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Moradores de Corumbá reclamam de água escura nas torneiras

Moradores de Corumbá reclamam de água escura nas torneiras

DIÁRIO ONLINE

16/12/2010 - 09h38
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Os moradores da área central de Corumbá foram surpreendidos ao abrirem as torneiras de casa nos últimos dois dias: parecia que o rio Paraguai jorrava pela tubulação. A cor da água que corria pelos canos, assemelhava-se à água barrenta e suja do rio. Com esse aspecto parecia que a água não tinha sido tratada antes de ser enviada para a rede de distribuição.

A doméstica Cristiane da Silva, 32 anos, disse ter levado um grande susto ao abrir a torneira para lavar roupas em seu serviço. "À tarde eu separei as roupas e quando fui encher o tanque, me assustei, pois uma água escura, com muita sujeira encheu o tanque. Ela não parava de sair, ficou assim por um bom tempo, então, desisti de lavar e fui verificar nas outras torneiras da casa e era a mesma situação. É uma situação complicada, pois como vou saber se mesmo depois desta água ter parado de sair escura é apropriada para os serviços? Ficamos sem confiança em usar a água, é lamentável", afirmou.

Cristiane disse que pensou em várias situações para explicar o motivo pelo qual a água estaria com aquela coloração e cheia de detritos. "Como em todas as torneiras a água saía escura, fiquei nervosa, pensei que tivesse algo de errado com a tubulação, cheguei até a pensar que tivesse algum bicho morto dentro da caixa d'água e que estivesse em decomposição. Fiquei preocupada, ainda mais porque meu serviço ficou atrasado, não fiz nada com a água suja, pois tem crianças na casa e isso pode prejudicá-las", contou.

No apartamento onde Eliete dos Santos trabalha, a situação foi a mesma, porém, ela se esforçou para procurar uma torneira que não saísse água suja. "Todas as torneiras da casa estavam com a mesma água. Percebi que a água estava suja quando fui lavar o banheiro e veio uma água imunda pelo sanitário, estava com lodo, muita sujeira. Pensei que algum cano estivesse estourado. Olhei todas as torneiras e percebi que todas estavam do mesmo jeito, fiquei tentando até que achei uma com água limpa e assim terminei meu serviço, mas isso foi na terça-feira (14), e hoje (quarta-feira), a situação continuava a mesma, só que em apenas algumas torneiras. Agora, fico receosa de usar a água, sempre que abrir uma torneira, vou ter que verificar como estão as condições de uso, pois caso contrário, atraso meu serviço", lamentou.

A reportagem deste Diário entrou em contato com o supervisor operacional da Sanesul de Corumbá, Gregório Curvo Neto. Ele informou que o motivo para a água estar suja, é devido a um vazamento que ocorreu na terça-feira, 14 de dezembro, nas tubulações das ruas Frei Mariano e Delamare no Centro de Corumbá, foi resolvido no mesmo dia.

"A tubulação dessas ruas sofreu um vazamento e isto pode ter feito com que terra entrasse nas tubulações. Nesse caso, oriento para que as pessoas entrem em contato com a Sanesul pelo telefone 0800 67 6010 e solicite uma equipe de assistência. Eles realizarão uma descarga nas tubulações, é um serviço de limpeza para retirar toda a sujeira provocada pelo acidente. Em princípio, oriento que deixem as torneiras abertas até a água voltar à normalidade. Calculo que isso não deva durar mais que três minutos e que não utilizem a água enquanto ela estiver com a coloração escura", concluiu.

TRANSPORTE COLETIVO

Desembargador segue juiz e mantém válido contrato do Consórcio Guaicurus

Julgamento na 5ª Câmara Cível, no entanto, foi adiado porque um dos membros da Corte pediu vistas sobre o tema

21/06/2024 09h45

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação Foto: Gerson Oliveira

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O desembargador Alexandre Lima Raslan, que é relator do pedido de nulidade do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seguiu sentença do juiz de primeira instância e manteve o serviço de transporte coletivo nas mãos da concessionária.

O desembargador acompanhou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que entendeu que na concessão do transporte coletivo não há “empreitada criminosa”. 

O julgamento na 5ª Câmara Cível, porém, foi adiado com pedido de vista. Durante a sessão de ontem, após o voto do relator, que negou o recurso do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pediu vista, decisão esta que adiou a análise do pedido. 

Segundo a desembargadora, o pedido foi em razão de que o voto do relator foi disponibilizado apenas na quarta-feira, o que não teria permitido uma análise aprofundada prévia da matéria.

O tema deve voltar à pauta no dia 4 de julho, quando o advogado de defesa do Consórcio Guaicurus irá fazer a defesa do grupo de empresas.

PEDIDO DE NULIDADE 

A ação civil se trata da protocolação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o Consórcio Guaicurus, pedindo a anulação da licitação de 2012 do transporte coletivo urbano de Campo Grande e, consequentemente, a anulação do contrato de concessão. A acusação é de fraude e direcionamento.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que assinou a ação, também pede que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura da Capital a promover nova licitação para o sistema de transporte.

O Ministério Público acusa a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, vencedor da licitação na ocasião, de restringirem a concorrência e elaborarem um edital direcionado para que o atual operador dos ônibus de Campo Grande vencesse o certame. 

A ação civil pública tramitou anteriormente na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e elenca diversos motivos, que segundo o MPMS, extirparam a concorrência para a operação do sistema de transporte coletivo, em 2012, no último ano da gestão de Nelson Trad Filho na Prefeitura de Campo Grande. 

Um deles, segundo o MPMS, é o pagamento de R$ 500 mil como garantia da proposta, até o segundo dia útil anterior à entrega dos envelopes. A Lei de Licitações impede que esse tipo de pagamento seja exigido antes da abertura dos envelopes.

A Prefeitura de Campo Grande também teria estabelecido no edital indevidamente vários desembolsos financeiros pela vencedora, como o pagamento de R$ 5.503.000,00 em apenas 180 dias, entre a abertura da licitação (21 de junho de 2012) e o pagamento da outorga (25 de dezembro de 2012).

O processo com as acusações do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul, pedindo a anulação da licitação do transporte publico, percorreu na justiça através da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com depoimentos de testemunhas envolvidas no processo de chamamento público, levadas pelo MPMS a depor.

O juiz da 1ª vara, Ariovaldo Nantes Corrêa, sentenciou o caso de forma favorável ao Consorcio Guaicurus, negando a possibilidade de encerrar a concessão de 2012 do transporte público, celebrado entre a empresa e a Prefeitura de Campo Grande.

“Sendo que nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que algum funcionário público municipal envolvido no processo licitatório em questão teria recebido direta ou indiretamente algum tipo de vantagem ou benefício para favorecer o requerido Consórcio Guaicurus S/A. São improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguido o feito com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, diz trecho da sentença.

Após a decisão, o Ministério Publico apelou ao TJMS, segundo analisado pela 5ª Câmara Cível.
Segundo o argumento do Ministério Público na apelação, “não há como conferir legalidade a um edital de licitação que já nasceu eivado de vícios”. 

“Todas as provas e, ainda, diante dos depoimentos prestados pelos servidores que à época participaram do certame, é descabida a conclusão feita pelo juízo de que a presente ação se deu sem demonstração da empreitada criminosa”, seguiu o MPMS.

CONSÓRCIO GUAICURUS

Procurado pelo Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus informou que o grupo de empresas “reitera seu compromisso com a transparência e a justiça e permanece à disposição”.

Saiba

Outro processo entre Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande que está em análise na Justiça é o pedido de revisão contratual da concessão do transporte público, onde as empresas pedem pelo reequilíbrio econômico.

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DIREITOS VIOLADOS

Religião é um dos empecilhos para aborto em casos de estupro

Bancada evangélica é a principal defensora do PL 1904, que quer colocar a interrupção de gravidez como homicídio simples, mesmo em casos de abuso

21/06/2024 09h30

Conselheira fala de casos de abuso sexual infantil que recebe

Conselheira fala de casos de abuso sexual infantil que recebe Foto: Gerson Oliveira

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O Código Penal Brasileiro prevê que o aborto só é legalizado em três situações, sendo uma delas quando a mulher é vítima de estupro. No entanto, mesmo que seja um direito, muitas dessas pessoas acabam tendo a religião e a vergonha familiar, como empecilhos para ter acesso a esse procedimento legal.

A conselheira tutelar, Raquel Lázaro, relata que durante os atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de estupro, já vivenciou situações em que a religião e as famílias tentaram ou impediram essas meninas de ter o atendimento legal. Um dos casos que a conselheira recorda, foi de uma criança de 12 anos, que engravidou de um ente da família, e só descobriu a gestação após passar mal.

A jovem, que na época da gravidez tinha 12 anos e depois fez 13 anos de idade, não tinha relatado à mãe do abuso sofrido, e a responsável também não desconfiava que o estupro tivesse acontecido. Após a menina passar mal e ser levada para uma unidade de saúde, o médico fez diversos exames, que confirmaram a gestação e assim, foi descoberta toda a situação de abuso sexual.

“Foi explicado, foi colocado toda a situação de direito da adolescente perante a legislação brasileira, só que a gente esbarra muito na questão religiosa. Eu não posso entrar muito nesse mérito porque não me compete, mas acabam deixando de obter esse direito por conta da parte religiosa”, expõe a conselheira.

Além da violência já sofrida por crianças e adolescentes, muitas delas são ameaçadas e deixadas fora da sociedade, para evitar que outras pessoas descubram a gravidez fruto de um abuso sexual.

“A maior parte delas tem receio porque entende que é errado e tem medo de contar pra alguém e esse alguém brigar, essa é uma questão. A outra questão é saber que é errado e ser ameaçada caso contar, é a que mais acontece.Então aconteceu (e o abusador diz) ‘se você contar para alguém, você vai ver só, vou bater em você, vou matar sua mãe, vou matar seu irmão, vou matar não sei quem’, e aí a criança, essa adolescente acaba se calando”, exemplifica a profissional, a respeito de casos que atende.

Devido às ameaças, medo e também não conhecer as mudanças de seu corpo, muitas crianças e adolescentes demoram para descobrir a gestação. A conselheira tutelar aponta que a escola e a saúde são setores essenciais, que podem ajudar a evidenciar esses casos de abuso sexual. No entanto, mesmo após descobrir que houve um crime de estupro, muitas famílias não relatam isso, pois se envergonham e preferem esconder a vítima.

“Aí começam outras violações de direito. A família fica com vergonha e vai esconder a criança em casa. Aí a criança fica com vergonha e a culpa é da vítima. A família fica com vergonha e a culpa é da vítima. A vítima nem sempre é encarada como vítima. Ela é encarada mais como a responsável pela situação do que como vítima. Essa é a realidade que a gente pega aqui. São poucas as famílias que a gente vê que realmente dá o suporte. A grande maioria nega, fala que não aconteceu, que isso é mentira”, comenta Raquel.

Essas situações, em alguns casos, podem levar a perigos maiores, como tentativas de suídicio. A assistente social Patrícia Ferreira da Silva e o médico ginecologista obstetra Ricardo dos Santos Gomes, que atuam na equipe do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), relatam que uma adolescente de 15 anos, que tentou tirar a própria vida duas vezes.

“Por duas razões: pela violência sofrida e por estar gestante. Então você falar para ela que ela tem o direito de escolher o que pra ela vai ser menos pior, porque nós não estamos falando do que é melhor, nós estamos falando do que neste momento vai impactar menos a vida dela, porque a marca vai ficar para sempre, ela vai precisar de acompanhamentos, ela vai continuar tendo que trabalhar essas questões emocionais”, relata a assistente social.

DEFENSORES

Boa parte dos defensores da PL 1904, que pretende mudar textos do Código Penal Brasileiro, para equiparar aborto após 22 semanas, mesmo que seja em casos de estupro, como homicídio simples, são ligados à igrejas, principalmente evangélicas.

Em Mato Grosso do Sul, um dos deputados federais que assinam o projeto é Luiz Ovando (PP), que é ligado à igreja evangélica Aliançados, em Campo Grande. Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar disse que o PL é para evitar a “vulgarização” do aborto. No entanto, esse procedimento já é considerado crime no Brasil, e só é autorizado em três casos: de anencefalia do feto, risco de morte para a mãe e quando a mulher foi vítima de estupro.

Além disso, o deputado também pontuou que a partir das 22 semanas, “já há praticamente todos os órgãos formados, daí para a frente vai haver o amadurecimento” e por isso, ele acredita que deve ser tipificado como crime de homicídio.

No entanto, a equipe médica do HU, que atende vítimas de abuso sexual, informa que esse entendimento de 22 semanas é baseado em algumas normativas não atualizadas do Ministério da Saúde.

Já Rodolfo Nogueira (PL), também informou, através de assessoria, que é a favor do projeto e que seria uma “grande vitória para os conservadores”. Ele também é ligado à igrejas evangélicas no Estado.

Marcos Pollon (PL) não respondeu o Correio do Estado, mas em suas redes sociais, o parlamentar que se descreve como “pró Deus, pró vida e pró armas”, publicou posts a favor do PL 1904.

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