Moradores da comunidade indígena Tey Jusu, localizada no município de Caarapó, serã indenizados por danos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxico, que atingiu moradias, em desacordo com as normas ambientais. 

Decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que julgou recurso e reconheceu o direito dos povos tradicionais neste caso.

Conforme o processo, um parente do proprietário da fazenda contratou uma empresa para fazer a pulverização do agrotóxico em uma lavoura de milho, mas o fungicida também acabou acabou atingindo casas de indígenas da região.

No caso, foi utilizado o produto “Nativo”, fungicida classificado como “muito perigoso”, cuja instrução de uso inclui “proteger casas, rios, lagos e nascentes”.

O Ministério Público Federal (MPF) havia movido ação civil pública na qual afirmou que, após a aplicação do fungicida, pessoas da comunidade, inclusive crianças, apresentaram dor de cabeça, dor de garganta, diarreia e febre. 

Em primeira instância, a 1ª Vara Federal de Dourados fixou a indenização por danos morais coletivos em R$ 150 mil e não estabeleceu valor para reparação do dano ambiental, por considerar não haver comprovação. 

Tanto o MPF quanto o produtor rural e demais condenados recorreram, com o MPF pedindo a reparação do dano ambiental e os réus pedindo absolvição ou redução dovalor da indenização por danos morais coletivos.

Recurso

No julgamento do recurso, a Primeira Turma do TRF3 deu parcial provimento às apelações.

O Colegiado considerou que a aplicação do produto não obedeceu às regras de instrução normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária, por não respeitar distância mínima de 250 metros de moradias, tendo em vista que havia barracos dentro da lavoura. 

“Apesar de a dispersão do agrotóxico ter se limitado a 90 hectares da propriedade, como sustentaram os requeridos, foi comprovado que indígenas haviam construído barracos de lona plástica junto a esta lavoura de milho e dentro dela”, segundo o acórdão. 

Segundo a decisão, “a pulverização aérea de agrotóxico sobre comunidade indígena, uma vez comprovada, como foi no caso, é dano ambiental notório porque improvável, pelas regras de experiência comum, que dela não derivem riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar, no caso, dos silvícolas Tey Jusu que fixaram moradia na circunscrição e dentro da lavoura em questão”.  

Assim, foi estabelecida a reparação do dano ambiental e determinada a redução do valor da indenização por danos morais coletivos, de R$ 150 mil para R$ 50 mil, para limitá-lo à quantia pedida pelo MPF. 

O proprietário da fazenda, o parente do fazendeiro, que foi responsável pela contratação do serviço; a empresa contratada  e o piloto responsável pela dispersão do fungicida foram condenados ainda ao pagamento de R$ 170 mil à comunidade indígena, para reparação do dano ambiental.

Sete pessoas morreram após as fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram diversas cidades paulistas na noite desta sexta-feira (11). Um novo balanço divulgado por volta das 11h da manhã deste sábado (12) pela Defesa Civil estadual confirmou que uma dessas pessoas morreu em Diadema, na Grande São Paulo, após ter sido atingida pela queda de uma árvore no bairro Casa Grande. Outras duas vítimas foram atingidas pela queda de um muro em Cotia, na região metropolitana de São Paulo, e chegaram a ser socorridas, mas não resistiram.

Além delas, a queda de uma árvore em um condomínio no bairro do Campo Limpo causou a morte de uma pessoa na capital paulista e deixou outra ferida. Já em Bauru, no interior paulista, um muro caiu sobre três pessoas, matando uma mulher, um homem e uma criança.

De acordo com a Defesa Civil, as rajadas de vento registradas ontem na região metropolitana de São Paulo foram recorde de velocidade desde 1995, com ventos atingindo a casa de 107,6 km/h. Desde a noite de ontem até a manhã de hoje, o Corpo de Bombeiros registrou cerca de 150 chamados para atendimentos de quedas de árvores na Grande São Paulo.

Prejuízos

O temporal que atingiu a capital paulista na noite de ontem deixou diversos bairros sem luz e também suspendeu temporariamente as operações no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Aena, concessionária do aeroporto, os pousos e decolagens tiveram que ser suspensos entre as 19h53 e 20h12 de ontem, quando seis voos precisaram pousar em outros aeroportos e duas decolagens precisaram ser canceladas. Na manhã de hoje, o aeroporto funciona normalmente.

Já a travessia de balsas entre as cidades de São Sebastião e Ilhabela está interrompida devido aos fortes ventos. Não há registros de interdições nas estradas sob gestão do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e concessionadas.

Água e energia

A falta de energia elétrica na Grande São Paulo afetou a distribuição de água em regiões de São Paulo, São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André e Cotia. Estações elevatórias e boosters (equipamentos que transportam a água para locais mais altos) foram prejudicadas e a concessionária de energia foi acionada. A Sabesp orienta os moradores sobre o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a região metropolitana, uma vez que o sistema de abastecimento é integrado.

A Sabesp também registrou impacto na distribuição de água nas cidades de São Roque, Araçariguama, Boituva e Itobi.

Já a Enel informou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que cerca de 1,6 milhão de clientes continuam impactados pela falta de abastecimento de energia elétrica na capital paulista.