O Ministério Público de Mato Grosso do Sul anunciou que abriu um Procedimento Administrativo para poder acompanhar o processo de transição do Poder Executivo do município de Dourados, ou seja, a troca de gestão da Prefeitura.
O comunicado é da última quinta-feira (19), mas só foi divulgado hoje (22), por meio de uma publicação do Diário Oficial do MPMS.
Assim como falado durante a semana passada, essa é uma das medidas adotadas para que o Ministério Público possa acompanhar de perto a transição de algumas Prefeituras do estado.
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A Prefeitura de Dourados tem o prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação, para entregar uma planilha assinada, com todas as informações relevantes para os novos gestores.
A planilha deve ser enviada por meio eletrônico, com assinatura digital ou mediante algum atestado de autenticidade.
Será necessário fornecer declarações sobre as datas de início e fim dos contratos administrativos, bem como capa a capa dos seguintes contratos e respectivos processos de liquidação, empenho e pagamento, vigentes no ano de 2020, referentes aos serviços essenciais do município, a exemplo tem-se a coleta de lixo e limpeza urbana, publicidade, transporte escolar, locação de veículos e maquinários ou imóveis.
Também estão inclusas as declarações a respeito de obras de construção e reforma de prédios públicos. Todas as informações devem ser entregues, obrigatoriamente, com documentos comprobatórios em anexo.
