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MPE investiga instalação de fábrica no Oliveira

MPE investiga instalação de fábrica no Oliveira

bruno grubertt

17/12/2010 - 03h55
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O Ministério Público Estadual (MPE) abriu processo para investigar possível uso de área pública irregular para instalação de uma fábrica de móveis, no Bairro Oliveira I, em Campo Grande. Além disso, depois de reclamações de moradores, também será apurado o risco do funcionamento da indústria no local, rodeado por residências, à saúde dos moradores e do meio ambiente, por conta do barulho e do pó, gerado pelo processamento da madeira.

De acordo com moradores das ruas João Ribeiro Guimarães e Maria Luíza de Moraes, esquina onde está o terreno em que a empresa seria instalada, o terreno é da prefeitura e foi cedido à empresa. A preocupação deles, porém, diz respeito à poeira que o processo de fabricação dos móveis causaria, poderia prejudicá-los e até causar problemas de saúde. "Aqui em casa todo mundo é alérgico, então seria horrível", disse a professora Rejane Lima Fontes, de 29 anos, que mora em uma casa que fica em frente ao terreno com o marido e um filho de 4 anos. "Se tem uma área industrial, por que eles querem construir aqui, onde só tem casas?", questionou a professora.

De acordo com ela, foi o presidente da associação de moradores do bairro quem denunciou a construção da fábrica, que foi interrompida logo em seu início. Tanto é que, no terreno, há apenas postes de concreto e estacas de medição.

O MPE informou, ontem à tarde, que abriu processos de investigação preliminar (PIP) para apurar se a fábrica seria mesmo construída em área pública e se sua instalação ofereceria mesmo riscos de poluição sonora e atmosférica. Uma equipe ainda deve visitar o local para apurar as condições do terreno e da região. O MPE ainda afirmou que denúncias como essas são frequentes e que sempre são instaurados processos de investigação.

A empresa foi procurada para esclarecer o assunto, mas seus dirigentes, de acordo com funcionários, encontravam-se em viagem na tarde de ontem. Eles não poderiam atender o celular e uma resposta à reportagem seria possível somente nesta manhã.

 Serviço
Para denunciar casos de poluição em qualquer região do município diretamente ao Ministério Público, basta ligar para a ouvidoria do MPE, pelo telefone 3318-2832, ou acessar o site www.mp.ms.gov.br.

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

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O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

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O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

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