A Prefeitura de Campo Grande garantiu que os três novos conselhos tutelares prometidos no início do ano serão instalados, na Capital. Ontem, conselheiros aprovados foram até a Câmara cobrar a criação das unidades, com medo de não serem empossados.

Isto porque foram eleitos 40 conselheiros, mas atualmente há cinco Conselhos Tutelares na Capital. Em cada unidade, são lotados cinco profissionais. Desta forma, 25 teriam locais de trabalho, enquanto outros 15 poderiam ficar sem os postos, o que gerou preocupação.

Os vereadores, por sua vez, cobraram celeridade da prefeitura, afirmando que o Executivo Municipal precisa encaminhar um projeto de lei, para ser discutido e aprovado pela Casa, antes da efetiva criação.

Em nota, a Secretaria de Assistência Social (SAS) informou que o estudo técnico das áreas de abrangência dos três novos conselhos já foi concluído e agora está sendo realizada a busca de imóveis para implantação das novas unidades.

Com relação à posse dos conselheiros eleitos, a SAS afirma que os 40 participaram, nesta semana, da primeira fase de capacitação, que é obrigatória. As demais fases ocorrerão no próximo ano.

No Diário Oficial do Município dessa quinta-feira (30) foram publicados três avisos de procura de imóvel para locação, pelo período de um ano, nas regiões do Imbirussu, Prosa e Anhanduizinho- Bandeira.

No Imbirussu, a preferência é por imóvel nos bairros Popular e Santo Amaro, euquanto no Prosa é nos bairros Noroeste e Novos Estados. Já no Anhanduizinho-Bandeira, preferencialmente nos bairros Centro Oeste e Alves Pereira.

Os imóveis devem atender as seguintes especificações:

• 1 sala reservada para atendimento e recepção ao público;
• 1 sala reservada para atendimento dos casos;
• 1 sala reservada para os serviços administrativos;
• 1 sala reservada para os conselheiros tutelares;
• 1 sala para equipe técnica;
• 2 banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida com idosos, gestantes;
• 1 copa/refeitório

O prazo para os interessados apresentarem suas propostas é até o dia 15 de dezembro.

Antes da criação dos conselhos, a prefeitura precisa enviar um projeto de lei para ser votado na Câmara Municipal de Campo Grande. O Executivo não informou como está o andamento do projeto e quando ele será enviado. O recesso da Câmara começa no dia 19 de dezembro.

Na sessão de ontem, o presidente da Câmara, vereador Carlão (PSB) disse que, assim que o projeto der entrada na Casa, será votado em regime de urgência.

“Depende da prefeitura mandar esse projeto, o recesso é dia 19 [de dezembro]. A Câmara vai dar celeridade com responsabilidade ao projeto, mas precisa chegar aqui, até porque os conselheiros foram eleitos e têm que tomar posse, e não ficar como figurante”, declarou.

Os parlamentares sugeriram ainda que os eleitos sejam lotados temporariamente nas unidades já existentes, mas que atuando nas regiões onde precisar. 

Eleições

A eleição para escolha dos conselheiros tutelares ocorreu no dia 1º de abril. A posse deve ser realizada no dia 10 de janeiro de 2024.

Segundo informou anteriormente ao Correio do Estado o vice-presidente do CMDCA, Márcio Benites, cinco conselheiros ficam alocados em cada unidade e a divisão é feita de forma democrática.

"Ou seja, quem teve mais votos escolherá para qual dos oito Conselhos deseja ir, e assim sucessivamente até completar os oito", afirma. No entanto, ainda não há os oito conselhos.

A relação dos 40 aprovados foi publicada  no Diário Oficial de Campo Grande no dia 20 de outubro.

Neste ano, 36.540 votaram. Os conselheiros eleitos devem atuar entre 2024 e 2027.

A aprovação folgada, 24 a 2, do projeto que garantirá rendimento mensal da ordem de R$ 70 mil para cerca de 120 auditores fiscais da Secretaria de Finanças e 35 procuradores trouxe à tona um problema crônico na folha de pagamento da prefeitura de Campo Grande, que é o fato de haver exatos 3.320 servidores que têm salário-base inferior ao valor do mínimo nacional. 

Os números tanto dos "155 marajás" quanto dos "plebeus" são do vereador Valdir Gomes, que votou a favor do projeto que melhorou os rendimentos da elite do funcionalismo municipal, mas fez questão de ocupar a tribuna para registrar seu protesto justamente por conta desta disparidade.

“Eu me sinto envergonhado como vereador aqui nessa Casa. Porque eu tô lutando há mais de seis meses por esse pessoal e não vejo manifestação aqui para ajudar essas pessoas. Eu quero semana que vem discutir essa questão aqui”, esbravejou durante a votação desta quinta-feira (30).

De acordo com ele, como a legislação impede que alguém receba menos que um salário mínimo, a prefeitura paga complemento salarial. O problema é que quando estas pessoas se aposentam elas perdem este complemento e acabam recebendo apenas 800 a 900 reais, o “que é uma vergonha”, pontua.

“Tem centenas de pessoas que já trabalharam mais de 30, 35 anos mas que não querem se aposentar  porque não podem ficar sem essa complementação salarial”, segundo o vereador. A partir de agora, diz, não vai dar sossego ao Executivo até que seja aprovado um projeto elevando o menor salário-base da prefeitura para pelo menos um mínimo, que em 2024 deve passar dos atuais R$ 1.320,00 para R$ 1.421,00. 

Essa alteração, contudo, provocaria uma espécie de efeito cascata nos rendimentos daqueles que estão enquadrados até a chamada classe 10. “Esse efeito, porém, é irrelevante, ainda mais levando em consideração que beneficiaria um número muito grande de servidores. Além disso, se tem dinheiro para quem já recebia bem, é inadmissível aceitar o argumento de que faltam recursos para dar uma mixaria para esse pessoal”, reclama. 

A proposta que muda a forma de cálculo dos auditores foi de autoria do próprio Executivo e, segundo o Carlão Borges, presidente da Câmara, a categoria se comprometeu a elevar em cerca de R$ 6 milhões mensais a arrecadação e somente se isso acontecer é que terão direito a um bônus maior, que tende a passar dos atuais R$ 15 mil para cerca de R$ 50 mil, líquidos. 

CARONA

Sem saber exatamente o que estavam aprovando, os vereadores também estenderam os benefícios concedidos aos cerca de 120 auditores para um seleto grupo de cerca de 35 procurados jurídicos da prefeitura de Campo Grande. 

Valdir Gomes só descobriu nesta sexta-feira que havia aprovado uma emenda ao projeto original incluindo os procurados na lista dos servidores municipais que vão dividir entre si uma parcela do aumento da arrecadação, caso ela realmente ocorra. 

E, assim como ele, acredita, vários outros também votaram a favor sem se darem conta de que uma outra categoria estava pegando carona e assim faria parte da elite do funcionalismo municipal. “Parece que tudo isso foi feito para legalizar aquilo que muita gente chama de folha secreta que há muito tempo existe na prefeitura”, conclui.