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MP pede condenação de 18 participantes de protestos em 2013

Advogada acredita na absolvição dos clientes e diz que processo é "político" e se baseia em "provas fabricadas

AGÊNCIA BRASIL

15/10/2015 - 04h00
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça a absolvição de cinco ativistas e a condenação de 18, acusados de formação de quadrilha e corrupção de menores, durante os protestos de 2013 na cidade. Para o MP, não há provas suficientes contra esses cinco, mas contra os 18, "há provas contundentes". A alegação final do MPRJ foi ratificada em agosto, mas foi confirmada hoje (14) pelo promotor Paulo Sally.

O processo está na etapa de alegações finais da defesa, que devem ser apresentadas até esta semana. A alegação final do promotor Paulo Sally, que opina pela absolvição, é de abril deste ano, mas teve que ser ratificada em agosto, após o depoimento de duas acusadas que estavam foragidas.

O promotor afirma que não constavam nos autos provas contra os cinco ativistas e, por isso, pede a absolvição. "Não foi produzida a prova necessária, a certeza para que se insista na condenação", afirmou.

Entre os cinco, estão Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band. O processo em que respondem pela morte de Santiago, no entanto, não tem relação com esse parecer, que se refere a outro processo em que respondem por formação de quadrilha e corrupção de menores para infiltrá-los nas manifestações com táticas black block, segundo o MP. O processo corre na 27ª Vara Criminal da Capital.

Na alegação final, o promotor pede a condenação dos outros 18 com base em "provas testemunhais, documentais e elementos trazidos nas investigações", diz Sally. Segundo ele, entre as provas documentais estão "inúmeras" matérias jornalísticas do período.

Advogado de defesa de 11 acusados, entre eles parte dos que tiveram a absolvição recomendada pelo MP, Marino D'Icarahy afirma que, contra seus clientes, pesam depoimentos de testemunhas que não deveriam incriminar nenhum dos acusados. "Se a prova fabricada mentirosamente pela testemunha não serve para condená-los, não pode prestar para condenar nenhum dos outros", disse.

D'Icarahy acredita na absolvição de seus clientes e diz que o processo em curso é "político" e se baseia em "provas fabricadas". "Descontruímos todas as pretensas investigações. Não está provado coisa nenhuma. Está provado que é um processo político".

Cidades

Lei que reajusta incentivo estadual deve beneficiar mais de 7 mil agentes de saúde em MS

Texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção de Eduardo Riedel

17/07/2024 10h45

Wagner Guimarães/Alems

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Foi aprovado, durante a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei que tem como objetivo reajustar o valor do incentivo estadual pago a agentes públicos da saúde. O texto agora aguarda sanção do governador do Estado, Eduardo Riedel.

O incentivo deve ir de 50 para 100% do salário mínimo vigente, e será composto de um valor fixo equivalente a 15% do salário mínimo vigente, acrescido de um valor variável de forma escalonada até o ano de 2026, da seguinte forma:

  • até 55% do salário mínimo vigente de julho de 2024 a dezembro de 2024, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção; 
  • até 70% do salário mínimo vigente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção;
  • até 85% do salário mínimo vigente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, de acordo com o cumprimento dos indicadores de produção.

 Estão inclusos na proposta os servidores que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias, Agente de Saúde Indígena, Agente de Saúde Pública, Agente de Vigilância Epidemiológica e de Guarda de Endemias.

O acréscimo para os Agentes de Saúde Indígenas será repassado do Fundo Estadual de Saúde diretamente para a instituição responsável pela contratação desses profissionais, observadas as disposições legais aplicáveis para efetivação desse repasse, e para os servidores com vínculo estadual (Guardas de Endemias e ou Agentes de Saúde Pública), lotados na Coordenação Estadual de Controle de Vetores, será implementado diretamente pelo Poder Executivo Estadual.

Confira a proposta completa aqui.

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BONITO

Som alto e festas eletrônicas duradouras devem acabar, recomenda MP

No Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (17), justificativas como poluição sonora, cancelamento de reservas e diárias em hotéis e "tática de guerra" foram usadas para embasar tal recomendação

17/07/2024 10h30

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito

MPMS recomendou o fim de festas duradouras e com som alto acima dos limites estabelecidos em Bonito Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), através do Diário Oficial da entidade desta quarta-feira (17), recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito não autorizar a realização de festas duradouras e com som alto fora do horário e acima dos decibéis estabelecidos por lei.

Para justificar tal recomendação, o órgão estadual argumenta que as atividades barulhentas podem ser prejudiciais à saúde humana e de animais, que sofrem com sons acima dos 60 dB, além de sofrer consequências mais graves, como a possibilidade de ataque cardíaco com sons acima dos 70 dB.

Outro motivo seria o desconforto causado pelas “Tendas Eletrônicas”, que seriam armadas no gramado da Praça do Rádio, uma zona predominantemente urbana e “fora do perímetro geográfico oficial do Festival de Inverno de Bonito e do calendário oficial do evento”. Ainda sim, a de se considerar que a Praça do Rádio de Bonito é um espaço público localizado em área urbana residencial a 6 metros de distância de casas e sem qualquer barreira acústica, tendo a constante presença de idosos e crianças na região.

Ademais, ainda segundo a determinação, a tenda abrigou, por dois anos consecutivos (2022 e 2023), eventos do tipo “festa rave”, com duração de 14 horas ininterruptas, ou seja, sem intervalo de silêncio, começando meio-dia e terminando após a meia-noite. Consequentemente, isso acarretou no incômodo de moradores próximo ao local, já que os sons eram de caráter repetitivos, hipnóticos e torturante.

Além disso, o Ministério Público também reforça que os sons altos duradouros acarretaram no cancelamento de reservas e diárias em hotéis e pousadas próximas à região, trazendo malefícios à economia e turismo da cidade sul-mato-grossense. 

O MPMS ainda disponibilizou, como forma de exemplificar os “sons torturantes”, uma reportagem do jornal inglês BBC, do qual conta como os estado-unidenses usaram a música alta para torturar o líder panamenho Manuel Noriega, como uma “tática de guerra”.

Após essas considerações, o Ministério Público recomendou à Prefeitura Municipal de Bonito e suas respectivas secretarias a não concessão de alvará, licença ou qualquer tipo de autorização para a prática dessas atividades, com sons descritos como hipnóticos e psicodélicos, fora do horário e limites permitidos por lei (até 55 decibéis entre 7h e 20h e de 50 decibéis ou mais nos demais horários), além de não poderem ser de maneira ininterrupta (sem intervalos de silêncio em dias consecutivos) e em espaços públicos próximos à áreas residenciais.

Além disso, sugere-se a equipagem dos órgãos fiscalizadores responsáveis com aparelhos medidores de som, os chamados sonômetros, a fim de garantir a obediência aos limites impostos por lei, para que então os devidos “criminosos” sejam punidos. Por fim, o MPMS deu o prazo de 15 dias para a resposta do executivo municipal e das secretarias envolvidas, reforçando que, caso as autorizações sejam concedidas para a prática dessas atividades ilegais, os responsáveis serão notificados pelos “eventuais danos e prejuízos causados à população impactada”.

Em resposta, a Prefeitura de Bonito afirmou que irá analisar junto ao prefeito, Silvio Mauro Rodrigues Mota, e as devidas secretarias.

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