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MP investiga impactos na má gestão de empréstimo da prefeitura com Fonplata

Prefeitura teria atrasado o pagamento da segunda parcela de 2023 e contraído empréstimo de 40 milhões de dólares

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Enquanto o prefeito Gabriel de Oliveira (PSB) busca contornar a situação desastrosa em que encontrou o município, com dívidas (parcial) de R$ 34 milhões e serviços básicos comprometidos devido ao sucateamento das estruturas da prefeitura, uma ponta do iceberg que envolve a gestão passada, relacionada ao empréstimo realizado com o Fonplata (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata), está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

O MPMS quer saber até onde o não pagamento de uma parcela do financiamento (R$ 15,1 milhões), em novembro de 2023, impactou os cofres públicos da cidade, com risco de bloqueio das contas do município.

A questão ainda é mais grave: vereadores, a população e a atual gestão questionam onde foi aplicado o empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 244 milhões), alegando que nenhuma obra estruturante foi realizada na cidade em oito anos.

“Eu sempre digo: uma hora a conta chega. É o que está ocorrendo hoje, com a decisão do Ministério Público de instaurar inquérito civil para investigar possíveis prejuízos aos cofres públicos”, reagiu o vereador Chicão Vianna (PSB). Em abril do ano passado, ele denunciou o não cumprimento das obras previstas e do pagamento do financiamento, por meio de representação junto aos ministérios públicos federal e estadual.

Decreto anulado

O inquérito civil foi instaurado na semana passada, porém, o trabalho de apuração, pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá teve início em agosto de 2024. O não pagamento da parcela do empréstimo, contratado em 2017, gerou questionamentos sobre a gestão dos recursos e os possíveis prejuízos ao erário municipal. A União, que garantiu o crédito, quitou a parcela atrasada e recebeu a devolução do dinheiro da prefeitura acrescido de juros de R$ 600 mil.

A operação de crédito teve por objetivo custear projetos destinados à execução do denominado “Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá”, para obras de requalificação e recuperação urbana nas áreas de infraestrutura (drenagem, pavimentação e recuperação asfáltica em diversos pontos da cidade). O ex-prefeito Marcelo Iunes declarou que foram investidos US$ 34,8 milhões, contudo, deixou uma dezena de obras inacabadas.

A suspeita da destinação dos recursos aumentou com um decreto orçamentário assinado pelo ex-prefeito, em setembro de 2024, que o autorizava a transferir R$ 5,4 milhões (oriundos do rendimento do empréstimo junto ao Fonplata) para gastar como quisesse. Um mês depois, o deputado estadual Paulo Duarte (PSB) apelou à Justiça, que suspendeu o decreto por decisão da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

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Prazo para recurso sobre resultado preliminar do Revalida termina hoje

Exame avalia profissionais formados em medicina no exterior

17/02/2025 17h45

Foto: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

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Os participantes da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 têm até às 23h59 (horário de Brasília) desta segunda-feira (17) para entrar com recurso sobre o resultado preliminar da prova de habilidades clínicas.

Os resultados preliminares foram disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na quinta-feira (13). Com isso, o participante que discordar do resultado poderá analisar os procedimentos e, se for o caso, entrar com recurso administrativo.

Após a análise de possíveis recursos dos candidatos, o resultado final da segunda etapa do Revalida 2024/2 será publicado em 21 de março.

Revalida
O Revalida avalia profissionais formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil, tanto por estrangeiros como por brasileiros que estudaram no exterior,

Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.

Anualmente, as provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

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Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas em concurso

Com carga horária de 40h semanais, as inscrições para o processo seletivo acontecem nos dias 20 e 21 de fevereiro

17/02/2025 17h15

Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas para área da saúde

Com salários de até R$ 15,6 mil, município de MS abre vagas para área da saúde Divulgação

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Ótima notícia para quem é formado na área da saúde! Está aberto o período de inscrições para o processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Batayporã, destinado às contratações temporárias nos cargos de enfermeiro, farmacêutico bioquímico, fonoaudiólogo, médico clínico geral e motorista classe C.

Ambas as funções têm carga horária de 40 horas semanais, com exceção de fonoaudiólogo, que são 20h, as remunerações variam de R$ 2.184,64 a R$ 15.629,56. Podem se inscrever aqueles que: 

  • Forem brasileiros nato ou naturalizado;
  • Terem escolaridade exigida para o cargo de inscrição;
  • Terem na data da inscrição, a idade mínima de 18 anos completos;
  • Para cargo de Motorista Classe “C”, ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria D ou superior;
  • Ter certidão Negativa De Trânsito (multa) emitida pelo DETRAN
  • Não ser cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, dos membros da comissão deste Processo Seletivo Simplificado.

As inscrições devem ser feitas entre os dias 20 e 21 de fevereiro pelo site da Prefeitura Municipal de Batayporã. A avaliação será realizada por meio de uma Prova de Títulos. Em caso de empate no Processo Seletivo Simplificado, serão critérios para desempate:

  • I – Maior tempo de serviço no Município de Batayporã no cargo pretendida;
  • II- Maior tempo de serviço no cargo pretendido;
  • III – Maior Idade

Confira abaixo o quadro com os cargos, atribuições gerais e escolaridade exigida: 

Para mais informações, os candidatos devem acessar o portal da Prefeitura de Batayporã ou entrar em contato pelo telefone (67) 3443-1288, no departamento de Recursos Humanos, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.bataypora.ms.gov.br/ na aba "Processos Seletivos".

O edital completo pode ser conferido a partir da página 75 do Diário Oficial da Assomassul: 

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