Uma criança de 1 ano e 9 meses foi encaminhada ao Hospital Municipal do município de Camapuã na manhã desta quarta-feira (9). A criança estava sem vida e com sinais aparentes de violência sexual. O pai da menina foi preso em flagrante após confessar o crime. 

A Polícia teria sido acionada no início da manhã de hoje pelo próprio Hospital Municipal, após a chegada da criança em uma unidade móvel de atendimento (SAMU), vindo da Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Industrial. 

A criança chegou ao prédio em estado gravíssimo, acompanhada pela mãe. Segundo os relatos médicos, foram feitas manobras de reanimação, mas não tiveram sucesso. A vítima já teria chegado ao hospital sem os sinais vitais. 

No hospital, o médico de plantão, que não teve o nome divulgado, constatou lesões nas partes íntimas da bebê, acionando a polícia por suspeita de abuso sexual recente. 

O pai da criança chegou ao hospital pouco tempo depois. De acordo com a ocorrência, o homem não demonstrou nenhuma comoção diante da notícia da morte da filha. 

Em depoimento, a mãe da criança relatou que havia retornado de Campo Grande na noite anterior após a menina receber alta médica do Hospital Universitário, onde estava internada em tratamento de uma infecção proveniente de uma traqueostomia. 

Ela afirmou que o pai da menina pernoitou na casa da família. Na manhã seguinte, ela fez a troca de fralda da criança normalmente e não percebeu nenhuma anormalidade. 

Ao ser abordado pela Polícia Militar, o pai da criança apresentou versões desencontradas sobre onde teria passado a noite. Após ser pressionado pelas evidências policiais e questionamentos, ele confessou ter abusado sexualmente da filha. 

Com a confissão, ele foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil. 

O corpo da menina foi recolhido e encaminhado ao Instituto de Perícia de Costa Rica, onde serão feitos exames mais detalhados. A criança já era acompanhada pelo Conselho Tutelar e serviços sociais do CRAS local. 

Números

De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (SEJUSP), até agora, foram registrados no estado 956 casos de estupro. Destes, 888 foram em mulheres.

447 dos casos registrados envolveram crianças e 364, foram da violência em adolescentes. Isso corresponde a 86% do número total dos casos de violência sexual no estado.

Somente em Campo Grande, até agora, foram registrados 269 casos, sendo 224 vítimas do sexo feminino e 40 do sexo masculino. 126 dos casos são de crianças e 87, adolescentes, o que corresponde a 79,4% dos casos totais. 

Denuncie

O Disque 100 é o canal de denúncias anônimas que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, em todo o território nacional. Pela internet, as denúncias podem ser feitas pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil ou pelo WhatsApp, no número (61) 99656-5008.

Também é possível denunciar diretamente ao Ministério Público, que pode ser acionado para defesa das crianças e adolescentes. Os números de contato são: 127 e 0800-647-1127, como ligação gratuita em todo estado ou (67) 3318-2032

Além disso, denúncias também podem ser feitas através do número da Polícia Militar, o 190. Ela deve ser acionada em caso de necessidade imediata ou socorro rápido. A ligação é gratuita em todo o território nacional. 

Em Mato Grosso do Sul, também é possível ligar para o 180, que é a Central de Atendimento à Mulher. 
 

Com votos favoráveis dos tucanos Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, além dos petistas Camila Jara e Vander Loubet, a Câmara dos Deputados aprovou, em votação, o texto-base de um projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados e 40 postos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Ovando, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram contra. A participação do deputado Beto Pereira não constou no placar. A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 165 contrários e quatro abstenções. Ainda restam três destaques para análise.

Impacto orçamentário

De acordo com o STF, o impacto financeiro da medida será de R$ 7,8 milhões em 2025, valor que se repetirá no ano seguinte. A Corte afirmou que os recursos já estão previstos dentro do teto orçamentário e que não haverá aumento nas despesas, mas sim remanejamento interno de verbas.

Os novos cargos comissionados deverão ser ocupados exclusivamente por servidores de carreira do Judiciário, proposta prevê mudanças na estrutura dos gabinetes ministeriais, com a criação de 17 cargos de nível FC-6 (cargos comissionados de maior remuneração) para cada ministro. Atualmente, cada gabinete conta com apenas um servidor nessa função.

A mensagem que acompanhou o projeto de lei destacou os danos causados pela invasão do STF em 8 de janeiro de 2023, apontando que a medida é necessária para aumentar a segurança e a proteção da Corte, dado o clima de tensão atual.

Atualmente, cada um dos 11 ministros do STF conta com 17 servidores em cargos comissionados, sendo apenas um deles no nível FC-6 — o mais alto da estrutura funcional comissionada, com gratificação adicional de R$ 3.256,70.

Com o novo projeto, todos os 17 cargos de cada gabinete passarão a ser de nível FC-6, o que representa uma elevação no padrão de remuneração e responsabilidade desses cargos.

Essa mudança significa que 187 cargos de nível FC-6 estarão disponíveis (17 por gabinete), frente aos 11 existentes hoje. A justificativa do STF é de que isso permitirá maior qualificação técnica no assessoramento direto aos ministros, com a exigência de que os cargos sejam preenchidos exclusivamente por servidores de carreira do Judiciário.

Projeto de incentivo tributário à indústria química

Além da aprovação, a Câmara dos Deputados também aprovou, em regime de urgência, a tramitação de um projeto que concede um benefício tributário de aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o setor da indústria química.

Com a medida, o setor químico, considerado um dos mais estratégicos para a economia do país, se beneficiará da redução de tributos, enquanto, simultaneamente, o governo federal enfrenta discussões sobre o aumento da carga tributária, incluindo a possível elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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