Cidades

Garimpo ilegal

MPF e MPE pedem desocupação imediata de 'nova Serra Pelada'

Cerca de duas mil pessoas voltaram a área após desocupação feita policiais no MT

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com uma nova ação na Justiça para exigir que os governos federal e estadual adotem medidas para a desocupação e isolamento da área de garimpo ilegal instalada na Serra da Borda, em Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá. A área possui aproximadamente 4 mil hectares e está situada a 10 km da cidade.

Na ação proposta à Justiça Federal emCáceres, a 250 km de Cuiabá, o MPE e o MPF pedem que união e estado apresentem, em cinco dias, um projeto para a desocupação do garimpo e que, a partir disso, dentro de 15 dias a desocupação comece a ser realizada no local. A ação também solicita que as forças policiais permaneçam na área após a desocupação para que não ocorra novos acessos e o local seja reocupado por garimpeiros.

Os órgãos públicos alegam que o retorno de aproximadamente duas mil pessoas à área após a desocupação feita por forças policiais trouxe consigo a ocorrência de mortes, o perigo de novos acidentes e uma nova onda de insegurança que paira sobre o município. Com isso, eles afirmam que é necessária uma ação rápida para a prestação de segurança pública no município de modo a evitar a escalada de crimes na região.

O garimpo ilegal começou a ser explorado em setembro deste ano e, de acordo com o MPF e o MPE, chegou a reunir oito mil pessoas, que se instalaram de forma precária em busca de ouro e enriquecimento fácil. Segundo a ação, “a omissão do poder público criou uma situação que está fora do controle, implicando grave violação aos direitos humanos”.

“Há uma tolerância do Estado com a prática de crimes na localidade do garimpo. A omissão da União e do Estado influenciam decisivamente para a escalada desenfreada de crimes, inclusive, tortura e morte”, diz trecho da ação.

AÇÕES NA JUSTIÇA

Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado.

A Justiça Federal em Cáceres atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área, mas determinou a permanência da polícia no local por apenas dez dias, o que resultou no retorno de garimpeiros no local.  Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isolamento do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do governo.

INSEGURANÇA 

A nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a união e o estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda. Segundo os relatórios feitos pelo Núcleo de Inteligência da polícia, há muitas pessoas armadas na área do garimpo, o que járesultou na morte de um adolescente de 13 anos, que estava no estacionamento do local e acabou sendo atingido de forma acidental. O autor do disparo foi linchado pelos outros garimpeiros.

A polícia também relata que 11 homens já foram presos pelo crime de usurpação de patrimônio da união e que a quantidade de pessoas reunidas no local fez com que a área atraísse traficantes de drogas. Conforme a ação, a polícia relatou que um traficante internacional de drogas foi preso na região com pouco mais de 5 kg quilos de cocaína trazida da Bolívia. A ação também cita que três homens foram presos com dinamites também trazidas ilegalmente da Bolívia para serem usadas na busca pelo ouro.

Cidades

Número de inscritos para o Enem em MS aumentou 37% em 2024

Neste ano, mais de 65 mil estudantes devem fazer a prova no Estado

16/06/2024 18h00

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Divulgação

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Mais de 5 milhões de estudantes de todo o Brasil se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, quantidade que supera as últimas edições. Em Mato Grosso do Sul, não poderia ser diferente: os 66.099 inscritos representam um aumento de 37% em comparação com a edição passada, quando 47.457 estudantes estavam inscritos para a prova.

As inscrições foram encerradas nesta sexta-feira (14), após terem sido prorrogadas em uma semana. O prazo para o pagamento da taxa encerrará na próxima quarta-feira, 19 de junho.

Já a quantidade de inscritos foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último sábado (15).

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O edital completo pode ser acessado clicando aqui.

Números Nacionais

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registraram 5.055.699 inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. O número ainda pode aumentar porque o governo federal vai garantir um período extra para os moradores do Rio Grande do Sul se inscreverem, entre 16 e 21 de junho.

Mais da metade dos inscritos (2.731.757) não vai precisar pagar a taxa de inscrição porque teve a solicitação de isenção aprovada. Os concluintes, ou seja, aqueles que estão na última série do ensino médio, correspondem a 1.655.721 inscritos, sendo que 1.330.364 inscrições desse grupo foram gratuitas; e 325.357 deverão ser pagas. 

Segundo o MEC, o balanço com os dados de inscritos confirmados e do perfil do participante do Enem 2024 será divulgado após a compensação de todos os pagamentos efetuados para as solicitações sem isenção da taxa. 

Confira a quantidade de inscritos por estado:   

Estado  Número de inscritos 
Acre (AC)  33.362 
Alagoas (AL)  106.194 
Amapá (AP)  38.314 
Amazonas (AM)  122.791 
Bahia (BA)  449.528 
Ceará (CE)  279.054 
Distrito Federal (DF)  94.683 
Espírito Santo (ES)  88.573 
Goiás (GO)  180.131 
Maranhão (MA)  210.647 
Mato Grosso (MT)  84.657 
Mato Grosso do Sul (MS)  65.099 
Minas Gerais (MG)  463.722 
Pará (PA)  300.983 
Paraíba (PB)  149.663 
Paraná (PR)  209.924 
Pernambuco (PE)  275.543 
Piauí (PI)  125.815 
Rio de Janeiro (RJ)  352.777 
Rio Grande do Norte (RN)  119.088 
Rio Grande do Sul (RS)  259.936 
Rondônia (RO)  48.469 
Roraima (RR)  16.455 
Santa Catarina (SC)  110.553 
São Paulo (SP)  747.094 
Sergipe (SE)  80.918 
Tocantins (TO)  41.726 

Taxa de inscrição

O participante que não é isento deve pagar a taxa (R$ 85) até a próxima quarta-feira, 19 de junho, respeitando os horários de compensação bancária. O pagamento é feito por meio de boleto do Banco do Brasil, que é disponibilizado ao inscrito após acesso ao sistema do exame, via Login Único do Gov.br.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, por exemplo o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Cronograma de aplicação e resultado

  • Dias de provas: 3 e 10.nov
  • Solicitação de reaplicação: 15.nov às 11h
  • Reaplicação das provas: 10 e 11.dez
  • Divulgação do gabarito: 20.nov
  • Divulgação do resultado final: 13.jan.2025

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Meio Ambiente

Empreiteiras invadem e desmatam área de preservação ambiental em Campo Grande

Empreiteiras Anfer e Drenacom arrombaram cerca da APP do Lageado, derrubaram mata para abrir estrada, e ainda depositaram resíduos no local; investigação foi aberta

16/06/2024 17h31

Empreiteira invadiu área pública de preservação e ainda abriu derrubou a mata para abrir uma estrada

Empreiteira invadiu área pública de preservação e ainda abriu derrubou a mata para abrir uma estrada Reprodução

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A invasão de um terreno público pertencente à Prefeitura de Campo Grande, em Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Lageado, e o desmatamento de parte da mata desta APP levaram o Ministério Público de Mato Grosso do Sul a abrir inquérito para investigar as empreiteiras Anfer e Drenacom, que atuam em obra de loteamento na área vizinha ao desmatamento.

A investigação teve origem em flagrante realizado pela Superintendência de Fiscalização e Gestão Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). A primeira constatação do desmatamento ilegal foi feita no dia 21 de fevereiro deste ano.

Um trator de esteira da empresa Drenacom, a serviço da empreiteira Anfer, que constrói um loteamento na região, rompeu a cerca de alambrado da área de preservação ambiental e estava abrindo uma estrada na área pública, no espaço onde estava localizada uma mata.

Empresa rompeu alambrado da APP e tinha intenção de fazer a drenagem de loteamento em área de preservação

“Verificou-se a existência da abertura da mata APP, com implantação de uma estrada ilegal, percorrendo toda a APP do Córrego Lageado”, descrevem os fiscais ambientais no documento que embasa a abertura de inquérito civil pela Promotoria de Meio Ambiente de Campo Grande. A estrada tem uma largura de aproximadamente três metros.

“A estrada ilegal, percorrendo toda a APP do Córrego Lageado, deixou vestígios de inúmeras árvores derrubadas e vestígios de deposição de resíduos de construção civil para aterramento da estrada”, acrescentam os fiscais, em documento da Semadur.

Ao serem abordados pelos fiscais, os homens que operavam as máquinas afirmaram que faziam um trabalho de drenagem para a implantação de lote urbano residencial.

Depósito ilegal

Após a vistoria, também foi verificado que parte da área de preservação ambiental está degradada por resíduos sólidos da construção civil, sendo usada como depósito desses resíduos.

Todo o trabalho citado acima foi executado sem qualquer licença ambiental e de operação.
Para piorar, há um morador dentro da APP do Lageado, que reivindica a área do município. Não foram encontrados, contudo, processos indicando tal litígio.

Manancial

A Área de Preservação Permanente do Córrego Lageado (APP do Lageado) é um dos mananciais de Campo Grande. O Córrego Lageado, juntamente com o Córrego Guariroba e dezenas de poços artesianos, são a origem da água potável encanada distribuída pela concessionária Águas Guariroba na Capital.
 

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