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MP vê 'perigo à segurança pública' e vai à Justiça contra decretos das armas

MP vê 'perigo à segurança pública' e vai à Justiça contra decretos das armas

ESTADÃO CONTEÚDO

10/07/2019 - 14h01
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão de diversos dispositivos dos três novos decretos de armas assinados pelo governo Bolsonaro no dia 25 de junho. Para o MPF, os 24 dispositivos dos Decretos nº 9.845/2019, nº 9.846/2019 e nº 9 847/2019 "são ilegais, pois afrontam diretamente o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), e trazem perigo de dano à segurança pública do País". A ação foi ajuizada nesta terça-feira, 9, e distribuída à 21ª Vara Federal. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Distrito Federal.

O Ministério Público Federal requer a declaração de invalidade dos dispositivos apontados com concessão de tutela antecipada de urgência. Os procuradores da República que assinam o documento, Felipe Fritz, Eliana Pires e Ivan Cláudio Marx, apontam um a um os dispositivos que, na avaliação que tiveram, estão em discordância com a Lei nº 10.826/2003.

Entre eles destaca-se "a facilidade para registro e aquisição de armas de fogo que os decretos trouxeram". Citam expressamente, por exemplo, "a imposição de rol taxativo para indeferimento dos pedidos de autorização de arma de fogo e de certificado de registro, restringindo a discricionariedade da autoridade competente em atuar".

Outros pontos questionados na ação são a redução de requisitos necessários - e exigidos no Estatuto do Desarmamento - para obtenção de registro, como a dispensa de declaração de efetiva necessidade.

Também repudiam o dispositivo que prevê "a autorização tácita para adquirir armas de fogo, ou seja, ainda que o requerente não preencha os requisitos estabelecidos nas normas vigentes - por exemplo, aptidão psicológica para possuir uma arma de fogo - estará autorizado a adquiri-la e a obter o Certificado de Registro, caso seu requerimento não seja apreciado no prazo estipulado".

Além dos dispositivos em discordância com a lei, segundo os procuradores, a peça alerta para a intenção dos decretos em "instituir um modelo de elegibilidade geral para a aquisição e posse de armas de fogo ao contrário do sistema de permissividade restrita adotado pela Lei nº 10.826/2003 - possibilitam um maior acesso da população no geral às armas de fogo. Preocupação manifestada anteriormente em nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão".

A peça protocolada na Justiça contém ainda dados de pesquisas sobre o impacto do desarmamento da população nos números de mortes com armas de fogo.

Segundo os procuradores "a flexibilização, embora tenha como finalidade ampliar o número de titulares de um direito individual e diminuir as restrições para seu exercício, representa um retrocesso no sistema de controle de armas no País".

 

Tragédia

Jovem de MS morre após ser atropelada por ônibus no Paraná

Recém-formada, a morte da sul-mato-grossense na madrugada desta quinta-feira (15) chocou amigos e familiares, tanto no Estado quanto em Maringá

15/01/2025 18h15

Reprodução Redes Sociais

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A engenheira ambiental Dávilen Silva, de 25 anos, morreu após ser atropelada por um ônibus na madrugada desta quarta-feira (15), em Maringá, no Paraná. A sul-mato-grossense chegou a ser socorrida, mas não resistiu e veio a óbito no hospital.

Natural de Mundo Novo, localizado a 462 km de Campo Grande, Dávilen se mudou para o Paraná, onde se formou em engenharia ambiental na Universidade Estadual de Umuarama (UEM) no campus regional da universidade naquele município.

Em 2024, Dávilen mudou-se para Maringá (PR), onde estava trabalhando e residia em uma kitnet na Vila Esperança.

Acidente

Segundo informações do site OBemdito, por volta das 8h40 de terça-feira (14), a jovem atravessou na faixa de pedestres, em meio a veículos parados por conta de um congestionamento. No entanto, acabou sendo atingida por um ônibus do transporte coletivo na Avenida Morangueira.

O condutor do coletivo, que trafegava pela faixa exclusiva destinada ao transporte público, relatou que foi informado pelos passageiros sobre o atropelamento. A jovem foi socorrida consciente, mas sofreu múltiplas fraturas nos membros superiores e inferiores, além de traumatismo cranioencefálico grave.

Ela foi levada ao Hospital Universitário de Maringá, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito. Ainda conforme o Jornal Tibagi, este foi o primeiro óbito por atropelamento registrado em Maringá (PR) em 2025.

Assim que o corpo for liberado pelo Instituto Médico Legal (IML), os trâmites burocráticos para o traslado para Mato Grosso do Sul serão realizados.

Por meio de nota, a Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) informou que está colaborando com a investigação e lamentou o ocorrido.

Leia a nota na íntegra:

“A empresa lamenta profundamente o acidente e informa que, de acordo com testemunhas e imagens do sistema de monitoramento, a vítima cruzou a Avenida Morangueira em meio a vários carros nas faixas 1 e 2 da direita, sendo colhida pelo coletivo que trafegava em velocidade compatível com a via, na faixa exclusiva para ônibus.

As equipes de socorro foram acionadas imediatamente, e a vítima foi rapidamente socorrida e encaminhada para exames e atendimento médico. A concessionária manifesta suas condolências e informa que está à disposição dos órgãos competentes para colaborar na investigação das causas do sinistro.”

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Campo Grande

Ladrão é amarrado por dono de padaria após tomar café da manhã e não pagar

Incidente aconteceu em estabelecimento do bairro Piratininga; policiais militares foram acionados para resolver a situação

15/01/2025 18h00

A Polícia Militar foi até o local e algemou o suspeito

A Polícia Militar foi até o local e algemou o suspeito Reprodução, Sejusp

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Um criminoso, de 26 anos, acabou amarrado após tomar café da manhã em uma padaria e tentar ir embora sem pagar pela refeição. O incidente aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), no bairro Piratininga em Campo Grande.

Conforme o registro policial, o suspeito chegou na padaria por volta das 8h, e realizou diversos pedidos. Entre os produtos, estavam café com leite, salgados e um pão na chapa. Os pedidos totalizaram uma conta de R$ 63.

Contudo, enquanto terminava de se alimentar, o criminoso teria falando ao proprietário da padaria que precisava ir até uma borracharia vizinha antes de fazer o pagamento da conta.

Segundo o suspeito, ele precisava sair em razão de ter esquecido sua carteira na motocicleta, e supostamente precisava buscar o dinheiro. A vítima achou a história esquisita, e decidiu acompanhar o criminoso. 

Ao se dirigir até a motocicleta, contudo, veio a surpresa: o suspeito tentou correr e fugir do dono da padaria. Ao perceber a tentativa de fuga, o proprietário de imediato foi atrás do criminoso e conseguiu alcançá-lo.

Após deter o homem, a vítima pediu uma corda emprestada ao borracheiro e decidiu amarrar o criminoso no local até a chegada da Polícia Militar.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, após a chegada da equipe policial, os agentes notaram que o suspeito não possuía nenhuma moto na borracharia em questão.

Nesse sentido, os policiais prenderam o criminoso e o encaminharam até a Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) Cepol, para a realização dos procedimentos legais.

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