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Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

AGÊNCIA BRASIL

04/09/2019 - 23h00
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta. A decisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.

O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.

Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.

Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.

Cidades

Defesa Civil confirma sete mortes após temporais no estado de SP

Sistemas de energia elétrica e de abastecimento de água foram afetados

12/10/2024 13h30

PAULO PINTO/AGENCIA BRASIL

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Sete pessoas morreram após as fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram diversas cidades paulistas na noite desta sexta-feira (11). Um novo balanço divulgado por volta das 11h da manhã deste sábado (12) pela Defesa Civil estadual confirmou que uma dessas pessoas morreu em Diadema, na Grande São Paulo, após ter sido atingida pela queda de uma árvore no bairro Casa Grande. Outras duas vítimas foram atingidas pela queda de um muro em Cotia, na região metropolitana de São Paulo, e chegaram a ser socorridas, mas não resistiram.

Além delas, a queda de uma árvore em um condomínio no bairro do Campo Limpo causou a morte de uma pessoa na capital paulista e deixou outra ferida. Já em Bauru, no interior paulista, um muro caiu sobre três pessoas, matando uma mulher, um homem e uma criança.

De acordo com a Defesa Civil, as rajadas de vento registradas ontem na região metropolitana de São Paulo foram recorde de velocidade desde 1995, com ventos atingindo a casa de 107,6 km/h. Desde a noite de ontem até a manhã de hoje, o Corpo de Bombeiros registrou cerca de 150 chamados para atendimentos de quedas de árvores na Grande São Paulo.

Prejuízos

O temporal que atingiu a capital paulista na noite de ontem deixou diversos bairros sem luz e também suspendeu temporariamente as operações no Aeroporto de Congonhas. Segundo a Aena, concessionária do aeroporto, os pousos e decolagens tiveram que ser suspensos entre as 19h53 e 20h12 de ontem, quando seis voos precisaram pousar em outros aeroportos e duas decolagens precisaram ser canceladas. Na manhã de hoje, o aeroporto funciona normalmente.

Já a travessia de balsas entre as cidades de São Sebastião e Ilhabela está interrompida devido aos fortes ventos. Não há registros de interdições nas estradas sob gestão do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e concessionadas.

Água e energia

A falta de energia elétrica na Grande São Paulo afetou a distribuição de água em regiões de São Paulo, São Bernardo do Campo, São Caetano, Santo André e Cotia. Estações elevatórias e boosters (equipamentos que transportam a água para locais mais altos) foram prejudicadas e a concessionária de energia foi acionada. A Sabesp orienta os moradores sobre o uso consciente da água armazenada nas caixas residenciais em toda a região metropolitana, uma vez que o sistema de abastecimento é integrado.

A Sabesp também registrou impacto na distribuição de água nas cidades de São Roque, Araçariguama, Boituva e Itobi.

Já a Enel informou à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) que cerca de 1,6 milhão de clientes continuam impactados pela falta de abastecimento de energia elétrica na capital paulista.

Cidades

Mega-Sena acumula, mas sortudo de MS leva R$ 172 mil com a quina

Outra aposta registrada em Campo Grande, por meio de um bolão de seis cotas, embolsou o valor de R$ 86.257,80

12/10/2024 12h30

Mega-Sena acumula, mas sortudo de MS leva R$172 mil com a quina

Mega-Sena acumula, mas sortudo de MS leva R$172 mil com a quina Agência Brasil

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Um apostador de Naviraí, município localizado em Mato Grosso do Sul, acertou 5 das 6 dezenas sorteadas em uma aposta simples, na Mega-Sena, da Caixa Econômica Federal e levou o montante de R$172.515,66. Outra aposta registrada em Campo Grande, por meio de um bolão de seis cotas, embolsou o valor de R$ 86.257,80.

Além dele, outros trinta e dois apostadores de MS acertaram 4 números, levando R$ 1,5 mil cada. Eles são residentes dos municípios de Amambai, Bonito, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Dourados, Itaporã, Ivinhema, Juti, Miranda, Naviraí, Paranaíba, Ponta Porã, Selvíria, Sonora e Três Lagoas.

Ambos valores poderão ser sacados no próximo dia útil, mediantes a comprovação original em uma das agências da estatal.

O sorteio do concurso 2785 da Mega Sena aconteceu na noite desta sexta-feira (11) às 19h (no horário de MS), no Espaço da Sorte, em São Paulo. 

Confira o resultado da Mega Sena de ontem:

Próximo sorteio: Mega-Sena 2786

Como a Mega Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 14 de outubro, a partir das 19h horas, pelo concurso 2786. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Mega-Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 5,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 6 dentre as 60 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar de 4 a 6 números.

Como jogar na Mega-Sena

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.

Para realizar o sonho de ser milionário, você deve marcar de 6 a 20 números do volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 e 12 concursos consecutivos (Teimosinha).

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