Cidades

novidade

Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior

Mudam regras para autorização de viagem de crianças e adolescentes ao exterior

agência brasil

02/06/2011 - 11h45
Continue lendo...

As autorizações para viagens de crianças e adolescentes para o exterior na companhia de um dos pais, desacompanhados ou acompanhados de terceiros ficam mais simples a partir de agora. Depois de analisar várias críticas à resolução aprovada em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu editar uma nova regra. A resolução, feita em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), reduz a burocracia e já está valendo.

A principal mudança está no reconhecimento da firma dos pais para autorização da viagem. Antes, ela precisava ser reconhecida por autenticidade – na presença de tabelião. Agora serão aceitos os reconhecimentos por semelhança, ou seja, por meio do reconhecimento de firma já registrada em cartório.

A resolução também determina que, mesmo que não haja reconhecimento de firma, são válidas autorizações de pais ou responsáveis emitidas na presença de autoridade consular brasileira, desde que a autoridade também assine o documento. Permite, ainda, que os pais autorizem a viagem por meio de escritura pública.

Se antes a autorização precisava ter prazo de validade, agora admite-se que, caso ele não tenha sido fixado, o documento seja válido por dois anos. As autorizações continuam sendo cobradas em duas vias, sendo que uma fica com a Polícia Federal. No entanto, não é mais necessária a anexação de documento de identificação da criança ou adolescente. Também deixa de ser exigida a inclusão de fotografia da criança ou adolescente no documento que autoriza a viagem.

A resolução tem um espaço específico para crianças ou adolescentes brasileiros que residem no exterior. Agora, quando viajarem na companhia de um dos pais para o país onde moram, eles não precisam de qualquer autorização escrita. Entretanto, será cobrada a apresentação de Atestado de Residência emitido por repartição consular brasileira há menos de dois anos.

A nova regra também permite que, ao pedir o passaporte dos filhos, os pais autorizem a viagem de crianças e adolescentes ao exterior. Neste caso, a informação ficará registrada no próprio passaporte. A novidade precisa ser regulamentada pelo MRE e pela Polícia Federal.

SAÚDE

Campanha oferece voucher de R$50 para quem fizer teste de HIV

A ação é válida para aqueles que nunca iniciaram tratamento para o HIV, possuem CPF e não foram testados nos últimos seis meses

21/05/2024 17h30

Campanha oferece voucher de R$50 para quem fizer teste de HIV

Campanha oferece voucher de R$50 para quem fizer teste de HIV Divulgação

Continue Lendo...

O projeto A Hora é Agora está oferecendo um cartão de ajuda de custo no valor de R$ 50 para incentivar a testagem de HIV e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) entre pessoas trans, travestis, não binárias e trabalhadores(as) do ramo sexual.

A ação é válida para aqueles que nunca iniciaram tratamento para o HIV, possuem CPF e não foram testados nos últimos seis meses.

O teste deve ser realizado presencialmente no Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), e o valor do cartão pode ser utilizado em qualquer estabelecimento comercial.

Após a realização do teste, a pessoa recebe o cartão-benefício e vouchers com um código pessoal, incentivando sua rede a também fazer o teste, se quatro pessoas utilizarem o código para se testarem, a pessoa que as recrutou ganha outro cartão de R$ 50.

Àqueles que não se enquadram nos critérios iniciais, como os já em Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), podem participar como recrutador(a).

Para isso, basta retirar os vouchers na unidade de atendimento e, se quatro pessoas utilizarem o código do voucher para testar, o recrutador(a) ganha um cartão de R$ 50.

A iniciativa tem como objetivo aumentar o índice de testagem nessa população, que frequentemente enfrenta dificuldades de acesso devido à falta de informação, estigma e preconceito.

A campanha "TESTAR É UM DIREITO" apoia a ação com a distribuição de cartazes e panfletos para sensibilizar o público-alvo.

Parte dessa estratégia é garantir que saibam que serão recebidas em um ambiente profissional, seguro e humanizado nas unidades de atendimento apoiadas pelo A Hora é Agora.

Além da testagem, essas unidades oferecem PrEP, Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP), preservativos, lubrificantes, aconselhamento e encaminhamento para outros serviços, se necessário.

Resultados e parcerias

O projeto já distribuiu milhares de autotestes para HIV e outras ISTs, a fim de promover o diagnóstico precoce e o suporte necessário para tratamento.

Outras ações incluem PrEP, PEP, notificação de parceiros (index testing) e busca ativa de usuários em abandono de tratamento.

A Hora é Agora faz parte de um Acordo de Cooperação entre a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp) da Fiocruz, a Fiotec e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), com recursos do PEPFAR, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretarias de Saúde e Organizações da Sociedade Civil.

Onde Se Testar?

Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA)

  • Segunda a sexta, das 7h às 17h
  • Rua Anhanduí, 353 Amambaí
  • Telefones: 98189-8300 | 99227-1228 | 99930-9713 | 2020-1701

Segurança

Muros de 8 metros são construídos na Máxima com o objetivo de inibir arremessos de drogas

A construção foi iniciada após um homem de 35 anos morrer em confronto com o Batalhão de Choque, após ser pego arremessando drogas para dentro do presídio.

21/05/2024 17h22

Mutos de 8 metrosd estão sendo intalados para inibir arremessos de drogas e celulares no presídio de segurança máxima.

Mutos de 8 metrosd estão sendo intalados para inibir arremessos de drogas e celulares no presídio de segurança máxima. Fotos: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Um muro de aproximadamente 8 metros está sendo erguido na área de convivência dos internos do Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, localizado no Jardim Noroeste, em Campo Grande. A medida tem como objetivo inibir a prática de arremesso de aparelhos celulares e drogas para dentro do estabelecimento penal, seja por meio de drones ou outras formas.

De acordo com o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Maiorchini, dois muros, um de 8 metros e outro de 4 metros, estão sendo construídos em dois pavilhões. Ambos serão cobertos por uma tela na tentativa de dificultar o arremesso de entorpecentes e eletrônicos. 

A construção dos muros deve custar R$240 mil reais, custeados com o dinheiro do Estado. 

Questionado, o diretor-presidente da Agepen afirmou que a construção dos muros não tem nenhum envolvimento com a morte de Milton Cezar Santos de Souza, de 35 anos, conhecido como Cezinha, que foi morto após ser pego em flagrante arremessando celulares para dentro do presídio de segurança máxima.

“O que aconteceu no final de semana foi um caso isolado e que não tem nenhum envolvido com crime organizado. A construção desses muros já estava no planejamento da Agepen. Temos exemplos nos presídios de Ivinhema, Caracol, Bataguassu, São Gabriel e Naviraí e já possuem esses muros há anos e não tiveram nenhum registro até hoje”, relatou.  

Diretor- presidente da Agepen, Rodrigo MarchionniDiretor-presidente da Agepen, Rodrigo Marchionni/ Fotos: Gerson Oliveira 


Medidas para inibir entrada de drogas

Ainda durante a coletiva na tarde de hoje, Maiorchini explicou que vistorias estão sendo realizadas periodicamente, como as operações de pente-fino, quando há um empenho maior dos agentes na busca de drogas e outros objetos dentro das celas.

Questionado sobre o que está sendo feito para inibir a entrada de celulares no presídio, Maiorchini disse que sistemas de raio-x e bodyscan, que conseguem ver dentro do corpo das pessoas, são tecnologias implantadas recentemente e que têm trazido bons resultados.

Fotos: Gerson Oliveira 

 
Morte após arremesso de celulares 

Na madrugada de domingo, Milton Cezar Santos de Souza, 35 anos, foi morto pelos policiais do Batalhão de Choque após ser abordado na Rua Adventor Divino de Almeida, no bairro Jardim Noroeste.

Conforme informações da polícia,  o suspeito seguia a pé, quando houve troca de tiros com os policiais do Batalhão de Choque. Em tentativa de abordagem, houve troca de tiros e o suspeito foi atingido. 

Ao ser atingido por tiros, foi socorrido pelos policiais e encaminhado até a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Nova Bahia, mas não resistiu aos ferimentos, morrendo no local. 

Conforme informações policiais, Milton Cezar, mais conhecido como CEzinha, é acusado de estuprar e matar uma mulher em junho de 2022.   

Medidas de segurança

A tecnologia será forte aliada da Agepen, para aumentar a segurança no estabelecimento penal, entre elas estão a instalação de câmeras com sensor de movimento que pode auxiliar os agentes a impedir eventuais tentativas de fuga. 

Outro ponto apontado foi a utilização de bloqueadores de sinal, que acabou não conseguindo ser totalmente eficaz. A Agepen informou que no presídio existem "pontos sombra" locais em que o sinal não é bloqueado. Além disso, como a Máxima fica próxima à vizinhança, o bloqueador interfere no sinal dos populares.

"Estamos comprometidos em garantir um sistema penitenciário mais controlado, reduzindo a influência da criminalidade e protegendo a sociedade", afirma o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini e completou:

"A meta é erradicar a comunicação ilegal em presídios, diminuindo os riscos associados à atividade criminosa organizada dentro e fora das prisões".

 


 

Assine o Correio do Estado

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).