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PANTANAL

Estado pode ter R$ 222,5 milhões para preservar meio ambiente

Congresso quer criar fundo similar ao da Educação, o Fundeb, para proteção dos biomas brasileiros
30/11/2020 09:00 - Clodoaldo Silva


Uma proposta de emenda à Constituição (PEC), elaborada pela comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha o enfrentamento das queimadas no Brasil (Cexquei), quer destinar 1% da receita líquida dos estados e municípios para Fundos de Proteção de Biomas (FPB) a fim combater desastres ambientais, como os incêndios no Pantanal neste ano.

Em Mato Grosso do Sul, ao todo, serão R$ 222,5 milhões. O governo do Estado terá de destinar R$ 120 milhões para a proteção ambiental por ano, e todos os municípios terão de assegurar outros R$ 102,5 milhões. Campo Grande, por exemplo, terá um fundo de R$ 34,5 milhões.

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O colegiado apresentou ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a síntese desta proposta e de outras três na terça-feira (23). 

Elas foram debatidas no âmbito da comissão e caracterizadas como prioritárias para o enfrentamento dos incêndios florestais nos biomas brasileiros. O relatório final da comissão será publicado e divulgado até o dia 10 de dezembro.

Solução

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), integrante da comissão, enfatizou que o colegiado ouviu todos os segmentos da sociedade envolvidos no problema das queimadas. 

Segundo o deputado, os projetos de lei encaminhados pela comissão buscam uma solução efetiva para que o problema não volte a ocorrer nas circunstâncias deste ano.

De acordo com o parlamentar, com essa proposta, cada estado e município e o Distrito Federal deverá constituir um Fundo de Proteção de Biomas, de modo que anualmente cada um destine 1% de sua receita corrente líquida a esse fundo.

Pela proposta, em Mato Grosso do Sul, o governo do Estado vai destinar R$ 120,1 milhões, o que corresponde a 1% da receita corrente líquida, que em 2019 foi de R$ 12,012 bilhões, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de 30 de janeiro.