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GOLPE MILIONÁRIO

Mulher de juiz pega 3 anos e meio de prisão por estelionato

Além da advogada, três homens também foram condenados por participar do crime, que fez como vítima um aposentado e envolveu valor milionário
29/07/2020 13:00 - Nyelder Rodrigues


O Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou na edição desta quarta-feira (29) a condenação de Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, advogada e esposa do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, pelo crime de estelionato. 

A sentença foi de cumprimento de 3 anos e 6 meses de reclusão. 

Porém, como ela recorreu em primeira instância, cabe recurso.

Emmanuelle também é investigada em outro inquérito junto ao marido, conforme matéria publicada em maio pelo Correio do Estado. 

Aldo é acusado de vender sentenças, utilizando as varas judiciais em que trabalhou como 'balcão de negócios', segundo o Ministério Público, que o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro.

 
 
 

Presa em julho de 2018, a advogada foi condenada por receber R$ 4 milhões sob justificativa de serem honorários. 

Porém, ela teria participado da venda fictícia de uma fazenda a um aposentado, vítima do golpe milionário, tendo falsificado documentos para ter acesso a conta bancária dele. 

O caso foi julgado na 3ª Vara Criminal de Campo Grande.

Todo o processo tramitou em sigilo desde Emmanuelle foi presa preventivamente. Ela só foi liberada ao recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A fortuna sacada indevidamente foi devolvida. O juiz Paulo Afonso Oliveira, da 2ª Vara Cível, foi quem deu aval para o saque mesmo sob alerta de falsificação. 

Ele respondeu a processos administrativos.

Na decisão, a conduta da advogada foi considerada correspondente ao crime de estelionato, por duas vezes. 

Ela também foi condenada por crime de falsidade ideológica e recebeu, além da pena de prisão, a de 35 dias-multa sob o salário mínimo vigente na época dos fatos, com correção monetária sobre os valores atualizados.

Os outros três condenados são José Geraldo Tadeu de Oliveira, apenado em sete anos e 10 meses de reclusão; Ronei de Oliveira Pécora, que terá que cumprir três anos e três meses de reclusão e mais três meses de detenção; e Delcinei de Souza Custódio, condenado a um ano e oito meses de reclusão. 

Ambos também tem direito a recurso em segunda instância.

 

Absolvição:

Contudo, o quarteto foi absolvido em outros crimes que eram acusados dentro desta mesma ação, julgada pela juiza Eucélia Moreira Cassal. 

Emmanuelle e Ronei foram absolvidos do pedido de aumento de pena por cometido contínuo de crimes, sob justificativa do princípio da consunção - ou seja, cabe a pena final absorver possíveis demais penas, já que há correlação entre elas.

Os dois também foram inocentados pela prática prevista de falsificação de carteiras de identidade e título de eleitor, instrumento particular de confissão de dívida, notas promissórias e sinal público de tabelião, também sob o princípio da consunção.

A dupla, junto a Delcinei, também foram absolvidos de mais um crime de falsificação, assim como José Geraldo. 

O quarteto ainda foi denunciado por associação criminosa, mas absolvidos por não existir prova suficiente de terem agindo de forma a configurar tal crime.

 

Felpuda


Alguns pré-candidatos que estão de olho em uma cadeira de vereador vêm apostando apenas nas redes sociais, esperançosos na conquistados votos suficientes para se elegerem. A maioria pede apoio financeiro para continuar mantendo suas respectivas páginas, frisando que não aceita dinheiro público ou de político, fazendo com que alguns se lembrem daquela famosa marchinha de carnaval: “Ei, você aí, me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí...”. Como diria vovó: “Essa gente perdeu o rumo e o prumo”.