Com valor inicial de R$ 19,49 milhões, as obras de drenagem e asfaltamento de ruas no Jardim Noroeste, na região leste de Campo Grande, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Estado. O conteúdo da investigação, porém, está sob sigilo.

Licitada pela prefeitura, as obras do lote dois começaram no final de fevereiro deste ano e estão sob responsabilidade da empreiteira DMP Construções, oficialmente pertencente a Carolina Gonçalves Beal. 

Porém, quem assina o contrato, assim como ocorre em outros contratos que a empreiteira firmou com o poder público estadual, é o diretor administrativo da empresa, Lucas Morbi de Miguel. O responsável técnico pela obra no Jardim Noroeste, por sua vez, é o engenheiro Sandro Beal, pai de Carolina. 

A DMP foi citada em diferentes fases da operação Lama Asfáltica, que apontou suposto esquema de corrupção em obras públicas do então governador André Puccinelli. Na época, a investigação apontou que o proprietário real da DMP seria o empreiteiro João Amorim, tio da proprietária oficial da DMP.

A empresa mais conhecida de João Amorim é a Proteco. Ao longo das administrações de André Puccinelli à frente da prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado foi uma das principais vencedoras de licitações de obras públicas.

Ele é apontado também com proprietário real da concessionária Solurb, empresa que faz a coleta do lixo em Campo Grande. Depois das revelações feitas investigações da Polícia Federal, que chegaram a levar o empreiteiro para a prisão, a Proteco deixou de figurar entre as vencedoras de licitações.  A DMP, contudo, seguiu firmando contratos.

O inquérito civil, cujo aviso de instauração foi publicado no diário oficial do Ministério Público desta sexta-feira (23), está sob sigilo, contrariado o que ocorre na grande maioria das investigações abertas pelo MPE. 

A única informação disponível é de que, após procedimento preparatório, a instituição decidiu abrir o inquérito para “apurar supostas irregularidades na execução de contrato nº 40.920/2024-10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a empresa DMP CONSTRUÇÕES LTDA, relativo a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste (Lote 2)”, diz texto assinado pelo promotor Humberto Lapa Ferri. 

Conforme o site da transparência da prefeitura, a ordem de serviço para início das obras foi assinada no dia 20 de fevereiro deste ano, embora o contrato tenha sido firmado em setembro do ano passado. 

REAJUSTE

E, mal os trabalhos começaram e o contrato, originalmente firmado no valor de R$ 19.494.466,86, já sofreu um acréscimo de R$ 1.388.006,04, passando para R$ 20.882.472,90, o que significa reajuste de 7% sobre o valor inicialmente previsto. Até agora, foram pagos R$ 1.284.172,37, conforme o site da transparência. 

Bancada principalmente com recursos federais, além de drenagem e asfaltamento de 9,5 quilômetros de 14 ruas, a obra também prevê instalação de calçadas ao longo de todos os trechos. Antes destas benfeitorias, as vias também receberam rede de esgoto.  

O contrato que entrou na mira do MPE é relativo somente à segunda etapa das obras. A primeira, contratada por R$ 9,63 milhões, já está entrando na fase final e não está na mira desta investigação. 

No lote dois estão previstos trechos das ruas das Perdizes, Rua do Bananal, Rua Adventor Divino de Almeida, Rua Andrade Neves, Rua Ataulfo Paiva, Avenida Marechal Mallet, Rua Pinhal, Rua Martin de Sá, Rua Barbacena, Rua Dois Irmãos, Rua Aqueluz, Rua Custódio de Melo, Rua Corinto, Rua Vaz de Caminha, Jordão, Ferreira Viana, Vassouras, Nazaré e Panamá.

Na primeira fase, que compreende a Rua Urupês, mais de 50% da obra já foi executada. O sistema de drenagem está pronto, restando a finalização da pavimentação e a instalação do meio-fio.

ENXURRADA

Parte das obras de drenagem foram destruídas durante as chuvas de meados de abril e estão sendo reconstruídas. A bacia de amortecimento, também afetada pelas fortes enxurradas, sofreu assoreamento e precisará de uma intervenção completa para ser restaurada. 

Localizada na divisa entre o Jardim Noroeste e a Chácara dos Poderes, essa bacia tem papel fundamental na prevenção de alagamentos, ao evitar que grandes volumes de água escoem rapidamente para áreas mais baixas. Sua função é reter a água da chuva e liberá-la de forma gradual, contribuindo para a segurança e o equilíbrio do sistema de drenagem da região, segundo a prefeitura de Capital. 

Chuvas da segunda quinzena de abril destruiram parte das obras de drenagem, que estão sendo refeitas agora pela empreiteira