Afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob suspeita de venda de sentenças judiciais, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, que atuava na 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS), chegou a apresentar proposta para adquirir uma fazenda avaliada em R$ 18 milhões.

O valor é equivalente a cerca de 35 anos do salário bruto de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, conforme relatório do CNJ, que agora investiga a origem dos recursos e possíveis práticas ilícitas.

Para que a investigação prossiga, o presidente do CNJ, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, propôs no início deste mês a abertura de processo disciplinar contra o juiz de Mato Grosso do Sul e a continuidade de seu afastamento, que foi atendida por unanimidade do plenário. 

A tentativa de compra da Fazenda Nova Guaporé, na região de Bodoquena, revela, segundo o relatório assinado por Barroso, uma incompatibilidade gritante entre o patrimônio declarado pelo magistrado e sua renda formal, mesmo considerando seus ganhos paralelos como produtor rural. 

O CNJ entende que a operação revela “indícios inequívocos” de uso de recursos ilícitos e incompatibilidade com os rendimentos legalmente auferidos por Paulo Afonso.

O relatório foi feito com base em informações apuradas pela Polícia Federal, no bojo da Operação Ultima Ratio, e também com informações de outras investigações, como a do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que revelou esquema de corrupção, venda de sentenças e apropriação indevida de valores no esquema que envolveu o juiz aposentado compulsoriamente, Aldo Ferreira da Silva Júnior, e a esposa dele, Emanuelle Alves Ferreira da Silva. 

Apesar de o negócio da compra da fazenda por R$ 18 milhões não ter sido concluído, a proposta de compra somava dois apartamentos como parte do pagamento — um avaliado em R$ 2,5 milhões e outro em R$ 700 mil. 

O juiz já é investigado por sua evolução patrimonial considerada atípica. O CNJ identificou a aquisição de uma aeronave e da Fazenda Recanto da Serra, de mil hectares, por valores subestimados. Essa propriedade rural, comprada em 2008 por R$ 700 mil, hoje teria valor de mercado entre R$ 30 e R$ 70 milhões, conforme estimativas feitas pela polícia e citadas no relatório do Conselho.

As movimentações financeiras do juiz também chamaram atenção. Ele teria recebid.o vultosas transferências da Frizelo Frigoríficos Ltda., empresa já citada em reportagens sobre pagamentos de propina a Aldo Ferreira da Silva Júnior. 

A suspeita do CNJ é de que Paulo Afonso tenha lavado dinheiro por meio de atividades agropecuárias, registrando operações com dinheiro em espécie e sem lastro contábil.

Em sua defesa, o magistrado alegou que a proposta da fazenda foi apenas uma cogitação e que desistiu da aquisição após queda no preço da arroba do boi gordo, principal fonte de receita da sua atividade rural. 

Ainda assim, o CNJ entendeu que a simples intenção de adquirir um bem de tal valor, diante da incompatibilidade de renda, já seria suficiente para justificar a abertura de processo administrativo disciplinar e a manutenção de seu afastamento.

O caso integra o rol de investigações da chamada “Operação Ultima Ratio” e revela a complexidade do suposto esquema envolvendo decisões judiciais em troca de benefícios. O CNJ apura a ligação entre o juiz e advogados beneficiados por suas decisões, além da possibilidade de recebimento de vantagens indevidas por meio de terceiros.

Paulo Afonso foi afastado de suas funções em outubro do ano passado, logo após a deflagração da Operação Ultima Ratio, primeiramente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois, em dezembro de 2024 e em fevereiro último, por determinação do CNJ.

O processo disciplinar segue em curso, e Paulo Afonso pode ser punido com aposentadoria compulsória ou até mesmo com a perda definitiva do cargo.
 

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O músico Caio César Nascimento Pereira, de 35 anos, que ficou conhecido no meio policial pelo assassinato da jornalista Vanessa Ricarte em fevereiro deste ano, foi novamente indiciado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul pelos crimes de roubo e agressão. 

A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia do MPMS. Com a decisão, ele se torna réu em mais um processo criminal. 

No novo processo, Caio é indiciado por ter furtado o aparelho celular de um motorista de aplicativo durante a corrida solicitada por sua ex-companheira - que não era Vanessa. O caso ocorreu no dia 30 de junho de 2024, por volta das 23h30, em Campo Grande. 

Segundo a denúncia, o motorista de aplicativo aceitou uma corrida de um bar até uma residência no Bairro Santa Fé. Durante o trajeto, a passageira pediu que o motorista se dirigisse até a casa do companheiro, Caio, para que ele também embarcasse. 

No destino final, o casal desembarcou e começou a discutir no meio da rua. A mulher voltou correndo para o carro onde pediu para o motorista que a tirasse dali. No cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Piratininga, Caio abordou o motorista com uma motocicleta, abriu a porta do carro e retirou a mulher. 

“Caio arrancou a senhora do veículo e iniciou diversas agressões físicas. O declarante conta que ele a derrubou no chão, pisou no pescoço dela, deu vários socos na cabeça. Em seguida, fugiu do local e, ao passar pela lateral do carro, subtraiu meu celular Xiaomi, avaliado em R$1,5 mil”, consta no processo, no depoimento do motorista. 

A mulher foi socorrida por testemunhas e encaminhada para a Santa Casa pelo Serviço de Atendimento Móvel (SAMU) e o caso foi registrado na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. 

Quando foi detido pela polícia, Caio confessou os crimes. 

A denúncia foi formalizada em maio deste ano e acatada somente neste mês pela juíza.

“Recebo a denúncia ofertada, por seus próprios termos, haja vista que atende aos requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal”, escreveu.

A magistrada determinou que Caio respondesse à acusação em um período de até 10 dias, conforme previsto no artigo 396-A do Código de Processo Penal. 

Caio está preso desde fevereiro pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, que foi esfaqueada quando retornou para casa após pedir medida protetiva contra o ex-noivo. Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa de Campo Grande, mas não resistiu aos ferimentos.