Oficializada esta semana pelo governo federal, as mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) serão feitas com paciência e respeitando os limites operacionais do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), conforme disse o diretor-presidente do órgão, Rudel Trindade.

Em nota divulgada ontem, a entidade sul-mato-grossense de trânsito disse que as alterações previstas no novo texto para retirada do documento vão modernizar, digitalizar, simplificar e tornar mais acessível a CNH. Inclusive, o diretor-presidente do Detran-MS esteve presente em Brasília para o lançamento oficial das novas regras, o “CNH do Brasil”.

“A posição foi a de irmos implementando dentro das nossas capacidades, com paciência para suportar pressões externas, mas tendo a atenção e o dever de cumprir a legislação”, afirmou Rudel Trindade, por meio de sua assessoria, após se reunir com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

Além disso, o Detran-MS descreve a nova resolução como “a maior atualização dos processos de formação, habilitação e renovação da CNH dos últimos anos”, e acrescenta que, por serem mudanças complexas, “impactam sistemas, fluxos internos, normas e rotinas operacionais”.

Sem especificar quais, o órgão afirma que as adequações necessárias já começaram a se concretizarem pelas equipes, mas que as transições vão acarretar tempo e paciência da população. Ao Correio do Estado, o Detran-MS disse que “estão estudando as taxas, contratos e processos para apresentar o custo da nova CNH”.

ALTERAÇÕES

As novas medidas anunciadas pelo governo federal tornam o documento mais barato e acessível, cortando em até 80% os custos do processo de feitura da carteira. Uma das novas determinações é a retirada da obrigatoriedade da autoescola, o que levantou debates entre os especialistas de trânsito.

Para Henrique José Fernandes, presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado (SindCFCMS), o serviço não será tão barato como a população está pensando, afirmando que o novo sistema vai beneficiar somente aqueles que já possuem o documento, e não os que desejam tirar a CNH pela primeira vez.

“Hoje com 20 aulas temos que baixar o valor da aula para não ficar mais caro ainda. Com duas aulas vamos para o valor normal da aula e quem não sabe dirigir vai fazer mais aulas no preço cheio. Para quem já dirige vai diminuir o custo, mas para quem não sabe dirigir pode ficar mais caro”, disse o chefe sindical.

Vale lembrar que a União editou uma medida provisória (MP) que beneficia motoristas que não cometem infrações, tirando a necessidade de pagar taxas de renovação do documento. Portanto, a renovação agora será feita automaticamente e sem custos. 

Em Mato Grosso do Sul, a retirada da obrigatoriedade para pagamento das taxas de renovação significa uma economia de quase R$ 380 para o condutor sem atividade remunerada e de cerca de R$ 576 para os que a exercem. Esses valores eram pagos ao Detran-MS.

Além disso, as aulas teóricas serão gratuitas e disponibilizadas pelo Ministério dos Transportes. Sobre as aulas da prova prática, elas agora serão 2 horas-aula – antes eram 20 horas-aula –, além do candidato ter o poder de escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

JUSTIFICATIVA

Entre os motivos para a realização do projeto, o governo federal cita dois: o alto preço cobrado no antigo sistema para obtenção da CNH e o número de condutores flagrados sem o documento.

Em matéria recente do Correio do Estado, um levantamento feito pela União revelou que Mato Grosso do Sul tem o segundo documento mais caro entre os estados brasileiros, além de custar 62,5% a mais do que a renda média da população.

No Estado, observou-se um preço elevado da carteira A e B (moto e carro), de R$ 3.525, a segunda CNH mais cara do País, atrás apenas da CNH do Rio Grande do Sul, que custa cerca de R$ 4,4 mil. Além disso, o Estado tem uma renda média per capita de R$ 2.169.

Utilizando o mesmo critério da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em estudos sobre o endividamento das famílias no Brasil, caso cada sul-mato-grossense comprometesse 30% de sua renda (R$ 650,70) com o objetivo de obter a CNH, a pessoa levaria mais de 150 dias para chegar no preço de R$ 3.525, mais precisamente 5,42 meses. 

Sobre os motoristas sem CNH, o governo federal, com base em dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), diz que cerca de 20 milhões de brasileiros estão dentro desta estatística, enquanto 30 milhões têm idade (acima dos 18 anos) para ter o documento, mas não possuem principalmente por não conseguirem arcar com os custos. Em Campo Grande a estimativa é de que 40% dos motociclistas não tenham CNH.

Saiba

Segundo autoridades de trânsito de Mato Grosso do Sul, 40% dos motociclistas da Capital não possuem CNH.