Cidades

DEFESA DO CONSUMIDOR

A+ A-

MPE investiga cobrança de taxas abusivas por empreiteira na Capital

MPE investiga cobrança de taxas abusivas por empreiteira na Capital

VERA HALFEN

23/12/2010 - 00h02
Continue lendo...

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil 06/2009 contra a construtora MRV Engenharia e Participações, em 10 de dezembro de 2009, para apurar possíveis irregularidades na cobrança de taxas abusivas na venda de imóveis e na não restuição dos valores pagos quando o negócio jurídico não é concretizado. Como não assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa pode ser alvo de ação civil pública na Justiça.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Defesa do Consumidor, Regina Dörnte Broch, conforme o edital publicado no Diário Oficial de Justiça. Outro inquérito, com o mesmo objetivo, foi instaurado em outubro deste ano, contra a Goldfarb.

No entanto, um dos processos foi arquivado após a assinatura do TAC, no dia 5 de novembro passado. Segundo o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro, a MRV não compareceu para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta, e por conta disso, o órgão começou a julgar todas as reclamações, que culminaram na multa administrativa de R$ 1,8 milhão.

Leia mais no jornal Correio do Estado

RODÍZIO

Dois meses após transferência de Campo Grande, Fernandinho Beira-Mar deixa Mossoró

Nova transferência é devido à fuga no presídio de Mossoró; Não foi divulgado para qual unidade o ex-líder do Comando Vermelho foi encaminhado

04/03/2024 11h32

Fernandinho Beira-Mar foi transferido de Campo Grande para Mossoró em janeiro Foto: Divulgação / Senappen

Continue Lendo...

Quase dois meses após ser transferido do presídio federal de Campo Grande para Mossoró, o traficante Luis Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, uma das principais lideranças do Comando Vermelho, foi novamente transferido para outra unidade.

A mudança se deu após o local registrar a primeira fuga de detentos de uma unidade de segurança máxima.

Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), por intermédio da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), informou que, entre os dias 1º e 3 de março, houve o rodízio periódico de 23 presos entre as Penitenciárias Federais, com a finalidade de garantir o enfraquecimento das lideranças do crime organizado.

A Senappen não informa, no entanto, se ele retornou para Campo Grande ou para qual penitenciária foi encaminhado o traficante, nem o nome dos demais detentos transferidos.

O Brasil reúne cinco presídios de segurança máxima sob coordenação do Senappen, sendo em Campo Grande, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Distrito Federal.

Antes de ser levado para Mossoró, no dia 13 de janeiro deste ano, Beira-Mar passou quatro anos no presídio de Campo Grande, sendo a sua segunda passagem pela penitenciária da Capital, onde também ficou custodiado entre 2007 e 2010.

Na ocasião da transferência de janeiro deste ano, o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que estava em Mossoró, foi transferido para Campo Grande.

Marcinho VP é apontado como chefe do Comando Vermelho e responsável pelos pontos de venda de drogas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

Também cumpre pena em Campo Grande, Marcelo Valle Silveira Mello, preso por ameaças terroristas, divulgação de pornografia, incitação à violência e racismo, entre outros crimes.

O líder de cartel de drogas na Colômbia, Juan Carlos Abadía, é outro custodiado em Campo Grande. 

Presídios federais

Os presídios federais são construídas para receber lideranças do crime organizado e condenados de alta periculosidade que, juntas, abrigam 489 presos.

Além de Fernandinho Beira-Mar, a lista dos custodiados nos presídios federais reúne Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, identificado como líder do PCC; e Marcelo Valle Silveira Mello, um dos criadores do Dogolachan, fórum extremista que já foi considerado a maior rede de ódio do país.

Tais presídios são equipados com modernos sistemas de vigilância, com câmeras escondidas e sensores para detectar pessoas e drogas. Cada preso tem uma cela individual.

Os presídios também contam com equipamentos para atendimentos médico, odontológico, psicológico e de enfermagem, com o intuito de evitar a transferência dos presos.

O primeiro deles foi inaugurado em Catanduvas (PR), em junho de 2006. Logo no mês seguinte a unidade recebeu Fernandinho Beira-Mar, que também passou pelo presídio em Campo Grande.

A transferência de presos entre as unidades ocorre com certa frequência e raramente é divulgada, por questões de segurança e até mesmo sigilo judicial.

violência

Mulher morre atingida por bala perdida em Campo Grande

Na mesma ocasião, um homem foi morto atingido por 15 tiros

04/03/2024 11h00

Foto: Redes sociais

Continue Lendo...

Na noite deste domingo (3), duas pessoas morreram atingidas por tiros no bairro Estrela do Sul, em Campo Grande. Uma das vítimas teria sido alvo principal, enquanto a outra teria recebido uma bala perdida. 

As vítimas foram identificadas como Luana Azevedo da Silva, de 39 anos, atingida por bala perdida, e Wanderson Mateus Vieira de Araújo, de 20 anos, o alvo principal.

Conforme informações do boletim de ocorrência, registrado na Depac Cepol da Capital, o homem morreu no local e a mulher foi levada para a Santa Casa, mas não resistiu. 

Luana foi atingida na região da cabeça, quando estava na porta de sua própria casa. Enquanto Wanderson foi baleado 15 vezes, nas regiões da cabeça e do tórax, quando estava em um ponto de ônibus. 

De acordo com informações preliminares obtidas com testemunhas, os disparos foram realizados por pessoas que estavam em duas motos. 

Os indivíduos teriam realizado vários disparos contra Wanderson, momento em que Luana teria saído à porta de sua casa para chamar por seu filho, quando também foi vítima de um disparo. 

Pela posição dos corpos e local onde foram encontrados os estojos, levantou-se a suspeita de o tiro que vitimou Luana  também tenha sido proposital. Essa informação ainda está sendo apurada. 

Segundo a polícia, foram encontrados 10 estojos de munição, os quais ficaram sob custódia da equipe pericial. 

Os autores dos disparos ainda não foram identificados.

Saiba 

O crime aconteceu em localidade próxima à praça do bairro, local em que há um posto da Guarda Civil Metropolitana.

Entretanto, moradores da região relatam que a unidade costuma ficar fechada e vazia, deixando a população local com a sensação de insegurança. Após o ocorrido, eles pedem por mais segurança. 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).