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MP sugere Lei Seca e antecipar toque de recolher, mas prefeito nega possibilidade

Marcos Trad declarou que excesso de sugestões causam confusão para ele e toda a população

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) enviou na última semana dois ofícios sugerindo restringir o consumo de bebidas alcoólicas e o funcionamento de bares e restaurantes de Campo Grande.

As sugestões - que não tem força legal de uma recomendação - já estão sob análise da prefeitura. Apesar disso, o prefeito Marcos Trad (PSD) declarou ser contra a medida.

“Todos os órgãos, seja o Ministério Público, a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e Associação Comercial estão buscando alternativas para salvar vidas, mas cada um tem sugestão diferente”, disse ao Correio do Estado.

Trad apontou ainda que a chefe da 32ª Promotoria de Justiça - que atua na área da saúde pública -, Filomena Fluminhan, orienta que o toque de recolher seja antecipado para as 18h.

“Não dá para antecipar. Tem funcionários saindo dos shoppings nesse horário, tem funcionários saindo do Centro também”, afirmou.

O prefeito ainda criticou as diversas sugestões divergentes sobre o combate à pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus).

“Dá uma confusão, cada um quer dar um palpite. Órgãos querem ajudar, as assessorias dão alternativas, mas acabam confundindo”, frisou.

O QUE DIZEM OS DOCUMENTOS

No primeiro documento, emitido em 27 de julho, a Promotora de Justiça solicitou a modificação de decreto para que seja proibido o atendimento presencial ao público em bares e restaurantes, a partir das 17h.

Como alternativa, os estabelecimentos devem atender apenas pelo sistema de entrega delivery, todos os dias da semana.

Já no segundo ofício, expedido em 31 de julho, sugere a recomendação de outro decreto, mas com medidas ainda mais duras.

Filomena sugere uma espécie de “Lei Seca”, proibindo completamente a venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurante e o atendimento ao público após as 17 horas. O delivery seria a alternativa.  

“Estamos na 32ª semana da pandemia de Covid-19 na Capital e entre essa e a próxima semana, possivelmente no pico, o que justificam essas medidas mais restritivas, diante da alta taxa de ocupação de leitos de UTIs na rede pública e privada de Campo Grande”, argumenta a promotora.

Ele prossegue defendendo a medida, apontando que a ocupação de leitos pode diminuir com essas restrições.

“É importante a lei seca, não somente para intensificar as fiscalizações, mas principalmente para proibir a venda de bebidas alcoólicas nos bares, restaurantes, conveniências e similares nos próximos 15 dias, o que irá impactar positivamente no distanciamento social, propiciando a diminuição na transmissão da Covid-19 e também nos acidentes de trânsito, possibilitando diminuir ainda os pacientes oriundos do trauma e que superlotam a Santa Casa, principalmente nos fins de semana”, finalizou.

Dia do exército

Em desfile, mil militares honram os 376 anos do Exército Brasileiro no CMO

Governador de MS, secretários, policiais militares, bombeiros militares e autoridades do agronegócio celebraram a data e receberam honrarias militares

19/04/2024 13h00

Marcha e desfile de militares do Exército Brasileiro MARCELO VICTOR

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Cerca de mil militares das Forças Armadas comemoraram os 376 anos do Exército Brasileiro (EB), na manhã desta sexta-feira (19), em solenidade realizada no Comando Militar do Oeste (CMO), localizado na avenida Duque de Caxias, em Campo Grande.

Homens e mulheres fardados, de 13 grupamentos/batalhões, marcharam e desfilaram em alusão ao Dia do Exército, comemorado anualmente em 19 de abril.

Durante a solenidade, foram entregues medalhas, diplomas, certificados e honrarias militares ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB); comandante-geral da Polícia Militar (PMMS), Renato dos Anjos; comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS), Frederico Reis; secretário de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira; presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul); entre outras autoridades.

Os convidados foram homenageados em reconhecimento aos serviços que contribuíram para progresso, defesa e segurança de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o governador do Estado, Eduardo Riedel, a parceria entre o governo de MS e EB garante ganhos na infraestrutura, sociedade e segurança pública.

“Estou muito honrado de receber uma homenagem do Exército Brasileiro, é uma instituição que orgulha a todos nós. E para o Mato Grosso do Sul, é fundamental, um estado que faz fronteira com dois países, faz divisa com mais outros cinco estados da federação e a sede do Comando Militar do Oeste é aqui no estado de MS. É uma parceria extremamente efetiva, diante de todas as situações que nós temos no estado, o Exército Brasileiro traz ao estado tranquilidade e parceria grandes em diversas áreas, social, infraestrutura, segurança pública. E a gente fica muito honrado em receber essa homenagem aqui hoje”, disse o governador de MS, em coletiva de imprensa.

Segundo o general de Exército Luiz Fernando Estorilho Baganha, a missão do EB é a de contribuir para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

“São 376 anos de dedicação à Pátria, ao nosso povo, ao nosso Brasil, trabalhando dentro dos nossos princípios de disciplina, hierarquia, valores e ética. Nosso papel é a garantia dos direitos constituídos, a defesa da Pátria, colaborar para o desenvolvimento nacional e estar junto a sociedade, tornando esse Brasil cada vez maior”, ressaltou o general.

O Dia do Exército Brasileiro é comemorado anualmente em 19 de abril, data que relembra o aniversário da Batalha de Guararapes, travada em 1648, quando brasileiros de diversas origens se uniram pela primeira vez em defesa do território contra o domínio holandês.

Neste dia, são realizadas diversas atividades para celebrar e reconhecer o trabalho e a importância do Exército na defesa da nação e na manutenção da ordem e segurança interna.

OPERAÇÃO DA PF

Fraude em ponto eletrônico da saúde na Prefeitura de Corumbá gera prejuízo de R$ 6 milhões

Polícia Federal deflagrou operação para combater crime e identificou servidor que ficava 5 minutos no expediente

19/04/2024 12h30

Polícia Federal deflagrou operação contra fraude do ponto em Corumbá Foto: Divulgação

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A Polícia Federal deflagrou a Operação Esculápio nesta sexta-feira (19) para combater prejuízo milionário que servidores da saúde em corumbá estavam causando no serviço público com fraudes em ponto eletrônico.

Segundo as investigações, 11 servidores públicos da área de saúde da Prefeitura de Corumbá reiteradamente fraudavam seus pontos eletrônicos, não cumprindo a carga horária contratada, mas recebendo o salário integral. 

Ao longo da investigação, a Polícia Federal em Corumbá identificou que houve casos em que a permanência do profissional na unidade de saúde do Centro Municipal de Especialidade Odontológica (CEO) foi de apenas 5 minutos. O foco da operação nesta sexta-feira foi concentrado nessa unidade especializada, que fica no bairro Universitário.

Além do prejuízo indireto causado pelo retardamento no atendimento à população local, estima-se que o prejuízo direto aos cofres seja da ordem de R$ 6.000.000,00.

Esse cálculo foi obtido a partir da apuração dos salários pagos aos profissionais de saúde em valor integral, porém sem que eles cumprissem a carga horária. A Polícia Federal não detalhou há quanto tempo essa fraude vinha sendo praticada e como houve a denúncia.

Na ação, cujos mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Corumbá, foram sequestrados bens móveis avaliados em R$ 1.500.00,00 e bens imóveis avaliados em R$ 5.000.000,00 dos servidores públicos.

Dentro do Centro Municipal de Especialidade Odontológica trabalham principalmente dentistas e os serviços prestados são de cirurgia, endodontia, prótese dentária, radiologia, periodontia e odontopediatria. Os investigados poderão responder por estelionato, peculato e peculato eletrônico.

A Prefeitura de Corumbá divulgou nota e sugeriu que não foi a responsável pela denúncia. Conforme apurado, o governo municipal não teria conhecimento oficial dessa fraude até que ocorresse a operação.

"Com relação a Operação Esculápio, realizada nesta sexta-feira, pela Polícia Federal, a Prefeitura de Corumbá esclarece que não foi alvo da ação e que até o momento não foi formalmente informada sobre o teor das investigações. A Secretaria Municipal de Saúde está à disposição da autoridade policial para auxiliar no que for necessário", divulgou.

Ainda não há confirmação se os servidores investigados pela Polícia Federal também vão passar por processo administrativo.

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