O servidor público Edson Calvis e os ex-servidores públicos Thamiris Lemos Franco Gonçalves e Letícia Luna Navarros foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
Eles são acusados de favorecer a empreiteira A.L. dos Santos, do empresário André Luiz dos Santos, o “André Patrola”, em uma licitação realizada em 2017.
Trata-se de um contrato licitado e iniciado em 2017, já encerrado, no valor de R$ 7,9 milhões. O objetivo era a colocação de 40 quilômetros de revestimento primário (cascalhamento) na MS-228, a Estrada Parque do Pantanal, também conhecida como “Transpantaneira”.
O contrato já foi encerrado, e a obra compreendia o trecho entre o posto do Lampião Aceso, na BR-262, e o entroncamento com a MS-184, na Curva do Leque, até a Fazenda Alegria.
Na denúncia assinada pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, Thamiris, Edson e Letícia, “todos cientes de suas condutas no exercício das funções públicas de membros da Comissão Permanente de Licitação da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (...), violaram diversos princípios da administração pública”.
Segundo o promotor, os princípios violados foram o da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. “Com o objetivo de direcionar o resultado da Concorrência 30/2017 da Agesul, a fim de que o mesmo restasse vencido pela empresa André L. dos Santos Ltda.”
O promotor alega, com base em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público e em relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que André Patrola, para vencer a licitação, teria fraudado os atestados de capacidade técnica.
Os atestados apresentados para participar do certame foram emitidos pela Prefeitura de Campo Grande, pela Prefeitura de Corumbá e também pela empresa Locapavi Construções e Serviços, todos sem registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
Além disso, o Ministério Público também afirma que um outro atestado, em nome de Luiz Carlos Gomes como responsável técnico, apresentava indícios de suspeição.
O edital da concorrência foi elaborado por Thamiris e, mais tarde, Letícia assumiu a titularidade do edital. A comissão de licitação era composta por Thamiris Lemos Franco (presidente), Edson Calvis e Letícia Luna Navarros.
Na denúncia, o Ministério Público ainda replicou o seguinte argumento, que constou primeiramente em nota técnica da CGU:
“O edital da Concorrência nº 39/2017 apresentou cláusulas com potencial de limitar indevidamente a competitividade do certame, o que pode ter sido a causa da redução substancial das empresas que retiraram o edital (19) em comparação com aquelas que efetivamente participaram do certame (4). Além do mais, há suspeitas de irregularidades com a aceitação de atestado de capacidade técnica apresentado pela A.L. dos Santos, deixando em dúvida a lisura de todo o procedimento.”
Caso sejam condenados pelo Poder Judiciário, o servidor e as ex-servidoras públicas podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, ter a suspensão de seus direitos políticos, pagar multa civil e serem proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Na mesma denúncia de improbidade, o promotor George Zarour Cezar arrolou dois servidores da CGU como testemunhas.
Ainda não há decisões no processo, e os acusados ainda não foram sequer citados.
Réu por corrupção
O empreiteiro André Patrola, nesta denúncia, escapou do Ministério Público. Segundo apuração do Correio do Estado, o fato de o contrato já ter sido executado deixou poucos rastros para sustentar a denúncia neste momento.
Patrola, contudo, já é réu por corrupção, mas por contratos executados na Prefeitura de Campo Grande. Ele foi um dos principais alvos da Operação Cascalhos de Areia, desencadeada em junho de 2023.
Após a conclusão da investigação, ele e outros onze envolvidos em um suposto esquema fraudulento para manutenção de ruas sem asfalto e aluguel de máquinas foram denunciados à Justiça, que aceitou os argumentos do MPE, tornando todos réus.
André Patrola, em 2022, também foi acusado de cometer crimes sexuais junto com o ex-prefeito e vereador Marquinhos Trad. No ano passado, Marquinhos havia escapado das acusaçeos, Patrola não.