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CRIME

Mulheres são presas por 'cenário de horror' à criança e adolescente em MS

Vítimas estavam em cárcere privado e sofriam diversos atos de maus tratos e violência psicológica

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Duas mulheres, uma de 28 anos e outra de 30, foram presas na manhã desta quarta-feira (5) após torturarem uma adolescente de 13 anos e um menino de 7 anos de idade. O crime aconteceu no município de Coxim - localizado a 255km de Campo Grande. 

As suspeitas mantêm um relacionamento e possuíam a guarda da adolescente e da criança - filho de uma delas. No dia 18 de janeiro, a 1ª Delegacia de Coxim recebeu a denúncia de que a adolescente teria fugido da residência da mãe e da madrasta, e foi até a casa do pai, onde relatou que ela e o irmão estavam em cárcere privado, sofrendo diversos atos de maus-tratos e violência psicológica. 

Ao ouvir, o pai levou a adolescente às pressas para a Unidade Policial, desta forma também conseguiu pegar o filho com as suspeitas. 

Ambas as vítimas passaram por escuta especializada e exames de corpo de delito, onde foram identificados por meio de ilustração, um cenário de horror, com rotina diária de agressões físicas e humilhações.

Com isso, a Autoridade Policial prendeu as duas mulheres preventivamente, além de procedimento de busca e apreensão na residência.

Destaca-se a necessidade de que os casos de suspeita de maus-tratos sejam denunciados, o que pode ser feito, inclusive de forma anônima pelo Disque 100, 190, da Polícia Militar, 32911338 (Delegacia de Atendimento à Mulher de Coxim) e 32911463 (1ª Delegacia de Coxim).

Principais vítimas em MS

As crianças e adolescentes são as principais vítimas de violência em Mato Grosso do Sul em 2025. Apenas entre o dia primeiro e o dia 19 de janeiro deste ano, data mais recente da amostragem, foram registradas 218 denúncias de violência e um total de 1.367 violações contra o grupo vulnerável.

Os dados são do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Ainda conforme o levantamento, os menores de 18 anos fazem parte do grupo vulnerável que mais recebeu denúncias no Estado.

Entre os dias primeiro e 18 de janeiro de 2025 o painel também registrou 37 denúncias de violência contra a mulher; 144 de violência contra pessoas idosas; 89 notificações de violência contra pessoas com deficiência; 68 de violência contra cidadão, família ou comunidade; 5 contra pessoas em restrição de liberdade; 19 de violência contra população LGBTQIA+; e 4 de violência contra pessoas em situação de rua.

O painel também aponta que, entre todas as 3.622 violações gerais registradas este ano, 2.207 (60,8%) aconteceram na casa onde residem o suspeito e a vítima; 915 (25,2%) foram na casa da vítima e 106 (2,93%) na casa do suspeito.

Se comparado com 2024, o cenário se mantem. Do dia 1º do ano passado até 31 de dezembro, o levantamento registrou um total de 4.709 denúncias de violência contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Ao todo, o grupo vulnerável foi vítima de 27.604 violações em 2024. 

Disque 100

No cenário nacional, o Disque Direitos Humanos e da Cidadania, conhecido como Disque 100, registrou um total de 657,2 mil denúncias em 2024 em todo o país.

O número representa um aumento de 22,6% em relação a 2023, quando foram registradas 536,1 mil ocorrências. O número de violações também aumentou, passando de 3,4 milhões, em 2023, para 4,3 milhões, no país em 2024.

Em Campo Grande, o plantão da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) é realizado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac), no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol).

No local, há uma sala especial para depoimentos e registro das ocorrências à disposição das vítimas. Registros de ocorrência e depoimentos podem ser realizadas a qualquer momento no local.

Se optar por fazer a distância, as denúncias de violência contra crianças e adolescentes também ser feitas pelo Disque 100, de maneira anônima e 24 horas por dia, todos os dias da semana. A ligação é gratuita. Há também a opção de realizar denúncias por WhatsApp (61) 99611-0100 ou pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”.

Leia mais em: https://correiodoestado.com.br/cidades/criancas-e-adolescentes-sao-principais-vitimas-de-violencia-no-estado/442717/

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Brasil está na contramão da meta da OMS para extinção da tuberculose

Estudo mostra que tendência do país é ter aumento de casos

07/02/2025 23h00

Foto: Eduardo Gomes/ Fiocruz

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Estudo desenvolvido pelo Instituto Gonzalo Muniz, braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na Bahia, aponta que as atuais políticas públicas em curso no Brasil não serão suficientes para que o país atinja as metas fixadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) voltadas para a eliminação da tuberculose. Ao contrário, a tendência atual é de um aumento na incidência da doença.

A pesquisa foi feita a partir de análises baseadas em dados de registros da doença no período que vai de janeiro de 2018 a dezembro de 2023. Os resultados foram reunidos em um artigo publicado na última edição da revista científica The Lancet Regional Health – Americas. Nesta sexta-feira (7), o portal da Fiocruz publicou uma nota com as principais conclusões.

Em 2023, o Brasil registrou 39,8 casos de tuberculose por 100 mil habitantes. As projeções do estudo indicam que, até 2030, a incidência será ainda maior: 42,1 por 100 mil pessoas.

O cenário brasileiro está na contramão da meta de eliminação da doença na região das Américas em 2035. A expectativa da OMS é reduzir a incidência em 50% no ano de 2025 e 80% em 2030, em comparação com as taxas de 2015. Se o Brasil estivesse na direção almejada, deveria ter chegado em 2023 com 6,7 casos por 100 mil habitantes.

Os pesquisadores não questionam o valor das políticas públicas atuais, mas apontam a necessidade de se criar estratégias integradas e elencam desafios que devem ser enfrentados. Entre eles está o acesso limitado à saúde, a não adesão ao tratamento e a limitação de recursos para ações inovadoras no controle da doença na última década. Também são mencionados os impactos da pandemia da covid-19. Os serviços de saúde voltados para o controle da tuberculose foram bastante afetados.

"Caso houvesse aumento da cobertura de terapia diretamente observada (DOT), de adesão ao tratamento preventivo (TPT) e da investigação de contato, combinado com esforços para reduzir casos de tuberculose entre populações vulneráveis, a incidência poderia ser reduzida a 18,5 casos por 100 mil, embora ainda seja um número acima das metas da OMS. Com essas intervenções, foram observadas reduções de 25,1% na incidência projetada até 2025 e 56,1% até 2030, destacando o potencial de estratégias integradas", registra a nota divulgada pela Fiocruz.

No artigo, os pesquisadores ressaltam também a necessidade de aprimorar os programas de controle da tuberculose em ambientes prisionais, por meio da melhoria da triagem e acesso ao TPT. Outra recomendação envolve a melhora da cogestão de casos de coinfecção com HIV e diabetes, com aumento de testes e início do tratamento.

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Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

07/02/2025 20h00

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal MARCELLO CASAL JR/ AGÊNCIA BRASIL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a análise da validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

A Corte iniciou a apreciação de uma ação protocolada pelo PSOL em julho do ano passado. O partido pretende explicitar a interpretação de que casos de suspeita ou evidência de violência doméstica podem barrar a entrega de crianças ao pai estrangeiro.

A convenção já prevê que os países não são obrigados a entregar as crianças que voltam ao Brasil. Conforme o Artigo 13, B, a entrega pode ser impedida nos casos de risco grave de a criança, no seu retorno, "ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável".

O processo também discute se violência precisa ser comprovada ou basta a apresentação de indícios para impedir a entrega da criança.

Durante as sustentações, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), advogada principal da ação, afirmou que a violência doméstica deve ser uma situação impeditiva para entrega de crianças ao pai estrangeiro acusado de agressão.

"Essas mulheres sequer são ouvidas, sequer ficam sabendo que corre um processo em outro país. Temos casos em que, mesmo comprovando a violência doméstica, o artigo que repatria é aplicado. É uma situação dramática. Mães em fuga de lares com violência doméstica e familiar não são sequestradoras e criminosas", afirmou.

A deputada Soraia Santos (PL-RJ), representante da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, também reforçou que as mulheres brasileiras não podem ser tratadas como sequestradoras de crianças.

Soraia Santos também defendeu que a comprovação da violência contra a mulher pode dificultar a situação das mães. Ela entende que somente a apresentação de indícios de violência é suficiente para impedir a entrega da criança.

"Como comprovar se, mesmo quando ela [mulher], coloca o pé em uma embaixada brasileira, que é solo brasileiro, não há um protocolo para ela registrar?", indagou.

A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes. Os votos dos ministros serão proferidos em uma sessão que será marcada posteriormente. O caso também é discutido em uma ação protocolada pelo extinto partido DEM.

A advogada Maria Berenice Dias, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, argumentou as leis brasileiras determinam que a palavra da mulher basta para registrar a acusação de violência doméstica. "Como comprovar [a violência] em um país estrangeiro, como pedir uma medida de proteção contra alguém daquele país? Não adianta fazer queixa na embaixada ou no consulado brasileiro porque eles não podem fazer nada. Temos que ver isso sob o olhar da nossa legislação", completou.

Mães de Haia 

Em 2023, o país acompanhou o caso da brasileira Raquel Cantarelli. Ela foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas ao ex-marido, que mora na Irlanda. Raquel veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciar o ex-marido por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas. 

Outros casos semelhantes ao de Raquel foram registrados. Os episódios são conhecidos como "Mães de Haia".

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