A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul – (PMA/MS), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), estão realizando uma ação de combate ao trabalho escravo no Estado, para contribuir com o enfrentamento dessas ocorrências.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, se reuniu na manhã desta sexta-feira (16), com os integrantes da corporação, com o objetivo de capacitar os agentes da PMA a reconhecerem situações que possam caracterizar trabalho análogo ao de escravo durante diligências em áreas rurais, especialmente nas regiões de difícil acesso, onde há forte presença da corporação.

Segundo ele, a ação dos policiais será fundamental para que a informação possa chegar até o Ministério Público para que eles possam agir. “Ao receber a denúncia, nós poderemos resgatar as vítimas e dar a este trabalhador uma oportunidade de recomeço”, destacou o procurador do Trabalho.

Paulo Douglas de Moraes ainda reforçou que o enfrentamento ao trabalho escravo depende de uma atuação integrada entre diferentes instituições, tendo em vista que, o trabalho escravo demanda uma atuação em rede. “Em todo o país, há um déficit de agentes públicos atuando especificamente nesse tema, portanto, poder contar com o apoio da PMA será estratégico para ampliar o nosso campo de visão sobre onde há trabalho escravo, e certamente aumentará muito a efetividade da atuação do MPT no combate a esse crime”, pontuou.

O procurador também orientou os agentes sobre os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, como:

• Condições degradantes de trabalho;
• Ausência de registro em carteira;
• Restrição de liberdade de locomoção dos trabalhadores
• Jornadas exaustivas.

COMO A PARCERIA VAI FUNCIONAR?

A parceria da PMA para viabilização das operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão já vinha sendo constante, contribuindo com a logística ou com o suporte operacional durante as diligências, especialmente as realizadas em regiões de difícil acesso, como o Pantanal sul-mato-grossense e nas áreas de fronteira, locais onde ainda são frequentes os casos de exploração de mão de obra.

A partir de agora, com a capacitação, a inspeção dos locais onde há indícios de trabalho escravo e resgate das vítimas nos casos de flagrante, é e continuará sendo atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, enquanto o MPT atua de forma articulada neste tipo de operação, coletando depoimentos para providenciar as reparações individuais aos trabalhadores e coletivas.

Sendo assim, a Polícia Militar Ambiental entrará como um reforço estratégico, repassando informações essenciais aos auditores do trabalho e ao MPT, ampliando a efetividade da rede de enfrentamento.

PAPEL DA PMA

Durante a capacitação, o comandante da PMA, tenente-coronel José Carlos Rodrigues, destacou que, ao compreenderem os elementos, os policiais passam a ter o dever legal de comunicar imediatamente as autoridades competentes ao se depararem com esse tipo de violação. “A partir do momento em que o agente público reconhece uma situação irregular e deixa de notificar, ele está prevaricando. Nosso papel é comunicar, para que o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos competentes possam atuar com a devida eficácia”, afirmou o comandante.

Para o comandante da corporação, a capacitação qualifica ainda mais a atuação dos agentes da PMA nas áreas rurais. “Estamos preparando nossos policiais, nossos agentes fiscais, para que, ao se depararem com uma situação como essa, saibam agir e produzir um bom relatório que subsidie a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho. Nosso Estado tem um forte caráter agrário, e eu costumo dizer que, onde houver uma mata ciliar ou um homem do campo pedindo socorro, a PMA sempre estará lá”, concluiu.

ÚLTIMO CASO REGISTRADO

O caso mais recente de resgate de trabalhadores em situação análoga a escravidão, aconteceu no dia 3 de abril desse ano, quando uma ação coordenado pela Fiscalização do Trabalho, por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e com apoio da Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da SEJUSP/MS, da Polícia do Ministério Público da União e da Polícia Militar Ambiental, resgatou sete trabalhadores em situação análoga à escravidão, na área rural de Porto Murtinho.

Os trabalhadores, sendo três indígenas e dois adolescentes, foram encontrados na Fazenda Bahia dos Carneiros, dormindo em colchões velhos que ficavam embaixo de algumas lonas, além de não terem acesso a banheiros e nem a água potável.

Pouco mais de um mês depois, no dia 7 de maio, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT/MS), exigiu a expropriação de Fazenda Baía dos Carneiros, em Porto Murtinho, onde os trabalhadores foram resgatados. Além disso, o órgão também requereu o pagamento mínimo de R$ 8,9 milhões para reparar os danos provocados aos trabalhadores.

Conforme o processo, caso o pedido de expropriação não seja aceito, o MPT defendeu a condenação ao pagamento de R$ 67 milhões. Além disso, os proprietários da fazenda em questão foram incluídos na ação, diante do argumento que eles respondem pelas obrigações inerentes à cadeia produtiva do empreendimento rural. Diante disso, eles poderão ser responsabilizados pelo pagamento de R$ 4,4 milhões.

A ação que tramita na Vara do Trabalho de Jardim, busca a condenação dos arrendatários da propriedade rural ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por manter os empregados em condições precária.

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O bebê reborn, que por muito tempo era item de colecionador, se popularizou e virou sonho de consumo de crianças e adultos. Trata-se de um segmento de mercado lucrativo, que rende aproximadamente R$ 40 mil mensais à empresária campo-grandense.

Entre as celebridades que desfilaram com suas bonecas estão Britney Spears, que chamou seu reborn de Brennan; Xuxa, a rainha dos baixinhos, que visitou uma maternidade com um bebê reborn no colo; e o padre Fábio de Melo, que "adotou" um bebê com Síndrome de Down em homenagem à mãe.

Além disso, a sul-mato-grossense Gracyanne Barbosa se declarou para seu bebê reborn, chamado Benício. Até a prima da prefeita Adriane Lopes, Nicole Bahls, aderiu à prática com o objetivo de treinar para ser mãe.

Com toda essa visibilidade, o tema se tornou um dos mais comentados nas redes sociais.

Imagem Divulgação

Muito antes do assunto estourar, a empresária Simone Fortuna, 40 anos, natural de Amambai e radicada em Campo Grande desde bebê, conheceu a arte reborn enquanto cursava a faculdade de Direito, há 18 anos.

Simone relatou à reportagem do Correio do Estado que estava no último ano do curso quando recebeu um e-mail sobre bonecas ultrarrealistas. O interesse e encantamento foram instantâneos.

"O que mais me encantou foi o realismo extremo. A partir daí, decidi que queria aprender, mas naquela época tive bastante dificuldade em achar conteúdo relacionado à arte reborn. Hoje, já são 18 anos de dedicação, e além de vender os bebês, eu também ministro cursos de formação para pessoas que, assim como eu, desejam aprender a arte", contou.

O negócio se expandiu e hoje Simone possui uma empresa com um sócio, que cuida do setor financeiro. As vendas são feitas por meio de um site com estoque variado de modelos.

Além disso, a empresária se destaca pelos cursos online e afirma ter alunas de todas as regiões do país e até do exterior - interessadas em aprender a técnica.

Os alunos que se destacam nas turmas têm seus trabalhos vendidos no site. O diferencial do trabalho de Simone é manter o processo tradicional de produção dos bebês.

"Sem nenhuma interferência industrial. É tudo feito à mão", explicou.

Ao contrário do que se vê em outros locais, Simone relatou que a maior parte das encomendas são feitas por mães para suas filhas pequenas uma demanda que existe desde o início do negócio.

"O site tem um lucro líquido mensal de R$ 30 a R$ 40 mil, somando a venda dos bebês e os cursos", afirmou.

Variedades

• Bebês maiores tendem a ser mais caros.
• O valor de um bebê em edição limitada pode chegar a R$ 9 mil.
• O bebê reborn mais barato custa R$ 2.100; o mais caro disponível no site atualmente, R$ 4.700.
• Sim, bebês maiores tendem a ser mais caros - assim como os de edição limitada.

Itens que acompanham o bebê reborn

Cabe ressaltar que o bebê reborn feito pela empresária é entregue com duas peças de roupa, acessórios para o cabelo, escova e pente, mamadeira com leite fake, chupeta magnética, fraldas descartáveis, certidão de nascimento lúdica e guia de cuidados. Mais detalhes podem ser consultados no Instagram @sifortuna.

Saiba como cuidar do bebê reborn

No canal do YouTube, Simone compartilha diversos vídeos. Um deles explica as regras de conduta para cuidar de um bebê reborn - feito de material delicado (areia própria para artesanato) que causa a sensação de estar segurando um bebê real.

Entre outras orientações, a cegonha - como são chamadas as artesãs desse ramo - relata que segurar o bebê requer cuidado, e que a troca de roupa deve ser feita com "muito amor e delicadeza".

Segundo ela, o processo de produção envolve:

• pintura;
• veias, vasos e microvasos;
• selagem;
• enraizamento fio a fio;
• inserção dos olhinhos;
• montagem;
• escolha do enxoval (roupinhas de bebês reais);
• fotografia e vídeo.

A criação utiliza tintas, vernizes e solventes importados, além de uma fibra especial que imita cabelo de bebê. Cada bebê reborn leva, em média, uma semana para ser finalizado.

Casos envolvendo bebês reborn

A empresária comentou o caso de um ex-casal que travou uma disputa judicial por um bebê reborn noticiado como uma "briga pela guarda". No entanto, ela enfatizou que não existe guarda de bebê reborn.

"Acredito que seja uma divisão de bens após o divórcio. Acho que isso é bem claro e fácil de entender, mas as pessoas gostam de 'acreditar' para terem mais conteúdo. Isso gera engajamento, pois ficam brigando nos comentários", disse.

Direito à certidão de nascimento

Em conversa com o tabelião do 4º Ofício de Campo Grande, Rodrigo Paulucci explicou que, pelas regras do direito brasileiro, o bebê reborn é considerado uma "coisa".

Portanto, por mais que tenha ganhado visibilidade no feed, a única forma de registro seria como um bem no Registro de Títulos e Documentos.

"Em teoria, é possível registrar um documento particular que faça referência ao bebê reborn, seja para efeitos de conservação ou para dar publicidade visando resguardar direitos, como em um contrato", afirmou.

O registro de um bebê reborn como se fosse um bebê real é inexistente, conforme esclareceu o tabelião:

"É desconhecido o registro de bebê reborn como bebê real. Inclusive, se houver alguma notícia sobre esse fato, é necessário averiguar a veracidade, pois os Registros Públicos destinados ao registro de pessoas, o Registro Civil de Pessoas Naturais, possuem rigorosa qualificação para registro de nascimento, permitido, em regra, apenas com uma Declaração Médica que ateste o nascimento."

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