil e R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda se este for maior”. (Redação dada pela lei 12.034 de 2009). “Ou seja, em nenhum desses casos o episódio é passível de inelegibilidade”, respondeu o parlamentar. Sobre o uso da verba indenizatória para custear o material, a assessoria alegou que a Câmara acolheu a despesa, tanto que ressarciu os valores gastos com o material. Mas que, mesmo assim, o deputado decidiu devolver o valor gasto à Câmara, na sexta-feira à tarde. O corregedor-geral da Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), admitiu à Folha de S. Paulo que o episódio revelou falha no controle de despesas dos parlamentares, embora as regras tenham se tornado mais rígidas em maio do ano passado, depois de escândalo relacionado ao uso indevido de verbas indenizatórias. “A Câmara vacilou”, disse ACM Neto.
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Moka é investigado por usar dinheiro público nas prévias
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SEGURANÇA PÚBLICA
Cartéis do tráfico viram "terroristas" e fronteira deve voltar ao foco dos EUA
Administração de Trump deve concentrar esforços para combater as drogas não só no México, mas também na América do Sul
21/01/2025 09h00
Donald Trump tomou posse da presidência dos EUA nesta segunda-feira (20) Foto: Reprodução
A posse de Donald Trump como o 47º presidente da história dos Estados Unidos da América deve também dar uma guinada na política norte-americana de combate ao tráfico de drogas na América Latina.
O reforço no monitoramento de cartéis e organizações criminosas está diretamente ligado à política de combate à imigração e à epidemia de uso de drogas nos EUA.
A medida de Trump certamente deve ter efeitos práticos na América do Sul, sobretudo nas regiões de fronteira do Brasil com países produtores de droga e que também são rotas do tráfico, como Bolívia, Paraguai, Peru e Colômbia.
Mais especificamente em Mato Grosso do Sul, há a expectativa de que a Agência de Combate ao Narcotráfico dos EUA (DEA) volte a ter laços mais fortes com os países que fazem fronteira com o Estado e também com a Polícia Federal.
Ontem, em seu discurso de posse, Donald Trump foi enfático ao dizer que os cartéis de drogas serão designados como organizações terroristas estrangeiras e que também decretará “emergência nacional” para conter o fluxo de imigrantes que vêm do México.
Entre os cartéis que, em um primeiro momento, são alvo das autoridades norte-americanas estão os que abastecem aquele mercado ou os que usam o território dos EUA para lavagem de dinheiro.
Organizações mexicanas como Sinaloa, Jalisco Nueva Generación, Tijuana, Juárez e Los Zetas estão entre as que poderão ser classificadas como terroristas.
Um cartel venezuelano chamado Tren de Aragua também está na mira do novo presidente dos EUA.
CARTEL BRASILEIRO
Do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC), que domina o tráfico de drogas no País e também no Paraguai e tem uma atuação fortíssima não apenas no consumo interno, mas também no tráfico de drogas para a Europa, poderá vir a ser um alvo secundário da política internacional de Trump.
Investigações do Ministério Público de São Paulo, por exemplo, já detectaram membros do PCC praticando imigração ilegal para os Estados Unidos para lavar dinheiro para a organização e atuar no tráfico de armas de lá para o Brasil.
Em maio de 2024, a Polícia Federal identificou um esquema de envio de cocaína dos países andinos para a América Central a partir do Brasil. Os chefões moravam em um condomínio de luxo em Dourados. Era a Operação Sordidum.
TRÁFICO NO MUNDO
A América do Norte é a maior região consumidora de cocaína do planeta. Conforme relatório do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC), publicado no fim de 2024, com dados de 2022, havia 6,4 milhões de consumidores de cocaína no subcontinente.
Na Europa Ocidental, há 5,08 milhões de consumidores. Depois vem o subcontinente sul-americano, com 4,85 milhões de consumidores de cocaína.
Após a legalização da maconha na maioria dos estados norte-americanos, os cartéis mexicanos, que antes traficavam principalmente maconha, passaram a ter a cocaína e o fentanil (medicamento que causa alta dependência) como seus principais meios de lucro.
Como o México não produz cocaína, a maioria do entorpecente que chega aos EUA vem dos três países produtores da droga: Colômbia, Peru e Bolívia, que, nesta ordem, são os maiores fabricantes do planeta.
O Brasil, assim como o México, é um país com alto nível de consumo, mas também uma rota para o tráfico.
Há pelo menos dois anos que a UNODC e também a imprensa mundial vêm alertando para a consolidação da hidrovia Paraná-Paraguai como um dos maiores corredores do tráfico do planeta.
Entre os países não produtores de cocaína, o Brasil é o segundo que mais apreende a droga no planeta, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
Em 2022, foram 95 toneladas retidas só em território nacional. Também em 2022, segundo a UNODC, os Estados Unidos apreenderam 251 toneladas de cocaína.
A Colômbia, com mais de 700 toneladas apreendidas, lidera a lista. O Brasil, contudo, apreende mais cocaína que o Peru (51 toneladas), a Bolívia (20 toneladas) e o Paraguai (3 toneladas), conforme os dados do relatório.
A América do Sul é responsável por 59% das apreensões do planeta: 1,19 mil toneladas de cocaína.
HOMICÍDIO
Morre mulher trans que teve o corpo e casa incendiados
Ela teve queimaduras de 2º e 3º grau, por todo o dorso, face, pescoço e membros, permaneceu entubada em estado gravíssimo, mas não resistiu aos ferimentos e morreu
21/01/2025 08h50
Santa Casa de Campo Grande, local onde mulher trans faleceu GERSON OLIVEIRA
Pâmela Mirela, de 31 anos, mulher transexual que teve 90% do corpo queimado em incêndio criminoso no domingo (19), morreu na madrugada desta terça-feira (21), no Hospital Santa Casa de Campo Grande, localizado na rua Eduardo Santos Pereira, número 88, Centro, na Capital.
A vítima deu entrada na Santa Casa na manhã de domingo (19), com queimaduras de 2º e 3º grau, por todo o dorso, face, pescoço e membros.
Ela ficou internada, sedada e entubada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), na ala vermelha do hospital, em estado gravíssimo.
O quadro clínico evoluiu para piora nas últimas horas e ela não resistiu. O óbito foi constatado às 5h37min desta terça-feira (21) e confirmado pela assessoria de imprensa da Santa Casa.
As autoras do crime estão presas e responderão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo fútil e com emprego de fogo, na forma tentada (artigo 121, § 2º, II e III, c/c artigo 14, II, todos do CP).
HISTÓRICO
Mulher transexual teve o corpo queimado e a casa incendiada, após briga em boate, na manhã deste domingo (19), na Vila Carvalho, em Campo Grande.
Conforme apurado pela reportagem, na noite de sábado (18), Pâmela estava em uma boate, frequentada por garotas de programa, quando se envolveu em uma briga com outras mulheres trans, identificadas como “Baby” e “Yara”.
A confusão se deu por conta de serviços de prostituição e programas sexuais que elas praticam.
Como vingança, “Baby” e “Yara” foram até a Vila Carvalho, onde Pâmela mora, para “acertar as contas”, na manhã de domingo (19).
Em posse de galão de gasolina e isqueiro, despejaram o líquido por debaixo das portas e pelas frestas do muro, atearam fogo no local, saíram correndo e foram embora.
O fogo se alastrou rapidamente pela residência e Pâmela, que estava dentro de casa, sofreu queimaduras profundas e gravíssimas, tendo 90% do corpo queimado.
O vizinho, que estava na frente da casa, viu a autora ateando fogo contra a casa da transexual, pegou o extintor de incêndio de sua casa e de seu carro para socorrer a vítima e acionou o Corpo de Bombeiros.
Neste momento, as autoras do crime viram que a vítima estava sendo socorrida e tentou esfaqueá-la, mas o vizinho não permitiu e saíram correndo.
Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) socorreram e encaminharam a mulher trans, com diversas queimaduras pelo corpo inteiro, para o Hospital Santa Casa em estado gravíssimo.
Polícia Militar (PMMS) e Polícia Científica (Perícia) também estiveram no local dos fatos para acompanhar a dinâmica e investigação do incêndio criminoso.
A PM fez rondas pela região mas não conseguiu encontrar as autoras do crime na noite de sábado (18), que se evadiram do local.
Mas, na madrugada desta segunda-feira (20), a Polícia Civil localizou e prendeu as duas criminosas que atearam fogo na casa e no corpo da vítima. Elas estavam em uma pensão para transexuais no bairro Amambaí.
Foram autuadas pelo crime de Homicídio qualificado por motivo fútil e com emprego de fogo, na forma tentada (artigo 121, § 2º, II e III, c/c artigo 14, II, todos do CP) e estão na Unidade Policial aguardando a audiência de Custódia.
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